Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos legais e burocráticos na geologia em geologia
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Acerca da regulação do setor de mineração e da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte.
A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio.
Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente.
Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa.
Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir.
Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de mineração realizava lavra ilegal, tendo sido apreendidos os equipamentos e as substâncias minerais dela provenientes. Nessa situação, é permitido à ANM, amparada em resolução aprovada por sua Diretoria Colegiada, celebrar termo de ajustamento de conduta com vistas a autorizar que a infratora promova a venda dos bens apreendidos e reverta integralmente o valor da venda à ANM.
Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue o item a seguir.
Com a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM passou a sucedê-lo em obrigações, direitos e receitas, entretanto, quanto às lides em curso, o DNPM foi sucedido pela União, dada a sua legitimidade passiva.
Com relação às carreiras e ao plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de acordo com a Lei n.º 11.046/2004, julgue o item a seguir.
No âmbito do DNPM, o instituto da redistribuição somente se aplica aos analistas e técnicos administrativos, não alcançando os especialistas em recursos minerais nem os técnicos em atividades de mineração.
Com relação às carreiras e ao plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de acordo com a Lei n.º 11.046/2004, julgue o item a seguir.
No caso de cessão, afastamentos ou licenças, o servidor terá direito a remuneração, mas sem a percepção de gratificação de desempenho.
Com relação às carreiras e ao plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de acordo com a Lei n.º 11.046/2004, julgue o item a seguir.
Para os cargos de analista administrativo e técnico administrativo, para além do vencimento básico e da gratificação de desempenho de atividades administrativas do DNPM, serão devidos abonos e valores pagos a título de representação.
Com relação às carreiras e ao plano especial de cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de acordo com a Lei n.º 11.046/2004, julgue o item a seguir.
A estrutura remuneratória dos servidores integrantes da carreira de analista administrativo contempla, além do vencimento básico e da gratificação de desempenho de atividades administrativas, a gratificação de qualificação.
I. A avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de substâncias químicas, é feita com base em valores de referência de qualidade, valores de prevenção e valores de investigação.
II. Os valores de referência de qualidade se aplicam somente para substâncias químicas naturalmente presentes no solo.
III. Os valores de investigação são estabelecidos de acordo com o uso do solo, sendo os mais restritivos aqueles de uso residencial.
IV. O órgão ambiental competente pode declarar uma Área Contaminada sob Intervenção (ACI) somente após a investigação detalhada e avaliação de risco.
Quais estão INCORRETAS?
(AGROMINERAIS: RECURSOS E RESERVAS)
No texto acima a sigla DNPM significa
I - Primeiro Bloco (Minerais Dependentes de Importação para Setores Vitais da Economia);
II - Segundo Bloco (Minerais de Alta Tecnologia);
III - Terceiro Bloco (Minerais com Vantagens Comparativas e Superávit na Balança Comercial). Quais minérios estão qualificados no terceiro grupo, tendo em vista a relevância na exportação significativa do ano de 2023?
Diante dos elevados custos associados às novas explorações de óleo, há um interesse crescente na busca pela recuperação do óleo remanescente, via técnicas avançadas ou terciárias de recuperação, como a EOR, explorando a disponibilidade de óleo contido nos reservatórios.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A injeção alternada de água e gás (WAG) é usada na recuperação avançada de petróleo. O aproveitamento do gás CO2 na injeção WAG (WAG-CO2), além do aumento do fator de recuperação de petróleo dos reservatórios, mitiga o efeito estufa por emissões de CO2.
II. A recuperação avançada de petróleo, fazendo uso da injeção de CO2 (Enhanced Oil Recovery with CO2) vai além das questões climáticas, uma vez que permite prolongar a vida útil de um poço.
III. A injeção de polímeros é um método físico de recuperação de petróleo, cujo objetivo principal é a aumento da razão da mobilidade água-óleo, resultando em uma melhor eficiência de varrido do reservatório e, consequentemente, a recuperação de petróleo do campo.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Resolução ANP nº 749/2018, campo de petróleo ou de gás natural maduro é o que atingiu produção maior ou igual a vinte e cinco anos ou cuja produção acumulada corresponda a, pelo menos, 70% do volume a ser produzido previsto, considerando as reservas provadas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Algumas bacias onshore, vêm apresentando um aumento no fator de recuperação, como resultado da política da Petrobras de desinvestimentos de diversos campos terrestres, o que possibilitou a participação de novas empresas de pequeno e médio portes, interessadas em aumentar o volume recuperável dos campos.
( ) Nos últimos anos não foram implementados programas governamentais que trouxessem avanços importantes para o ambiente onshore e offshore. A implementação do sistema de oferta permanente de blocos exploratórios e campos marginais, como a adequação dos percentuais de royalties sobre a produção incremental gerada por novo plano de investimentos a ser executado, não trouxeram resultados relevantes para o aumento do fator de recuperação de campos maduros.
( ) As emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundos, substancialmente, do uso de fontes fósseis, como o petróleo, têm suscitado o interesse em tecnologias que visam mitigar as emissões de GEE. O interesse pela técnica de Recuperação Avançada de Petróleo, fazendo uso da injeção de CO2 (Enhanced Oil Recovery with CO2), vai além das questões climáticas, uma vez que esse método permite prolongar a vida útil de um poço.
As afirmativas são, respectivamente,
No que tange à cartografia de riscos geológicos urbanos e à segurança na mineração, julgue o seguinte item.
O Serviço Geológico do Brasil estabelece que a escala dos mapas de riscos geológicos em áreas urbanas seja de 1:10.000 ou superior.
Com relação à gestão de recursos hídricos no Brasil, julgue o item seguinte.
Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos devem ser destinados ao consumo humano e ao industrial.
Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
A instituição pública que autoriza a pesquisa mineral de campo em determinada área de estudo é o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
O prazo de validade de autorização para a pesquisa mineral é de quatro anos.
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