A Lei n° 13.021/ 2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. De acordo com essa legislação, é obrigatório ao farmacêutico, no exercício de suas atividades,

Em relação às normas técnicas de organização e funcionamento de farmácia, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução nº 20/2011, quanto à prescrição de antimicrobianos, analise as assertivas abaixo:

I. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 30 (trinta) dias, a contar da data de sua emissão.

II. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

III. Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução nº 20/2011, o acompanhamento sistemático de indicadores relacionados com o consumo de medicamentos em populações com a finalidade de subsidiar medidas de intervenção em saúde pública, incluindo educação sanitária e alterações na legislação específica vigente, denominamos: 

De acordo com a Resolução nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, analise as assertivas abaixo:

I. As farmácias que mantêm filiais devem possuir laboratórios de manipulação funcionando em todas elas, sendo permitidas filiais ou postos exclusivamente para coleta de receitas.

II. É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processos necessários para avaliação das preparações manipuladas.

III. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução nº 67/2007, que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, os requisitos mínimos para a aquisição e controle de qualidade da matéria-prima, armazenamento, manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais, obrigatórios à habilitação de farmácias públicas ou privadas ao exercício dessas atividades, devem preencher obrigatoriamente os seguintes requisitos:

I. Estar regularizada nos órgãos de Vigilância Sanitária.

II. Possuir o Manual de Boas Práticas de Manipulação.

III. Possuir Autorização Especial, quando manipular substâncias sujeitas a controle especial.

Quais estão corretos? 

A Resolução n° 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que tem como um de seus eixos estratégicos a utilização da RENAME como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica (AF). Dentro da RENAME, o complemento alimentar para pacientes fenilcetonúricos maiores de 1 ano (fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina) pertence ao grupo

De acordo com a política nacional de medicamentos, cabe ao gestor municipal

De acordo com a Portaria n° 6, de 1999, a dispensação de receitas com substâncias antirretrovirais não pode ser realizada, quando for prescrita por

Assinale a alternativa que descreve os tipos de estabelecimentos que podem realizar a dispensação de medicamentos, desde que obedeçam aos padrões de qualidade estabelecidos em lei.

É um direito do profissional farmacêutico, no exercício de suas funções,

Um paciente procurou a farmácia da UBS com uma caixa contendo diversos medicamentos e relatou que eram de seu falecido pai. Disse que não faria mais uso deles e que gostaria de deixar na farmácia. O farmacêutico, que desconhecia a procedência dos medicamentos, pensou que o mais correto seria descartar cada um deles de forma adequada.

Assinale a alternativa quanto ao procedimento correto que o farmacêutico deve adotar em função da política de descarte de resíduos em serviços de saúde.

A Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, estabelece o medicamento genérico e dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos. A Resolução da Diretoria Colegiada nº 16, de 02 de março de 2007 do Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico para medicamentos genéricos. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004: “A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. ” Em relação ao processo de seleção de medicamentos, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É um processo contínuo, multidisciplinar e participativo baseado na análise da eficácia, segurança, qualidade e custo dos medicamentos a fim de assegurar o uso racional dos mesmos.

( ) Considerando dois medicamentos igualmente eficazes e seguros, o custo favorável de um deles não deve ser levado em consideração no momento da seleção.

( ) Caso a seleção de medicamentos corresponda a medicamentos de um hospital, deve-se considerar as características clínico-epidemiológicas, assim como o grau de complexidade da instituição.

( ) A Comissão de Farmácia e Terapêutica objetiva formular e implementar políticas relacionadas com a seleção, não incorporando atividades relacionadas à prescrição e ao uso racional de medicamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Assinale a alternativa que contenha a classificação do grupo de resíduos que, de acordo com este documento, podem apresentar agentes biológicos com risco de infecção.

Segundo a RDC Nº 166, de 24 de julho de 2017, a validação parcial deve, pelo menos avaliar os parâmetros de:

Sobre a Política Nacional de Medicamentos (PNM), analise as afirmativas a seguir:

I. A PNM determina, dentre outras diretrizes, a promoção da produção de medicamentos e o desenvolvimento científico e tecnológico.

II. A revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é o objetivo principal da PNM.

III. A Assistência Farmacêutica é definida na PNM como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

Está correto o que se afirma em, apenas:

Segundo o Decreto Nº 85.878, de 07/04/1981 é uma atribuição privativa do farmacêutico:

A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, regulamenta sobre dispensação e comercialização de produtos e prestação de serviços farmacêuticos em farmácias.

Assinale a alternativa correta sobre prestação de serviços farmacêuticos em farmácias normatizados por essa RDC.