Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia
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Considere as seguintes afirmações:
I. Medicamento inovador que possui marca registrada, com qualidade, eficácia terapêutica e segurança, comprovadas por meio de testes científicos.
II. É igual ao medicamento de referência e possui qualidade, eficácia terapêutica e segurança comprovadas por meio de testes científicos, não possui nome de marca, somente a denominação química de acordo com a Denominação Comum Brasileira (DCB).
III. É produzido após vencer a patente dos medicamentos de referência e é identificado por um nome de marca.
As afirmativas referem-se, respectivamente, a:
Sobre a promoção do uso racional de medicamentos, uma das prioridades da Política Nacional de Medicamentos, são feitas as afirmativas abaixo:
I. O registro e o uso de medicamentos genéricos foi uma das medidas implantadas para a promoção do uso racional de medicamentos.
II. As campanhas educativas, desencadeadas desde então, tem por finalidade buscar a participação das entidades representativas dos profissionais de saúde, com vista a estimular o uso racional de medicamentos.
III. A elaboração do Formulário Terapêutico Nacional foi prevista pela Política Nacional de Medicamentos como um instrumento importante para a orientação da prescrição e dispensação dos medicamentos.
Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas acima:
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi considerada como mecanismo de efetivar o acesso, a qualidade e a humanização na Assistência Farmacêutica, com controle social. Dentro dessa política, alguns pontos são aqui destacados:
1. ... “utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica”.
2. ... “definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País”.
O Conselho Nacional de Saúde aprovou em 06 de maio de 2004 a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. A respeito dessa política, considere as afirmativas abaixo:
I. A Assistência Farmacêutica é definida como um modelo de prática farmacêutica, que compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.
II. Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica é que ela seja parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
III. A qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção, não é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, porque é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.
O processo de purificação da água para uso farmacêutico é baseado na eliminação de impurezas físico-químicas, biológicas e microbianas até se obterem níveis pré- estabelecidos em compêndios oficiais aprovados pelas autoridades sanitárias. A respeito dos métodos de purificação de água, considere as afirmativas abaixo:
I. Água purificada é a água potável que passou por algum tipo de tratamento para retirar os possíveis contaminantes e atender aos requisitos de pureza estabelecidos na monografia. II. Destilação, deionização e osmose reversa são métodos que podem ser utilizados para obtenção de água purificada. III. O método de destilação utiliza a mudança de estado físico da água (estado líquido - estado gasoso - estado líquido) e o método de deionização utiliza a troca iônica.Sobre as afirmativas acima, a alternativa correta é:
Considere que a farmácia comercial YZ encontre-se em funcionamento, pelo período de trinta dias, sem a supervisão do farmacêutico responsável ou seu substituto. Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o seguinte item.
A farmácia comercial YZ poderá funcionar, durante esse
período, sem a supervisão do farmacêutico responsável ou
substituto, dispensando todo tipo de medicamento.
Considere que a farmácia comercial YZ encontre-se em funcionamento, pelo período de trinta dias, sem a supervisão do farmacêutico responsável ou seu substituto. Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o seguinte item.
Considere que, durante o período de trinta dias acima referido,
tenha ocorrido uma fiscalização sanitária na farmácia YZ,
sendo verificadas diferenças nos rótulos de um mesmo produto
medicamentoso. Nessa situação, é correto afirmar que o fiscal
deverá encaminhar para análise o produto inadequado
mediante termo de apreensão, o qual deverá ser assinado por
duas testemunhas.
Com base no disposto na Portaria n.º 344/1998 da ANVISA, julgue o item abaixo.
Considere que uma farmácia comercial promova, em seu
encarte comercial, a seguinte oferta: “na compra de uma caixa
de clonazepam, leve a segunda inteiramente grátis”. Nessa
situação, para que essa farmácia cumpra a norma legal, a
dispensação do referido medicamento deverá ocorrer mediante
a retenção da notificação de receita B, que deve conter a
quantidade total a ser dispensada ao paciente.
Com relação à função dos laboratórios oficiais na Política Nacional de Medicamentos, julgue o item a seguir.
De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, os
laboratórios farmacêuticos oficiais devem produzir somente os
medicamentos que constem da relação nacional de
medicamentos (RENAME).
Com relação à função dos laboratórios oficiais na Política Nacional de Medicamentos, julgue o item a seguir.
Uma das funções dos laboratórios oficiais é garantir o
monitoramento dos preços de medicamentos no mercado.
Nesse contexto, várias foram as intervenções do governo
federal, valendo-se de sua capacidade tecnológica, em
negociações com laboratórios multinacionais para produção
dos medicamentos de seu interesse, como no caso dos
medicamentos antirretrovirais.
As inspeções realizadas nas indústrias farmacêuticas constituem uma importante ferramenta para avaliação do cumprimento das boas práticas de fabricação. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Podem compor a equipe designada para realizar autoinspeção
em planta farmacêutica funcionários da fábrica a ser
inspecionada ou especialistas externos contratados para essa
finalidade.
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