Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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A ética no trabalho é essencial para a manutenção de um ambiente profissional e para o respeito aos direitos dos colegas e dos clientes. No contexto da farmácia, a ética envolve aspectos como a confidencialidade das informações dos pacientes, a honestidade na dispensação de medicamentos e o respeito às normas e regulamentações vigentes. Adotar uma postura ética é fundamental para a confiança e a credibilidade do estabelecimento.
Qual das seguintes atitudes demonstra uma postura ética adequada de um auxiliar de farmácia?
A Portaria nº 344, de 1998, do Ministério da Saúde, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Esta portaria estabelece critérios rigorosos para o controle, prescrição, e dispensação de medicamentos que possuem potencial de abuso e dependência. Inclui substâncias psicotrópicas, entorpecentes, e outros medicamentos que requerem um controle rigoroso para evitar o uso inadequado e o tráfico ilícito.
De acordo com a Portaria nº 344/98, qual das seguintes substâncias está sujeita a controle especial?
( ) A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.
( ) A Notificação de Receita "B", de cor azul, terá validade por um período de 30 (trinta) dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
( ) A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.
( ) A Notificação de Receita Especial da Talidomida, terá validade de 30 (quinze) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
( ) A Notificação de Receita Especial de Retinóides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas, e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão, sendo válida em todo território nacional.
( ) A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.
( ) O farmacêutico poderá aceitar receitas posteriores ao prazo de validade estabelecido nos termos da resolução.
( ) A dispensação de antimicrobianos deve atender essencialmente ao tratamento prescrito, inclusive mediante apresentação comercial fracionável.
( ) É vedado à venda de antimicrobianos por meio remoto.
( ) É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
I. Lítio.
II. Oxcarbazepina.
III. Minoxidil.
IV. Clozapina.
Estão CORRETOS:
I. A direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa ou estabelecimento perante o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) é assumida pelo Farmacêutico responsável técnico.
II. A aviação de fórmulas magistrais ou oficiais e a dispensação de medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle podem ser realizadas por farmácia que não possui Farmacêutico responsável.
III. Manter os medicamentos e as substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo que sejam fornecidos com garantia de qualidade, é responsabilidade do Farmacêutico.
Está(ão) CORRETO(S):
Leia as alternativas a seguir a respeito da portaria 344 de 12 maio de 1998.
I. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico.
II. É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos à base de substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico.
III. Para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
IV. As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente.
Marque a opção correta:
Leia as alternativas a seguir a respeito da RDC N°20 de 05 maio de 2011.
I. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
II. Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão.
III. A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1ª (primeira) via da receita, devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao paciente.
IV. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias e contendo os seguintes dados obrigatórios: identificação do paciente: nome completo, idade e sexo; nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade, identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); e data da emissão.
V. A receita de antimicrobianos, não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.
Marque a opção correta:
1 – Clonazepam. 2- Zolpidem. 3- Dexametasona. 4- Indapamida. 5- Febobarbital.
De acordo com essa portaria os medicamentos que estão relacionados na portaria citada acima são: