Questões de Farmácia - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF para Concurso - Página 36

Q2288804

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Farmacêutico |

Q2288804 Farmácia

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (artigo 196, Constituição Federal de 1988).

À luz do texto constitucional, são diretrizes do SUS:

A

centralização, atendimento integral e participação da comunidade

B

descentralização, atendimento integral e participação da comunidade

C

hierarquização, centralização de comando e atendimento integral

D

equidade, hierarquização e participação da comunidade

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Q2284433

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |

Q2284433 Farmácia

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e suas atualizações:

A

A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS da Universalidade, da Equidade e da Descentralização, e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.

B

Os fundamentos para a atualização da Rename estão estabelecidos em legislação normativa pactuada na esfera federal de gestão do SUS.

C

A Rename cumpre a Resolução de Consolidação CIT n.º 1, de 30 de março de 2021, que apresenta a composição dessa Relação de acordo com as responsabilidades de financiamento da Atenção Farmacêutica entre os entes (União, estados e municípios), além de apresentar os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e nas linhas de cuidado do SUS, proporcionando transparência nas informações sobre o acesso aos medicamentos do SUS.

D

A lista do Rename deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q2284426

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |

Q2284426 Farmácia

A Resolução nº 492, de 26 de novembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia, regulamentou o exercício profissional farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que é de competência do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, segundo o artigo 5° dessa Resolução:

A

Acompanhar os coordenadores técnicos nas ações relacionadas à padronização, programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas, produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia medicamentosa.

B

Coordenar o setor de zeladoria hospitalar padronizando rotinas, orientando e capacitando pessoal para a utilização segura de saneantes e realização de limpeza e desinfecção de áreas, viaturas e ambulâncias.

C

Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde e saneantes.

D

Realizar ações de farmacovigilância, tecnovigilância e hemovigilância no hospital e em outros serviços de saúde, notificando as suspeitas de reações adversas e queixas técnicas, aos diretores da unidade de saúde.

E

Participar de processos de qualificação e monitorização da qualidade de fornecedores de medicamentos, produtos para a saúde, exceto saneantes.

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Q2284422

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Farmacêutico |

Q2284422 Farmácia

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos princípios fundamentais do Código de ética da profissão farmacêutica, segundo a Resolução do Conselho Federal de Farmácia de nº 596, de 21 de fevereiro de 2014:

A

O farmacêutico só responde individualmente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

B

A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.

C

O farmacêutico deve manter os seus conhecimentos técnicos e científicos com base nos conceitos tradicionais da profissão para perpetuar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.

D

O farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no Brasil e em outros países economicamente importantes, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas por este regulamento.

E

O farmacêutico só responde solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

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Q2283815

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia |

Q2283815 Farmácia

Com base nos conhecimentos sobre medicamentos de controle especial e os conceitos importantes nessa área, julgue as afirmativas abaixo:
I- A Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: a) entorpecentes (cor amarela), b) psicotrópicos (cor branca) e c) retinoides de uso sistêmico e imunossupressores (cor azul).
II- A Notificação concernente aos dois primeiros grupos (a e b) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; a concernente ao terceiro grupo (c), exclusivamente por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
III- A Receita é a prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, somente.

B

II, somente.

C

III, somente.

D

I e III, somente.

E

II e III, somente.

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Q2280879

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico |

Q2280879 Farmácia

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 5.991/1973 e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até 30 dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
( ) A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo que elas devem ser do mesmo tipo (hospitalar ou comercial).
( ) Entende-se como correlata toda droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos.
( ) São condições para a liberação da licença de funcionamento: localização conveniente sob o aspecto sanitário; instalações independentes e equipamentos que satisfaçam os requisitos técnicos adequados à manipulação e comercialização pretendidas; e assistência de técnico responsável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

F – V – V – F.

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Q2279551

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q2279551 Farmácia

A Lei n^o 3.820/1960, que criou o CFF e os CRF, no art. 15, dispõe que, para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos CRF, é necessário, além de outros requisitos, ser diplomado ou graduado em farmácia. No que concerne a esse dispositivo, bem como ao previsto acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

A

Encontra guarida constitucional, pois é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

B

Não encontra guarida constitucional, pois é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei fazer restrições.

C

Encontra guarida constitucional, pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D

Não encontra guarida constitucional, pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

E

Não encontra guarida constitucional, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a permanecer associado.

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Q2279547

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q2279547 Farmácia

Assinale a alternativa que apresenta a composição do CRFTO, nos termos de seu Regimento Interno.

A

No mínimo, 100 conselheiros, sendo 50 efetivos e 50 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.

B

No máximo, 15 conselheiros, sendo 10 efetivos e 5 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.

C

No mínimo, 30 conselheiros, sendo 15 efetivos e 15 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.

D

No mínimo, 15 conselheiros, sendo os 15 efetivos, dispensando-se a figura de conselheiro suplente.

E

No mínimo, 15 conselheiros, sendo 12 efetivos e 3 suplentes, cuja investidura do suplente em Plenário depende da vacância e (ou) ausência da função pelo efetivo do respectivo mandato.

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Q2279546

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q2279546 Farmácia

De acordo com a Lei Federal n^o 3.820/1960, que cria o CFF e os CRF e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde à constituição da renda dos CRF.

A

Constitui renda 3/4 da taxa de expedição de carteira profissional; 3/4 das anuidades; 3/4 das multas aplicadas; doações ou legados; subvenções dos governos ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais; 3/4 da renda das certidões; e qualquer renda eventual.

B

Equivale a 1/4 da taxa de expedição de carteira profissional; 1/4 das anuidades; 1/4 das multas aplicadas; doações ou legados; subvenção dos governos ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais; e 1/4 da renda das certidões.

C

Corresponde à integralidade da taxa de expedição de carteira profissional, das anuidades, das multas aplicadas, doações ou legados, subvenção dos governos ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais e da renda das certidões.

D

Constitui-se de 1/2 da taxa de expedição de carteira profissional; 1/2 das anuidades; 1/2 das multas aplicadas; 1/2 das doações ou dos legados; subvenções dos governos ou dos órgãos autárquicos ou dos paraestatais; 1/2 da renda das certidões; e qualquer renda eventual.

E

Equivale apenas às taxas de expedição de carteira profissional e das anuidades.

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Q2279545

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q2279545 Farmácia

No que se refere ao CFF e aos CRF, nos termos da Lei Federal n ^o 3.820/1960, assinale a alternativa correta.

A

O CFF e os CRF possuem personalidade jurídica de direito público, gozam de autonomia financeira e não têm autonomia administrativa.

B

O CFF é o órgão supremo dos CRF, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

C

A composição do CFF não guarda relação com a quantidade de CRF.

D

O mandato dos membros do CFF é privativo de qualquer profissional da área da saúde devidamente habilitado, de nacionalidade brasileira, é gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.

E

O mandato da Diretoria do CFF terá a duração de quatro anos, e os respectivos membros são eleitos de forma indireta.

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Q2279499

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279499 Farmácia

No que tange ao disposto no Regimento Interno do CRFTO acerca da Diretoria do CRF, assinale a alternativa correta.

A

As reuniões ordinárias da Diretoria devem, de forma obrigatória, ocorrer semanalmente.

B

É atribuição da Diretoria dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas.

C

A Diretoria deliberará por maioria absoluta de votos.

D

A Diretoria é constituída pelo presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro do CRF.

E

As reuniões das Diretoria somente serão instaladas com a presença de todos os diretores.

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Q2279498

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279498 Farmácia

Conforme o disposto na Lei n ^o 3.820/1960, em relação às anuidades e às taxas, assinale a alternativa correta.

A

Os inscritos nos CRF estão isentos do pagamento de taxa para expedição da carteira profissional.

B

As empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas detêm a faculdade de pagar a anuidade ao CRF de sua jurisdição.

C

É necessário que as empresas que explorem serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico provem aos CRF que suas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado.

D

Os CRF não poderão cobrar taxas para substituição de carteira profissional.

E

Todas as doações e os legados devem ser direcionados ao CFF, não podendo constituir a renda dos CRF.

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Q2278378

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278378 Farmácia

Com base no Regimento Interno do CRFTO, assinale a alternativa correta.

A

O CRFTO é composto por, no máximo, 10 conselheiros.

B

O CRFTO tem jurisdição em todo o território nacional.

C

A criação de seccionais ou subsedes pelo CRFTO é vedada.

D

O CRFTO é pessoa jurídica de direito público que se caracteriza, entre outros, por ser órgão executivo do CFF.

E

O plenário do CRFTO não poderá ser aumentado acima do mínimo, mesmo que o órgão demonstre capacidade de sustentabilidade financeira.

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Q2278377

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278377 Farmácia

De acordo com o Regimento Interno do CRFTO, ao tesoureiro do CRF compete

A

fiscalizar a arrecadação da receita e a realização da despesa, além de preparar o orçamento anual e elaborar as contas do exercício.

B

responder pelo expediente do CRF.

C

substituir o vice-presidente nos seus impedimentos e ausências ocasionais.

D

secretariar as reuniões plenárias e as da Diretoria.

E

expedir certidões requeridas.

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Q2278376

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278376 Farmácia

Nos termos do Regimento Interno do CRFTO, a respeito das comissões que colaboram no desempenho das atribuições do CRF, assinale a alternativa correta.

A

A Comissão de Assistência Profissional tem por finalidade dar andamento e emitir parecer em processos referentes à ética e à disciplina.

B

As comissões do CRF são permanentes ou grupos técnicos de trabalho.

C

As comissões têm por objetivo opinar acerca de assuntos profissionais que exijam conhecimentos técnicos específicos, diversamente do que ocorre com os grupos técnicos de trabalhos.

D

A Comissão de Tomada de Contas, responsável por emitir parecer relativo às contas do Conselho, é temporária e constituída por quatro membros efetivos.

E

É necessário ter mandato de conselheiro no CRF para ser membro da Comissão de Ética.

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Q2278375

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278375 Farmácia

Assinale a alternativa que corresponda a uma competência do vice-presidente do CRF, de acordo com o Regimento Interno do CRFTO.

A

Organizar o cadastro dos profissionais inscritos no Conselho.

B

Convocar reuniões ordinárias ou extraordinárias do Plenário.

C

Dar posse aos membros da Comissão de Tomada de Contas.

D

Presidir as sessões plenárias e as reuniões da Diretoria.

E

Supervisionar as ações de fiscalização do exercício profissional.

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Q2278374

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278374 Farmácia

De acordo com o Regimento Interno do CRFTO, acerca das reuniões plenárias, assinale a alternativa correta.

A

A participação nas reuniões plenárias é restrita aos conselheiros, diretores e gestores do CRFTO.

B

O CRF não poderá, em nenhuma hipótese, proceder ao pagamento de gratificação de presença aos conselheiros que participarem das reuniões plenárias.

C

Todas as despesas realizadas pelos conselheiros para comparecerem às reuniões plenárias deverão ser ressarcidas pelo CRF.

D

As pautas e as datas de realização das reuniões plenárias deverão ser divulgadas previamente no átrio do CRF e em seu sítio eletrônico.

E

O CRF deverá convidar representantes de entidades a que se vinculem, desde que sejam farmacêuticos, para tratar de matéria relativa aos interesses de seus inscritos.

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Q2278373

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278373 Farmácia

No que se refere ao Regimento Interno do CRFTO, assinale a alternativa correta.

A

Nas deliberações do Plenário, cada conselheiro efetivo tem direito a um voto, exceto o presidente da sessão, que apenas se manifestará no caso de empate.

B

A presença do conselheiro federal efetivo e do suplente é obrigatória nas reuniões plenárias.

C

O conselheiro regional pode exercer simultaneamente a função de conselheiro federal.

D

Os membros da Diretoria devem, obrigatoriamente, votar nas deliberações relativas à análise e ao julgamento da sua prestação de contas.

E

O conselheiro efetivo que faltar a duas reuniões plenárias consecutivas, ainda que justificadamente, perderá o mandato.

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Q2278372

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278372 Farmácia

Segundo o disposto no Capítulo II (Dos Quadros e Inscrições) da Lei n ^o 3.820/1960, assinale a alternativa correta.

A

A inscrição no Conselho é realizada mediante requerimento escrito ou oral.

B

O requerimento de inscrição é encaminhado primeiramente ao presidente do CFF e, após o aceite, será dirigido ao CRF.

C

A exibição da carteira profissional poderá, em qualquer oportunidade, ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação da habilitação profissional.

D

A carteira de identidade profissional dos inscritos nos quadros dos CRF habilita-os ao exercício da profissão no território nacional e estrangeiro.

E

Os membros dos CRF são impedidos de exercer a profissão, de forma temporária ou permanente, em mais de uma jurisdição.

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Q2278371

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Provas: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador | IADES - 2023 - CRF-TO - Analista de TI | IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2278371 Farmácia

Em relação às penalidades previstas na Lei n ^o 3.820/1960, assinale a alternativa correta.

A

A aplicação da pena de censura deve ser publicizada.

B

O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao CRF no qual o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

C

Não é possível que o acusado interponha recurso ao CFF para contestar penalidade imposta pelo CRF.

D

A penalidade de censura é imposta por motivo de falta grave ou de pronúncia criminal.

E

Aplica-se a pena de advertência àquele que já tiver sido condenado, definitivamente, por três vezes a penas de suspensão.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia

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