Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Com base no Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. O fonoaudiólogo deve manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de sua profissão, exceto por justo motivo, dever legal ou consentimento escrito do cliente ou responsável.
II. O sigilo profissional é quebrado quando o fonoaudiólogo discute o caso clínico com outros profissionais da equipe multiprofissional, mesmo que a discussão seja pertinente ao atendimento.
III. Em caso de falecimento do cliente, o sigilo profissional permanece, e as informações só podem ser reveladas ao cônjuge/companheiro ou sucessores, desde que não causem prejuízo à memória do falecido.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Código de Ética.
1. É considerada infração discutir casos ou esclarecer dúvidas relativas à prestação de serviço ao cliente quando este for exposto ou facilmente identificável.
2. É direito ter consentimento e autorização formal do cliente, ou de seu(s) representante(s) legal(is), para publicação de imagens, vídeos e áudios.
3. Não é dever verificar a veracidade do conteúdo das informações ao compartilhar e retransmitir mensagens, se isso for realizado em grupos de discussão restritos.
4. Discutir casos ou esclarecer dúvidas relativas à prestação de serviço ao cliente, quando este for exposto, ou facilmente identificável, é considerada infração.
5. É direito divulgar, sem autorização do cliente e do(s) responsável(is) legal(is), qualquer informação que o identifique.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre essa avaliação.
1. Tem o objetivo de identificar precocemente a anquiloglossia em recém-nascidos, uma anomalia congênita que pode restringir em diferentes graus os movimentos da língua.
2. Não permite identificar a anquiloglossia, pois não avalia o bebê sendo amamentado.
3. Só pode ser realizada por fonoaudiólogos que atendam o binômio mãe e recém-nascido na maternidade (entre 24h-48h de vida do recém-nascido).
4. O diagnóstico de uma anomalia congênita que se caracteriza por um frênulo lingual anormalmente curto e espesso ou delgado, pode não restringir os movimentos da língua.
5. Não é necessária a avaliação da mamada, tendo em vista que uma anomalia na língua não pode levar o recém-nascido a ter dificuldades na pega.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
(__)O fonoaudiólogo deve, em qualquer circunstância, priorizar a vontade do paciente, recusando-se a enviar o prontuário à autoridade judicial, pois o sigilo profissional é absoluto e sua quebra constitui infração ética grave, independentemente do contexto.
(__)A Resolução CFFa nº 4902016 (e atualizações) proíbe o fonoaudiólogo de manter sigilo profissional em casos de conhecimento público, portanto, se o caso já foi divulgado na imprensa, o profissional está liberado para discutir os detalhes publicamente.
(__)O fonoaudiólogo está obrigado a guardar sigilo sobre fatos que tenha conhecimento em decorrência de sua atuação, mesmo que o paciente já tenha falecido, sendo esta uma obrigação ética fundamental.
(__)Conforme o parágrafo único do Artigo 23 (na Resolução CFFa nº 6402021, que atualiza a matéria), o cumprimento de determinação judicial ou dever legal é uma das exceções explícitas ao dever do sigilo profissional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Fonte: GORSKI, L.P.; LOPES, S.G.; SILVA, E.B.. Perícia fonoaudiológica: conhecimento e atuação dos profissionais da fonoaudiologia de dois estados do Brasil. Revista CEFAC, São Paulo, v. 15, n. 5, p. 1338-1346, set.-out. 2013.
Com base no cenário descrito e no panorama atual da perícia fonoaudiológica no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com essa lei, quanto às disposições legais sobre o exercício profissional, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a afirmativa correta.
( ) Permitir que seu nome conste do quadro de funcionários de qualquer instituição, sem nela exercer suas funções, não constitui infração ética.
( ) O consentimento, por escrito, do cliente ou de seu representante legal excetua o profissional do dever de sigilo.
I. É dever do Fonoaudiólogo resguardar o sigilo profissional, mesmo após o término do atendimento.
II. O Fonoaudiólogo pode divulgar publicamente dados e resultados de pacientes identificáveis, desde que isso beneficie a comunidade científica.
III. O Código de Ética também orienta a conduta do profissional em ambientes virtuais e redes sociais.
Está correto o que se afirma em
Conforme o art. 6º, disposto no capítulo referente às responsabilidades gerais, constituem deveres gerais do fonoaudiólogo:
I. Apontar falhas em regulamentos e normas de instituições, quando as julgar incompatíveis com o exercício da atividade ou prejudiciais ao cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
II. Informar aos órgãos e serviços competentes qualquer fato que comprometa a saúde e a vida.
III. Servir, imparcialmente, à justiça. IV. Notificar doenças e agravos conforme a legislação vigente.
Quais estão corretos?
I. Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia zelar pela observância dos princípios deste Código, funcionar como Conselho Superior de Ética Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar em casos omissos.
II. Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância da Lei nº 6.965/1981, do Decreto nº 87.218/1982, que a regulamenta, das normativas expedidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e deste Código, funcionando como órgão orientador e julgador de primeira e segunda instâncias dos processos éticos.
III. Os fonoaudiólogos estrangeiros que atuam no Brasil devem seguir as normas e leis da classe do seu país de origem, conforme prevê a Lei nº 6.965/1981.
Quais estão corretas?
Com base nessa legislação, analise as afirmativas:
I. A Lei nº 6.965/81 estabelece que o exercício da profissão de fonoaudiólogo depende de diploma registrado e inscrição no respectivo Conselho Regional.
II. A lei permite que profissionais de áreas afins, como pedagogia e psicologia, atuem como fonoaudiólogos em locais com déficit de profissionais da área.
III. Os Conselhos de Fonoaudiologia são responsáveis por normatizar o exercício profissional e zelar pela ética na profissão.
IV. A atuação fonoaudiológica, segundo a lei, está restrita exclusivamente à área clínica e hospitalar.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base nessa resolução, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que reflete corretamente essa autonomia.
Um estudo realizado por Gorski (2013) indicou que a atuação do fonoaudiólogo no campo da perícia é uma área pouco difundida, mas com grande potencial de crescimento, especialmente em processos judiciais e administrativos. Imagine-se na posição ocupada por João, um fonoaudiólogo com experiência clínica em voz, o qual foi contratado para realizar uma perícia judicial em um caso de identificação de voz de um suspeito por meio de gravações telefônicas. Durante o processo, João precisou fundamentar sua atuação em princípios éticos e regulamentações específicas da profissão.
Com base no cenário descrito, analise as afirmações a seguir sobre a atuação pericial do fonoaudiólogo e assinale a alternativa CORRETA.