Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .
Os Portais de Transparência do Sistema de Conselhos de
Fonoaudiologia deverão divulgar, obrigatoriamente, os
endereços, os telefones e os horários de atendimento ao
público das respectivas sedes e delegacias.
A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .
Na rotina de trabalho, o profissional pode realizar
diferentes procedimentos em um mesmo período,
considerando a qualidade da assistência prestada e a
demanda de cada serviço.
A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .
A Cédula de Identidade Fiscal tem validade
indeterminada.
O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.
A ficha de verificação fiscal é o documento utilizado pelo fiscal quando há a necessidade de encaminhar o procedimento de orientação e fiscalização para deliberação pela Comissão.
Ter disponibilidade para viagens é uma das atribuições do fiscal.
Agir com objetividade, firmeza, respeito e imparcialidade no cumprimento de seu dever é requisito específico para o exercício da função de fiscal.
Para resguardar a conduta do fonoaudiólogo, é obrigatório constar, no prontuário, a ciência do paciente em relação às orientações fonoaudiológicas.
Os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de cinco anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento.
A cobertura de consulta e sessões com fonoaudiólogo está entre os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na seção referente ao plano ambulatorial, com o número de sessões estabelecido no Anexo I (doze por ano), conforme indicação do médico assistente.
De acordo com essa Resolução, nos contratos de planos de assistência à saúde coletivos, é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional.
Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipamentos específicos próprios e de tecnologia adequada para o diagnóstico e a terapêutica dos recém‐nascidos graves ou com risco de morte e de uma equipe multidisciplinar especializada, composta minimamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, um fonoaudiólogo e um funcionário exclusivo, responsável pelo serviço de limpeza em cada turno.
As unidades neonatais são divididas em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN). Esta última pode ser denominada Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) ou Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), de acordo com a necessidade do cuidado.
Segundo essa Portaria, é considerada como recém‐nascida a criança com idade entre zero e 28 dias de vida.
Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.
No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade pela apuração será da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF poderá encaminhar a representação ao presidente do ́ Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. A COF não possui autonomia para arquivar a denúncia.
Os processos administrativos disciplinares podem ser classificados em processos éticos e processos administrativos de fiscalização. Este último apura faltas e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982 ou às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O fonoaudiólogo pode utilizar as redes sociais para
divulgar seus serviços, inclusive consultar, diagnosticar
ou prescrever tratamento por meios de comunicação de
massa.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O fonoaudiólogo é livre para fazer sua propaganda nos
meios de comunicação, entretanto constitui infração
ética relacionada à propaganda o anúncio de preços e
descontos, inclusive na divulgação de cursos, palestras,
seminários e afins.
O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Uma forma de divulgação pessoal permitida pelo Código
de Ética da Fonoaudiologia refere‐se à possibilidade
de utilização de mídias sociais para ensinar para
pessoas não habilitadas procedimentos diagnósticos e
terapêuticos da fonoaudiologia, como, por exemplo, a
realização de exames de audiometria e imitanciometria.