Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia

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Q1257703 Fonoaudiologia

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .



Os Portais de Transparência do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia deverão divulgar, obrigatoriamente, os endereços, os telefones e os horários de atendimento ao público das respectivas sedes e delegacias.

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Q1257702 Fonoaudiologia

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .



Na rotina de trabalho, o profissional pode realizar diferentes procedimentos em um mesmo período, considerando a qualidade da assistência prestada e a demanda de cada serviço.

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Q1257701 Fonoaudiologia

A partir das Resoluções n.º 473/2015, n.º 488/2016, n.º 516/2017, n.º 533/2018 e n.º 534/2018 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item .


A Cédula de Identidade Fiscal tem validade indeterminada.


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Q1257700 Fonoaudiologia
Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.


O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.
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Q1257699 Fonoaudiologia
Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

A ficha de verificação fiscal é o documento utilizado pelo fiscal quando há a necessidade de encaminhar o procedimento de orientação e fiscalização para deliberação pela Comissão.
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Q1257698 Fonoaudiologia
Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Ter disponibilidade para viagens é uma das atribuições do fiscal.
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Q1257697 Fonoaudiologia
Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Agir com objetividade, firmeza, respeito e imparcialidade no cumprimento de seu dever é requisito específico para o exercício da função de fiscal.
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Q1257696 Fonoaudiologia
Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Para resguardar a conduta do fonoaudiólogo, é obrigatório constar, no prontuário, a ciência do paciente em relação às orientações fonoaudiológicas.
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Q1257695 Fonoaudiologia
Quanto às Resoluções n.º 415/2012 e n.º 444/2013 do Conselho Federal de Fonoaudiologia, julgue o item.

Os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado por um período mínimo de cinco anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento.
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Q1257694 Fonoaudiologia
A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. À luz dessa Resolução, julgue o item .


A cobertura de consulta e sessões com fonoaudiólogo está entre os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na seção referente ao plano ambulatorial, com o número de sessões estabelecido no Anexo I (doze por ano), conforme indicação do médico assistente.
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Q1257693 Fonoaudiologia
A Resolução Normativa n.º 167/2007 atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que corresponde à referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1.º de janeiro de 1999 e adaptados conforme a Lei n.º 9.656/1998, passando a constituir um rol de ações em saúde. À luz dessa Resolução, julgue o item .


De acordo com essa Resolução, nos contratos de planos de assistência à saúde coletivos, é obrigatória a cobertura para os procedimentos relacionados com os acidentes de trabalho e suas consequências, assim como para os procedimentos relacionados com a saúde ocupacional.
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Q1257686 Fonoaudiologia
Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.

Para fins de habilitação como UTIN, o serviço hospitalar deverá dispor de equipamentos específicos próprios e de tecnologia adequada para o diagnóstico e a terapêutica dos recém‐nascidos graves ou com risco de morte e de uma equipe multidisciplinar especializada, composta minimamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, um fonoaudiólogo e um funcionário exclusivo, responsável pelo serviço de limpeza em cada turno.
Alternativas
Q1257685 Fonoaudiologia
Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.

As unidades neonatais são divididas em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCIN). Esta última pode ser denominada Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) ou Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), de acordo com a necessidade do cuidado.
Alternativas
Q1257684 Fonoaudiologia
Considerando a Portaria n.º 930/2012, que define as diretrizes e os objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidade neonatal no âmbito do SUS, julgue o item.

Segundo essa Portaria, é considerada como recém‐nascida a criança com idade entre zero e 28 dias de vida.
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Q1257666 Fonoaudiologia
O Decreto n.º 6.286/2007 institui, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. No que se refere ao PSE, julgue o item.


Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.
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Q1257661 Fonoaudiologia
O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.


No caso de uma denúncia anônima, a responsabilidade pela apuração será da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia. Ao término da fase preliminar, a COF poderá encaminhar a representação ao presidente do ́ Conselho para instaurar processo ético‐disciplinar ou lavrar o auto de infração para instaurar o processo administrativo de fiscalização. A COF não possui autonomia para arquivar a denúncia.
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Q1257660 Fonoaudiologia
O Código de Processo Disciplinar (CPD) está em sua quarta edição, publicada em 2017, e estabelece procedimentos para a apuração de faltas disciplinares e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982, ao Código de Ética da Fonoaudiologia e às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia. Quanto a esse tema, julgue o item.

Os processos administrativos disciplinares podem ser classificados em processos éticos e processos administrativos de fiscalização. Este último apura faltas e infrações à Lei n.º 6.965/1981, ao Decreto n.º 87.218/1982 ou às resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.

Alternativas
Q1257659 Fonoaudiologia

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


O fonoaudiólogo pode utilizar as redes sociais para divulgar seus serviços, inclusive consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por meios de comunicação de massa.

Alternativas
Q1257658 Fonoaudiologia

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


O fonoaudiólogo é livre para fazer sua propaganda nos meios de comunicação, entretanto constitui infração ética relacionada à propaganda o anúncio de preços e descontos, inclusive na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins.

Alternativas
Q1257657 Fonoaudiologia

O Código de Ética da Fonoaudiologia regulamenta os direitos, os deveres e as infrações dos fonoaudiólogos inscritos nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, segundo suas atribuições específicas. Com relação a esse assunto, julgue o item.


Uma forma de divulgação pessoal permitida pelo Código de Ética da Fonoaudiologia refere‐se à possibilidade de utilização de mídias sociais para ensinar para pessoas não habilitadas procedimentos diagnósticos e terapêuticos da fonoaudiologia, como, por exemplo, a realização de exames de audiometria e imitanciometria.

Alternativas
Respostas
621: C
622: C
623: E
624: C
625: E
626: C
627: E
628: E
629: E
630: E
631: E
632: E
633: C
634: C
635: C
636: E
637: C
638: E
639: E
640: E