Caso o poço tubular não produza água ou não
tenha vazão suficiente para a exploração
economicamente viável, o requerente deverá
proceder à desativação temporária ou definitiva
do poço. Nesse caso, os documentos exigidos
para esse pedido são:

Question

Caso o poço tubular não produza água ou não
tenha vazão suficiente para a exploração
economicamente viável, o requerente deverá
proceder à desativação temporária ou definitiva
do poço. Nesse caso, os documentos exigidos
para esse pedido são: Alternativa A: Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica
(CNPJ); Imagem da localização do poço, RG e
Declaração de desistência do uso/intervenção
assinada pelo proprietário do poço.  Ou Alternativa B: Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de Pessoa; Comprovação de
capacidade postulatória, quando se tratar de
pessoa jurídica (procuração, contrato social da
empresa, ata de posse de prefeito, decreto de
nomeação de secretário municipal, decreto de
nomeação de diretor de serviço autônomo, ata
de eleição de síndico, ata de eleição de
presidente de associação de moradores);
Imagem da localização do poço, RG e
Declaração de desistência do uso/intervenção. Ou Alternativa C: Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica
(CNPJ); Comprovação de capacidade
postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica
(procuração, contrato social da empresa, ata de
posse de prefeito, decreto de nomeação de
secretário municipal, decreto de nomeação de
diretor de serviço autônomo, ata de eleição de
síndico, ata de eleição de presidente de
associação de moradores); Imagem da
localização do poço e RG. Ou Alternativa D: Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica
(CNPJ); Comprovação de capacidade
postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica
(procuração, contrato social da empresa, ata de
posse de prefeito, decreto de nomeação de
secretário municipal, decreto de nomeação de
diretor de serviço autônomo, ata de eleição de
síndico, ata de eleição de presidente de
associação de moradores); Imagem da
localização do poço, RG e Declaração de
desistência do uso/intervenção assinada pelo
proprietário do poço. Ou Alternativa E: Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica
(CNPJ); Comprovação de capacidade
postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica
(procuração, contrato social da empresa, ata de
posse de prefeito, decreto de nomeação de
secretário municipal, decreto de nomeação de
diretor de serviço autônomo, ata de eleição de
síndico, ata de eleição de presidente de
associação de moradores); RG e Declaração de
desistência do uso/intervenção assinada pelo
proprietário do poço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Comprovante de Inscrição e de Situação
Cadastral de Pessoa Física (CPF)/Jurídica
(CNPJ); Comprovação de capacidade
postulatória, quando se tratar de pessoa jurídica
(procuração, contrato social da empresa, ata de
posse de prefeito, decreto de nomeação de
secretário municipal, decreto de nomeação de
diretor de serviço autônomo, ata de eleição de
síndico, ata de eleição de presidente de
associação de moradores); Imagem da
localização do poço, RG e Declaração de
desistência do uso/intervenção assinada pelo
proprietário do poço. Alternativa correta: D

Tema central da questão: O foco aqui é a desativação temporária ou definitiva de poços tubulares em casos de inviabilidade de uso. O aluno precisa conhecer os trâmites legais e documentais exigidos para comunicar esse procedimento ao órgão competente, geralmente vinculado à gestão de recursos hídricos estaduais ou federais.

Resumo teórico: Segundo normativas como a Resolução ANA nº 22/2017 e manuais estaduais de outorga (ex: IGAM-MG, DAEE-SP), quando um poço tubular não atende à expectativa de produção de água, o titular deve solicitar a sua desativação com documentação que comprove a identidade, legitimidade e o vínculo com o poço, além de declaração formal da desistência de uso/intervenção. Isso garante rastreabilidade e regularização ambiental, prevenindo contaminações e uso irregular dos recursos hídricos.

Justificativa da alternativa correta (D):  
A alternativa D reúne todos os documentos essenciais:

CPF/CNPJ: Identificação do titular.
  Comprovação de capacidade postulatória para pessoas jurídicas (ex: procuração, contrato social, atas, decretos): Demonstra quem está legalmente autorizado a representar o titular.
  Imagem da localização do poço: Facilita a identificação e fiscalização.
  RG: Confirmação da identidade.
  Declaração de desistência do uso/intervenção assinada pelo proprietário: É o documento-chave que formaliza o pedido.

Esses requisitos estão alinhados às exigências dos órgãos gestores e garantem a regularidade do processo.

Análise das alternativas incorretas:

A: Ausência da comprovação de capacidade postulatória para pessoa jurídica.
  B: Não exige especificamente o CPF/CNPJ em sua descrição.
  C: Falta a declaração de desistência assinada pelo proprietário, essencial para o procedimento.
  E: Não exige imagem da localização do poço, importante para fiscalização e controle.

Dicas de interpretação:  
Fique atento a detalhes como assinatura do proprietário e exigência de documentos para pessoas jurídicas. Palavras como “declaração assinada” e “comprovação de capacidade postulatória” são determinantes para identificar as exigências legais corretas.

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