Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia

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Q3814875 Fonoaudiologia
Uma fonoaudióloga atua em uma escola pública municipal no acompanhamento de alunos com dificuldades de linguagem. A direção da escola solicita que ela divulgue os nomes dos alunos atendidos em uma reunião de pais. A profissional, lembrando-se das normas éticas da profissão, decide não divulgar as informações. Qual foi o princípio ético corretamente seguido pela fonoaudióloga? 
Alternativas
Q3800986 Fonoaudiologia
O Código de Ética da Fonoaudiologia estabelece os princípios, direitos e deveres do profissional, visando garantir a qualidade do atendimento e a proteção da sociedade. O sigilo profissional é um dos pilares dessa regulamentação.

Com base no Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. O fonoaudiólogo deve manter sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de sua profissão, exceto por justo motivo, dever legal ou consentimento escrito do cliente ou responsável.
II. O sigilo profissional é quebrado quando o fonoaudiólogo discute o caso clínico com outros profissionais da equipe multiprofissional, mesmo que a discussão seja pertinente ao atendimento.
III. Em caso de falecimento do cliente, o sigilo profissional permanece, e as informações só podem ser reveladas ao cônjuge/companheiro ou sucessores, desde que não causem prejuízo à memória do falecido.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3807631 Fonoaudiologia
O Código de Ética da Fonoaudiologia foi revisado e atualizado dentro dos princípios fundamentais de respeito à vida, à dignidade e aos direitos humanos, para garantir que o fonoaudiólogo exerça suas atividades profissionais com competência e seguindo os preceitos éticos e bioéticos necessários a uma ação comprometida com a qualidade de vida do cliente, da família e da sociedade.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Código de Ética.
1. É considerada infração discutir casos ou esclarecer dúvidas relativas à prestação de serviço ao cliente quando este for exposto ou facilmente identificável.
2. É direito ter consentimento e autorização formal do cliente, ou de seu(s) representante(s) legal(is), para publicação de imagens, vídeos e áudios.
3. Não é dever verificar a veracidade do conteúdo das informações ao compartilhar e retransmitir mensagens, se isso for realizado em grupos de discussão restritos.
4. Discutir casos ou esclarecer dúvidas relativas à prestação de serviço ao cliente, quando este for exposto, ou facilmente identificável, é considerada infração.
5. É direito divulgar, sem autorização do cliente e do(s) responsável(is) legal(is), qualquer informação que o identifique.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3800687 Fonoaudiologia
O Código de Ética (Resolução CFFa nº 4132012) rege as obrigações do profissional. Um fonoaudiólogo decide oferecer seus serviços profissionais através de site de compras coletivas, com descontos de 70% para pacotes de terapia, anunciando 'preço promocional por tempo limitado'. De acordo com o Código de Ética, essa prática é: 
Alternativas
Q3798127 Fonoaudiologia
A avaliação do frênulo da língua em bebês é um protocolo obrigatório segundo a Lei nº 13.002/2014.
Analise as afirmativas abaixo sobre essa avaliação.

1. Tem o objetivo de identificar precocemente a anquiloglossia em recém-nascidos, uma anomalia congênita que pode restringir em diferentes graus os movimentos da língua.
2. Não permite identificar a anquiloglossia, pois não avalia o bebê sendo amamentado.
3. Só pode ser realizada por fonoaudiólogos que atendam o binômio mãe e recém-nascido na maternidade (entre 24h-48h de vida do recém-nascido).
4. O diagnóstico de uma anomalia congênita que se caracteriza por um frênulo lingual anormalmente curto e espesso ou delgado, pode não restringir os movimentos da língua.
5. Não é necessária a avaliação da mamada, tendo em vista que uma anomalia na língua não pode levar o recém-nascido a ter dificuldades na pega.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3795862 Fonoaudiologia
A atuação fonoaudiológica na Educação em ações de prevenção e promoção de saúde compreende: 
Alternativas
Q3793635 Fonoaudiologia
Um fonoaudiólogo que atua em uma clínica particular recebe uma intimação judicial para fornecer o prontuário completo de um paciente adulto que está em litígio com seu empregador por questões de saúde ocupacional (disfonia). O paciente, no entanto, não autorizou expressamente a liberação das informações e, ao ser contatado, manifesta o desejo de manter seus dados em sigilo, temendo represálias. O profissional se vê diante de um dilema ético, pois deve respeitar o Código de Ética da Fonoaudiologia e, ao mesmo tempo, responder à determinação judicial. Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia (Resolução CFFa nº 4902016 e atualizações), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)O fonoaudiólogo deve, em qualquer circunstância, priorizar a vontade do paciente, recusando-se a enviar o prontuário à autoridade judicial, pois o sigilo profissional é absoluto e sua quebra constitui infração ética grave, independentemente do contexto.
(__)A Resolução CFFa nº 4902016 (e atualizações) proíbe o fonoaudiólogo de manter sigilo profissional em casos de conhecimento público, portanto, se o caso já foi divulgado na imprensa, o profissional está liberado para discutir os detalhes publicamente.
(__)O fonoaudiólogo está obrigado a guardar sigilo sobre fatos que tenha conhecimento em decorrência de sua atuação, mesmo que o paciente já tenha falecido, sendo esta uma obrigação ética fundamental.
(__)Conforme o parágrafo único do Artigo 23 (na Resolução CFFa nº 6402021, que atualiza a matéria), o cumprimento de determinação judicial ou dever legal é uma das exceções explícitas ao dever do sigilo profissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3656326 Fonoaudiologia
Segundo os estudos de Gorski (2013), a Fonoaudiologia tem um papel importante para contribuir na elucidação de casos levados à justiça que envolvam a área de conhecimento do fonoaudiólogo. Diante disso, em um município de médio porte do interior da Bahia, a Promotoria de Justiça solicitou ao serviço de saúde a nomeação de um perito fonoaudiólogo para avaliar um trabalhador que afirma ter desenvolvido disfonia ocupacional após anos de atuação como operador de teleatendimento. No entanto, a informação que recebeu é que entre os sete fonoaudiólogos atuantes no serviço público local, apenas um possui pós-graduação em Voz e nenhum teve formação específica em perícia. Face a esta situação, o gestor municipal procurou orientações sobre a legalidade e a viabilidade da nomeação.

Fonte: GORSKI, L.P.; LOPES, S.G.; SILVA, E.B.. Perícia fonoaudiológica: conhecimento e atuação dos profissionais da fonoaudiologia de dois estados do Brasil. Revista CEFAC, São Paulo, v. 15, n. 5, p. 1338-1346, set.-out. 2013.

Com base no cenário descrito e no panorama atual da perícia fonoaudiológica no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3649606 Fonoaudiologia
Segundo o Decreto nº 87.218/1982, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo; constitui infração disciplinar:
Alternativas
Q3579708 Fonoaudiologia
A Lei nº 6.965/1981 dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo no Brasil.
De acordo com essa lei, quanto às disposições legais sobre o exercício profissional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3579704 Fonoaudiologia
Durante uma ação de capacitação promovida por uma prefeitura para profissionais da saúde e da educação, foram discutidos os direitos das pessoas surdas, incluindo o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos. A fonoaudióloga presente ressaltou a importância da formação em Libras nos cursos de graduação, inclusive na Fonoaudiologia, como forma de garantir a comunicação e o acesso à cidadania.
De acordo com a Lei nº 10.436/2002, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3534469 Fonoaudiologia
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Permitir que seu nome conste do quadro de funcionários de qualquer instituição, sem nela exercer suas funções, não constitui infração ética.
( ) O consentimento, por escrito, do cliente ou de seu representante legal excetua o profissional do dever de sigilo.
Alternativas
Q3533436 Fonoaudiologia
A atuação ética é essencial para a prática fonoaudiológica, sendo orientada pelo Código de Ética da profissão, que abrange desde o sigilo até a conduta em ambientes digitais. Analise as proposições a seguir à luz do Código de Ética da Fonoaudiologia:

I. É dever do Fonoaudiólogo resguardar o sigilo profissional, mesmo após o término do atendimento.
II. O Fonoaudiólogo pode divulgar publicamente dados e resultados de pacientes identificáveis, desde que isso beneficie a comunidade científica.
III. O Código de Ética também orienta a conduta do profissional em ambientes virtuais e redes sociais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo |
Q3499691 Fonoaudiologia
Para responder à questão, considere o Código de Ética da Fonoaudiologia, do Conselho Federal de Fonoaudiologia. 

Conforme o art. 6º, disposto no capítulo referente às responsabilidades gerais, constituem deveres gerais do fonoaudiólogo: 


I. Apontar falhas em regulamentos e normas de instituições, quando as julgar incompatíveis com o exercício da atividade ou prejudiciais ao cliente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.


II. Informar aos órgãos e serviços competentes qualquer fato que comprometa a saúde e a vida.


III. Servir, imparcialmente, à justiça. IV. Notificar doenças e agravos conforme a legislação vigente. 


Quais estão corretos?

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo |
Q3499690 Fonoaudiologia
Para responder à questão, considere o Código de Ética da Fonoaudiologia, do Conselho Federal de Fonoaudiologia. 
São princípios gerais éticos e bioéticos adotados pela Fonoaudiologia, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo |
Q3499689 Fonoaudiologia
Para responder à questão, considere o Código de Ética da Fonoaudiologia, do Conselho Federal de Fonoaudiologia. 
Sobre as disposições preliminares do Código de Ética da Fonoaudiologia, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia zelar pela observância dos princípios deste Código, funcionar como Conselho Superior de Ética Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar em casos omissos.
II. Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância da Lei nº 6.965/1981, do Decreto nº 87.218/1982, que a regulamenta, das normativas expedidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia e deste Código, funcionando como órgão orientador e julgador de primeira e segunda instâncias dos processos éticos.
III. Os fonoaudiólogos estrangeiros que atuam no Brasil devem seguir as normas e leis da classe do seu país de origem, conforme prevê a Lei nº 6.965/1981.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3481716 Fonoaudiologia
A Lei Federal nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo e define as competências legais, os requisitos para o exercício profissional e a estrutura dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Essa lei representa o marco legal que estabelece os parâmetros éticos e administrativos da atuação do fonoaudiólogo, consolidando a profissão como área essencial no campo da saúde e da educação.
Com base nessa legislação, analise as afirmativas:

I. A Lei nº 6.965/81 estabelece que o exercício da profissão de fonoaudiólogo depende de diploma registrado e inscrição no respectivo Conselho Regional.

II. A lei permite que profissionais de áreas afins, como pedagogia e psicologia, atuem como fonoaudiólogos em locais com déficit de profissionais da área.

III. Os Conselhos de Fonoaudiologia são responsáveis por normatizar o exercício profissional e zelar pela ética na profissão.

IV. A atuação fonoaudiológica, segundo a lei, está restrita exclusivamente à área clínica e hospitalar.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3481715 Fonoaudiologia
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), estabelecidas pela Resolução CNE/CES nº 5/2002, têm como objetivo nortear a formação dos profissionais de Fonoaudiologia no Brasil. Esse documento define o perfil do egresso, os conteúdos curriculares, a articulação entre teoria e prática, o papel social da profissão e o compromisso ético e científico com a saúde da população. Ele destaca a importância da formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitando o futuro fonoaudiólogo a atuar nos diferentes níveis de atenção à saúde, com base em princípios do SUS, nas necessidades regionais e na interdisciplinaridade.

Com base nessa resolução, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3455836 Fonoaudiologia
De acordo com o Decreto n° 87.281/1982, que regulamenta a Lei n° 6.965/1981, o fonoaudiólogo tem autonomia para realizar atividades dentro de seu campo de competência.

Assinale a alternativa que reflete corretamente essa autonomia.
Alternativas
Q3431734 Fonoaudiologia

Um estudo realizado por Gorski (2013) indicou que a atuação do fonoaudiólogo no campo da perícia é uma área pouco difundida, mas com grande potencial de crescimento, especialmente em processos judiciais e administrativos. Imagine-se na posição ocupada por João, um fonoaudiólogo com experiência clínica em voz, o qual foi contratado para realizar uma perícia judicial em um caso de identificação de voz de um suspeito por meio de gravações telefônicas. Durante o processo, João precisou fundamentar sua atuação em princípios éticos e regulamentações específicas da profissão.



Com base no cenário descrito, analise as afirmações a seguir sobre a atuação pericial do fonoaudiólogo e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: A
6: D
7: A
8: D
9: E
10: C
11: E
12: B
13: A
14: E
15: B
16: D
17: D
18: C
19: B
20: D