De acordo com a Lei nº 5.991/1973, no que diz respeito ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:

I. Apreenderá três unidades de cada produto em caso de irregularidade.

II. Uma das unidades será remetida para exame no órgão sanitário competente.

III. O termo de apreensão será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.

Quais estão corretas?

Conforme a Portaria 344/98, das alternativas apresentadas abaixo, em relação à notificação de receita, assinale a alternativa CORRETA.

I. A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

II. A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.

IV. A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.

V. A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal.

É uma resposta farmacológica ou clínica a administração de uma combinação de medicamentos, diferente dos efeitos de dois agentes dados individualmente. O resultado final pode aumentar ou diminuir os efeitos de um ou dos dois princípios ativos, ou pode promover o aparecimento de um novo efeito que não ocorreu com um dos princípios ativos sozinho. Essas interações podem ocorrer entre princípio ativo-princípio ativo, princípio ativo-alimentos, princípio ativo-exames laboratoriais e princípio ativo-substâncias químicas. Essa definição é atribuída a:

A estocagem de medicamentos depende da dimensão do volume e de produtos a serem estocados, do espaço disponível e das condições de conservação exigidas. Das alternativas apresentadas abaixo, assinale a alternativa CORRETA quanto aos Procedimentos Operacionais para Estocagem:

I. Estocar os produtos por nome genérico, lote e validade, de forma que permita fácil identificação. Os medicamentos com datas de validade mais próximas devem ficar à frente.

II. Manter distância entre os produtos, produtos e paredes, piso, teto e empilhamentos, de modo a facilitar a circulação interna de ar.

III. Estocar os medicamentos de acordo com as condições de conservação recomendadas pelo fabricante.

IV. Proteger os produtos contra pragas e insetos, colocando telas finas nas janelas.

V. Exercer um controle diferenciado dos psicofármacos, sujeitos a controle específico (Portaria N° 344/98). Esses medicamentos devem ficar em local seguro, isolados dos demais, sob controle e responsabilidade legal do médico.

O Código de Ética Farmacêutica (Resolução N° 566/2014) contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional. Das alternativas apresentadas abaixo, qual NÃO faz parte do exercício profissional e seus princípios fundamentais.

A Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências é:

Clonazepam está indicado isoladamente ou como adjuvante no tratamento das crises epilépticas, como ansiolítico em geral e distúrbio do pânico. Conforme a Portaria SVS/344/98, este medicamento está sujeito à notificação de receita da lista?

A Resolução n° 577/2013 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde. Acerca da referida resolução, não se pode afirmar:

Cabe à Lei n° 3.820/1960 a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. De acordo com esta lei, são atribuições do Conselho Federal:

A Resolução n° 596/14 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

De acordo com essa resolução, pode-se afirmar:

Sobre o protocolo de prescrição de medicamentos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A prescrição de medicamentos com nomes semelhantes na instituição, devem ser prescritos com destaque para a parte do nome que os diferencia.

( ) Para a expressão de doses, o sistema não métrico pode ser usado para facilitar a compreensão dos profissionais de enfermagem.

( ) A unidade de medida deve ser claramente indicada e quando necessário prescrever em microgramas, sendo que essa unidade deve ser escrita por extenso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o protocolo de prescrição, uso e administração de medicamentos, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as atribuições clínicas do farmacêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Monitorar níveis terapêuticos de medicamentos por meio de dados de farmacocinética clínica.

( ) Elaborar o plano de cuidado farmacêutico do paciente.

( ) Avaliar os resultados de exames clínicos e laboratoriais dos pacientes, na ausência do médico para exercer essa função.

( ) Avaliar e acompanhar a adesão dos pacientes ao tratamento, somente nos casos de tratamento de doenças crônicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Em relação aos deveres do profissional farmacêutico, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dispor de seus serviço às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração, em casos de conflito social interno, catástrofes ou epidemias.

( ) Respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, excetuando-se aqueles comprovadamente incapazes.

( ) Respeitar especialmente a vida das pessoas que cumprem a legislação brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: