Questões de Concurso
Sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia
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I. formulários de petição (FP).
II. via original do comprovante de recolhimento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, ou isenção, quando for o caso.
III. cópia da licença de funcionamento da empresa (alvará sanitário), atualizada, ou protocolo da solicitação da renovação da referida Licença.
IV. cópia do Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT), atualizado, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
V. cópia do protocolo da notificação da produção de lotes piloto.
VI. cópia do CBPFC, atualizado, emitido pela ANVISA para a linha de produção na qual o medicamento fitoterápico será fabricado.
VII. relatório técnico.
Assinale:
I. medicamentos fitoterápicos podem ser manipulados ou industrializados, conforme a legislação brasileira.
II. podem ser destinados a uso humano ou veterinário, sendo os para uso humano regulamentados pela ANVISA e os para uso veterinário regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
III. medicamentos fitoterápicos são constituídos da planta seca, inteira ou rasurada (partida em pedaços menores).
Assinale:
I. A esterilização por radiação é utilizada principalmente em materiais e produtos sensíveis ao calor.
II. A esterilização por calor seco pode ser adequada para líquidos não aquosos ou produtos em pó.
III. Os métodos de esterilização por gases ou fumigantes somente devem ser usados quando não houver nenhum outro método disponível.
Assinale:
A notificação da receita é um documento que acompanha a prescrição médica e autoriza a dispensação de medicamentos contidos na portaria em questão. Ela é personalizada e intransferível, e pode incluir mais de uma substância contida nas listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3.
As frases “Venda sob prescrição médica” e “Atenção – o uso incorreto causa resistência do vírus da AIDS e falha do tratamento” deverão ser destacadas nas bulas e nos rótulos em letras maiores que as usadas no texto dos medicamentos antirretrovirais presentes na lista C4 dessa portaria.
As substâncias relacionadas nessa portaria deverão ser obrigatoriamente armazenadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local destinado exclusivamente para essa finalidade.
O transporte de resíduos deve ser realizado de acordo com o roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Todos os tipos de resíduos devem ser transportados de uma só vez, separados apenas pelos recipientes apropriados e em grupos, a fim de evitar o trânsito de resíduos em vários horários.
A RDC dispensa licenciamento ambiental para o processo de autoclavar o material contaminado antes do descarte, ficando, sob a responsabilidade dos serviços que os possuírem, a garantia da eficácia dos equipamentos mediante controles químicos e biológicos periódicos devidamente registrados.
Estão regulamentados por essa RDC todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, incluindo os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticos de produtos para saúde, necrotérios, funerárias, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, entre outros.
Os estoques de medicamentos controlados, segundo essa portaria, não podem ser superiores às quantidades previstas para atender à necessidade de 3 meses de consumo do estabelecimento.
A Notificação de Receita B, de cor azul, tem validade pelo período de 60 dias contados a partir de sua emissão.
As substâncias e os medicamentos constantes das listas da referida portaria, existentes nos estabelecimentos, devem ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para esse fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.
O documento padronizado destinado à notificação da prescrição do medicamento diazepam é a Notificação de Receita A, de cor amarela.