A lei prevê que os embriões usados nas pesquisas sejam inviáveis ou estejam congelados há três anos ou mais.

A Lei não permite a comercialização do material biológico.

Segundo a Lei, o material pode ser extraído mesmo sem autorização do casal.

As células tronco podem ter aplicações no tratamento de diversos órgãos e membros do corpo humano como coração, cérebro, coluna, ossos, etc.

N.R.A.