Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
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Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue.
O planejamento e o desenvolvimento de mina a céu aberto
devem contar com mapas que contenham representação
completa com amarração topográfica de todas as áreas em
lavra, mineradas, da localização e de sistemas de disposição
de estocagem de solo vegetal, material estéril, produtos,
rejeitos sólidos e líquidos.
Com relação à lavra a céu aberto, julgue o item subsequente.
Na lavra a céu aberto, o empreendimento deve possuir obrigatoriamente um acervo de plantas que, em conjunto, contemplem cotas nos pontos significativos, como no limite superior e inferior dos cortes na cobertura e no minério, em distâncias inferiores a 200 m.
Sobre as licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA no 237/97, é correto afirmar:
A Agência Nacional de Mineração (ANM) requer a atualização de toda a documentação topográfica da mina, seja a céu aberto ou subterrânea, a cada período de mudança do plano diretor da mineração.
( ) Deve ser executado apenas por empreendimentos que tenham potencial de causar degradação ambiental. ( ) A Constituição Brasileira exige que todos os empreendimentos minerários, desde a explotação de materiais utilizados para construção civil à extração de água mineral, devam executar o EIA/RIMA. ( ) O EIA tenta prever os possíveis impactos ambientais de uma atividade, indicando as repercussões físicas, ecológicas e socioeconômicas na região afetada pela atividade. O RIMA apresenta de forma objetiva e adequada as conclusões do EIA, utilizando de uma linguagem acessível e apresentando os prós e contras do projeto de maneira clara. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento precisa ser apresentado tanto no EIA quanto no RIMA. ( ) O Plano/Programa de Monitoramento e Acompanhamento se insere apenas no RIMA, visto que tal relatório objetiva apresentar de forma simplificada as conclusões do EIA, descrevendo o efeito esperado pelas medidas mitigadoras propostas.
A sequência está correta em
Entre os aspectos descritos no inciso 3º do artigo 5º do Decreto nº 9.406/2018, assinale o aspecto que não está descrito como necessário para o fechamento da mina.
No Brasil, o potencial metalífero está relacionado aos escudos Pré-cambrianos, cuja evolução intempérica, em condições tropicais úmidas, tem originado importantes coberturas lateríticas. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Leia abaixo uma definição descrita na Resolução SEDEST nº 002/2020.
“Superfície inclinada em relação ao plano horizontal, sendo na frente de lavra a conformação do terreno definida entre o pé e a crista de uma bancada de lavra ou disposição de estéril”
Com respeito à definição, assinale a alternativa correta
Considerando a Portaria que aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Para efeito da Resolução em epígrafe, analise as afirmativas abaixo:
I. Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW (megawatts), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.
II. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões, e é composta de 3 (três) vertentes: vertente técnico-científico, vertente político-institucional e vertente legal.
III. As Usinas Termelétricas – UTE's que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados, em quantidade superior a 10 toneladas/dia (toneladas por dia), deverão submeter-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independente da potência instalada.
Assinale a alternativa correta
Para efeito da Resolução SEDEST nº 068/2019, que estabelece os requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense, assinale a alternativa correta.
De acordo com as normas brasileiras de mineração, as plantas de controle geológico nas lavras de minas a céu aberto devem ser atualizadas com periodicidade semestral.
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