Questões de Concurso
Comentadas sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base na legislação profissional que rege a profissão de fisioterapia.
Os fisioterapeutas da clínica em apreço poderão utilizar fitoterápicos nos atendimentos dos pacientes, desde que tenham a certificação comprovada de conhecimento dessa prática complementar.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base na legislação profissional que rege a profissão de fisioterapia.
Na situação em questão, a colocação do mural para divulgar declarações ou cartas de agradecimentos dos pacientes, além de contribuir para divulgação e promoção da clínica, é considerada uma estratégia de baixo custo e em conformidade com a legalidade da profissão de fisioterapeuta.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir com base na legislação profissional que rege a profissão de fisioterapia.
Na referida situação, o atendimento fisioterapêutico virtual proposto pelo Plantão Fisioweb está em conformidade com a regulamentação do COFFITO.
Acerca das disposições constantes na Resolução nº 08/78, do COFFITO, analise as afirmativas.
I. O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
II. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas de atuação, dentre outras, a avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
III. A prática de ato privativo de fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, e vice-versa, constitui exercício profissional ilegal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo o artigo 93 do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá o funcionário direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e cinco dias corridos, quando houver tido de seis a quinze faltas. III. Quinze dias corridos, quando houver tido de dezesseis a vinte e três faltas. IV. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Quais estão corretas?
Com base no artigo 109 do referido Regime, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as assertivas abaixo, relacionadas às ausências ao serviço que são consideradas de efetivo exercício, sem qualquer prejuízo ao servidor público.
( ) Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. ( ) Até dois dias consecutivos, em virtude de luto pelo falecimento de genro e de nora. ( ) Até sete dias úteis, em virtude de luto pelo falecimento de pais, madrasta ou padrasto. ( ) Até cinco dias consecutivos, em virtude de luto pelo falecimento de sogra ou sogro. ( ) Até cinco dias consecutivos, nos casos de adoção, para o pai adotante, a contar da data do evento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Resolução supracitada dispõe sobre as atribuições do Exercício de Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com os considerados nesta Resolução, o Art. 7º inclui os estágios curriculares na esfera da responsabilidade técnica. Neste caso, o inciso III se refere:
As questões 23, 24 e 25 versam sobre a Resolução Nº 1, de 4 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 5º do CAPÍTULO III, é correto afirmar.
As questões 23, 24 e 25 versam sobre a Resolução Nº 1, de 4 de abril de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2011 - Institui e regulamenta o Referencial de Fiscalização das atividades e do exercício profissional da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, e dá outras providências.
- Em conformidade com o Art. 5º do CAPÍTULO III, marque a alternativa correta sobre as penalidades aplicáveis às infrações previstas na referida Resolução, na sequência correta dos respectivos dispositivos infringidos.
A RESOLUÇÃO Nº. 244, de 28 de novembro de 2002, dispõe sobre o instituto da Licença Temporária de Trabalho para os fins a que destina e dá outras providências.
Analise com o código V (verdadeiro) ou F (falso) a redação dos artigos desta RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica instituída a Licença Temporária de Trabalho para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, nos casos a que se destina. ( )
Art. 2º - O instrumento ora instituído é um ato administrativo destinado a permissão do exercício profissional pelo período de até um ano, não renovável, ao indivíduo em aguardo da expedição do diploma de graduação pela IES. ( )
Art. 3º - A Licença Temporária de Trabalho também poderá ser concedida em situações especiais pelo CREFITO, não prevista no Art. 2º desta Resolução, desde que autorizada pelo Plenário do COFFITO. ( )
Art. 4º - Ficam mantidos todos os efeitos da Resolução COFFITO nº 218, de 14 de dezembro de 2000. ( )
Art. 5º - O modelo do documento ora instituído será elaborado pelos CREFITOs. ( )
Art. 6º - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO. ( )
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições as disposições em contrário. ( )
Marque a alternativa que registra a sequência correta.
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