A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor e conter no máximo 05 (cinco) antimicrobianos por receita.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução dos medicamentos antimicrobianos.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

O monitoramento farmacoepidemiológico caracteriza-se pelo acompanhamento sistemático de indicadores operacionais relativos ao credenciamento de empresas no sistema, retenção, escrituração de receitas e verificação da eficiência do sistema de gerenciamento de dados.

O tratamento prolongado é definido como a terapia medicamentosa a ser utilizada por um período superior a 90 (noventa) dias.

Tanto a Morfina quanto a Gabapentina devem ser prescritas em Notificação de Receita “A”.

A Morfina 1% solução oral pode ser prescrita em Receituário de Controle Especial e a quantidade máxima a ser dispensada é de 3 frascos.

A dispensação e o uso de medicamentos contendo as substâncias da lista A1, Cetamina e Morfina, só serão permitidos em estabelecimentos de saúde.

A Gabapentina integra a lista de substâncias C1, portanto, deve ser prescrita em Receituário de Controle Especial e a quantidade máxima permitida é de 3 (três), no mesmo receituário.

As Notificações de Receita A1 e B1 poderão conter quantidade correspondente a, no máximo, 30 dias de tratamento e têm 15 dias de validade contados a partir de sua data de emissão.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

A3.

B1.

C1.

C2.

D1.

A Notificação de Receita "B", utilizada para medicamentos à base de fenobarbital, por exemplo, poderá conter, no máximo, 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias.

As listas A1 e A2 consistem na lista das substâncias entorpecentes, sujeitas à notificação de receita A - azul.

A Receita de Controle Especial, utilizada para medicamentos à base de tramadol em concentrações menores de 100 mg, por exemplo, deverá ser entregue em duas vias e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão.

A Notificação de Receita "A", utilizada para medicamentos à base de amitriptilina, por exemplo, poderá conter, no máximo, de 10 (dez) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.

As notificações de receita "A" e "B" terão validade nacional de 60 dias a partir da sua data de emissão.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

As matérias-primas utilizadas na preparação de estéreis não necessitam ser submetidas aos ensaios farmacopeicos completos, porém são indispensáveis os testes de identificação das substâncias.

A sala destinada à lavagem, esterilização e despirogenização dos recipientes vazios deve ser separada e possuir classificação ISO 5 (1.000 partículas/pé cúbico ar).

O armazenamento da água não é recomendado, a não ser que ela seja mantida em recirculação a uma temperatura igual ou superior a 80ºC. Caso contrário, ela deve ser descartada a cada 24 horas.

A água destinada ao preparo de produtos oftálmicos deverá ser submetida aos testes microbiológicos e de endotoxinas bacterianas.

A sala de paramentação deve possuir câmaras fechadas, preferencialmente com dois ambientes (barreira sujo/limpo) para troca de roupa, deve ser ventilada e com pressão inferior à área externa.

Atracúrio.

Fentanil.

Midazolam.

Propofol.

Rocurônio.

É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.

O disposto nessa Resolução se aplica somente às farmácias comerciais e drogarias de todo território nacional e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes, devem ser seguidas as orientações da vigilância sanitária municipal.

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser o mesmo daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

A prestação de serviços farmacêuticos pode ser realizada por técnicos ou auxiliares de farmácia, desde que devidamente capacitados.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é somente exigido para hospitais, portanto as farmácias e drogarias ficam isentas de seguir o plano.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Assim como os demais medicamentos opioides, a Codeína pertence à lista A1 e está sujeita à prescrição em Notificação de Receita A.

Preparações à base de Codeína em que a quantidade não exceda 100 mg por unidade posológica, ficam sujeitas à prescrição em Receita de Controle Especial.

As receitas contendo medicamentos opioides têm validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão.

É vedada a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes na lista A2 por médicos veterinários ou cirurgiões dentistas.

É proibida a manipulação em farmácias das substâncias entorpecentes constantes nas listas A1, A2, A3 para a preparação de medicamentos de uso sistêmico.

Os medicamentos Fenobarbital e Carbamazepina pertencem à lista B1 e devem ser prescritos em Receita de Controle Especial.

As substâncias retinoicas, que constam na lista C2, podem ser manipuladas em farmácias para o preparo de medicamentos de uso sistêmico.

A Receita de Controle Especial para medicamentos que pertencem à lista C1 possui validade de 60 dias a partir da data de emissão.

Na Notificação de Receita A, somente poderá ter comprimidos prescritos e na quantidade correspondente, no máximo, a 15 dias de tratamento.

A venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente ao máximo a 90 dias de tratamento.

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “C3”, o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o “Termo de Esclarecimento” bem como deverá ser preenchido e assinado um “Termo de Responsabilidade”, em duas vias, pelo prescritor.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até três substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

Data da dispensação.

Nome completo e endereço do consumidor e usuário do medicamento.

Medicamento, posologia e quantidade prescritos de acordo com sistema de pesos e medidas oficiais.

Nome do titular do registro do medicamento.

Idade do paciente.

O fracionamento responsabilidade do técnico em farmácia.

Os medicamentos isentos de prescrição poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do técnico em farmácia.

O procedimento de fracionamento de medicamentos é possível em quaisquer farmácias ou drogarias, sem necessidade de regularização.

A apresentação da prescrição é condição essencial para o fracionamento.

O fracionamento e a dispensação devem ser realizados em estabelecimento diferentes.

Fluoximesterona e fenil-2-propanona.

Mesterolona e ácido antranílico.

Metandriol e efedrina.

Diidroepiandrosterona (dhea) e estanozolol.

Metiltestosterona e ergotamina.

A Notificação de Receita "A" será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 45 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 75 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 90 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

Pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pelo sistema único de saúde.

Pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Pela Secretaria de Saúde dos Municípios.

Pela Secretaria de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Ter cor verde para entorpecentes.

Ter cor azul para psicotrópicos.

Ter cor lilás para psicotrópicos.

Ter cor rosa para retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.

Ter cor amarela para entorpecentes.