O orçamento Participativo da Prefeitura do Recife é um espaç...
O orçamento Participativo da Prefeitura do Recife é um espaço de fundamental importância para a gestão ambiental, tendo em vista a mobilização e participação comunitária no debate e definição dos rumos da cidade. O Orçamento Participativo se constitui como uma proposta democrática que tem como objetivos:
1. resgatar o processo participativo,sobretudo das organizações comunitárias.
2. criar um espaço público não estatal de co-gestão e controle social sobre o estado.
3. estabelecer normas coercitivas através da ação do Poder Público Federal, Estadual e Municipal no sentido de punir os infratores do meio ambiente.
4. promover a transparência administrativa.
5. favorecer a auto-regulamentação do processo.
Com base nos objetivos acima relacionados, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Apenas 1, 2, 4 e 5 estão corretas.
1. Tema central da questão: A questão aborda o Orçamento Participativo, uma prática democrática e de gestão pública que promove a participação cidadã no planejamento orçamentário municipal. Essa iniciativa é essencial para aumentar a transparência, a co-gestão e o controle social, além de fomentar a participação comunitária na gestão pública.
2. Resumo teórico: O Orçamento Participativo é uma metodologia de gestão pública que incentiva cidadãos a decidirem sobre a alocação de recursos públicos. É uma prática que integra a comunidade no processo de tomada de decisões, promovendo a transparência e a corresponsabilidade. As bases teóricas incluem conceitos de democracia participativa e controle social.
3. Justificativa da alternativa correta (C): As opções 1, 2, 4 e 5 estão corretas por abordarem características essenciais do orçamento participativo:
- 1. Resgatar o processo participativo - Essa é uma das principais metas do orçamento participativo, ao fortalecer a participação da comunidade nas decisões municipais.
- 2. Criar um espaço público não estatal - A co-gestão e o controle social são fundamentais para a democracia participativa, permitindo que a sociedade civil influencie diretamente nas ações do governo.
- 4. Promover a transparência administrativa - A transparência é crucial para que a população confie nas ações do governo e participe de forma informada.
- 5. Favorecer a auto-regulamentação - Incentiva que os processos sejam conduzidos de forma colaborativa, respeitando as decisões coletivas.
4. Análise das alternativas incorretas:
- 3. Estabelecer normas coercitivas - Esta opção está incorreta porque o objetivo do orçamento participativo não é a aplicação de punições, mas sim promover a participação e o controle social. Portanto, não se alinha aos objetivos principais da iniciativa.
5. Estratégia de interpretação: Ao abordar questões de orçamento participativo, busque compreender a diferença entre ações punitivas e práticas participativas. Questões como estas frequentemente desafiam você a distinguir entre políticas de controle social e mecanismos de coersão.
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