Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de fisioterapia em fisioterapia
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Sobre a CIF, marque a alternativa CORRETA.
Se o laboratório de Fisioterapia da UNESP atende pacientes, como essa manutenção deve ser realizada de acordo com a resolução do COFFITO 589/2024?
Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte os Artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, na Atenção Domiciliar de Fisioterapia, analise as seguintes assertivas.
I- Todas as ações concernentes à Atenção Domiciliar de Fisioterapia devem ser registradas em prontuário a ser mantidas no consultório médico, sob os cuidados do médico.
II- A decisão e definição do plano fisioterapêutico domiciliar é de exclusiva responsabilidade da equipe de saúde, mediante diagnóstico médico.
III- O fisioterapeuta poderá fazer uso da teleconsulta e telemonitoramento para acompanhamento dos pacientes domiciliares, sempre que houver necessidade, baseando sua decisão em evidências científicas, no benefício e na segurança oferecida aos pacientes.
IV- As empresas que exercem como atividade a Fisioterapia na atenção domiciliar devem registrar-se nos respectivos Conselhos Regionais.
V- O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de Fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com base na Resolução COFFITO nº 424/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é CORRETO afirmar, conforme o artigo 9º, que se constituem deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
I- oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma incompatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
II- manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
III- colocar seus serviços profissionais à disposição do Estado, em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagem pessoal incompatível com o princípio de justiça.
IV- assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
V- cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independentemente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O atendimento remoto é obrigatório, devendo ser utilizado sempre que possível, garantindo-se que seja eficaz e seguro para a condição clínica do paciente.
II- O profissional pode obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal, garantindo durante o atendimento sigilo e privacidade.
III- O atendimento remoto deve substituir consultas e avaliações clínicas presenciais, sempre que estas forem indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e prognóstico do paciente.
IV- O profissional deve garantir meios adequados de registro e documentação dos atendimentos remotos realizados.
V- Os serviços prestados à distância em Fisioterapia deverão atender aos requisitos de infraestrutura, recursos humanos e materiais adequados, assim como obedecer às normas relativas à guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo confidencialidade, privacidade e sigilo profissional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. O Decreto-Lei nº 938/1969 reconheceu a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como profissões de nível superior, estabelecendo parâmetros legais para sua prática;
II. A norma foi decisiva para delimitar atribuições específicas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, servindo de fundamento para legislações posteriores que fortaleceram a fiscalização profissional;
III. O diploma legal revogou a Lei nº 6.316/1975, extinguindo os Conselhos Federais e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Considerando o que dispõe esse decreto-lei, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação e normas do Sistema COFFITO/CREFITOs, o recurso deve ser encaminhado:
Considerando o papel institucional desses conselhos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas funções.
(__)O Código permite ao fisioterapeuta a divulgação de seus serviços, sugerindo garantia de resultados, desde que amparado por evidências científicas robustas, como ensaios clínicos randomizados.
(__)Autoriza o profissional a fixar seus honorários com base em um percentual sobre o custo global do tratamento, incluindo equipamentos e insumos, como forma de assegurar a justa remuneração em procedimentos de alta complexidade.
(__)Permite ao fisioterapeuta, indicar, prescrever ou executar tratamento ou solicitar exames complementares dos quais não tenha conhecimento.
(__)O Código constitui um dever do fisioterapeuta oferecer seus serviços profissionais às vítimas de catástrofe, epidemia ou calamidade pública, sem visar o benefício pessoal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O fisioterapeuta pode aceitar atribuição ou encargo profissional mesmo que não se sinta plenamente capacitado, desde que esteja sob supervisão.
(__)O fisioterapeuta deve zelar para que o prontuário do paciente permaneça protegido e fora do alcance de pessoas estranhas à equipe de saúde, salvo recomendação expressa da direção da instituição com respaldo legal.
(__)O fisioterapeuta pode divulgar seus serviços de forma ética, evitando promessas de resultados garantidos.
(__)O fisioterapeuta pode cobrar honorários de cliente/paciente/usuário em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de cliente/paciente/usuário como complemento de salários ou de honorário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: