Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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(__) O farmacêutico responsável técnico é o profissional que responde pela guarda, dispensação e registro de todas as movimentações (entrada, saída, perdas) de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, devendo mantê-los em armário seguro ou sala própria, trancados à chave. (__) A dispensação de medicamentos anticonvulsivantes e antidepressivos, por pertencerem à lista C1, exige a apresentação de uma Notificação de Receita "C" (branca), que possui validade de 60 dias e permite a dispensação para até 180 dias de tratamento. (__) A escrituração do movimento de compra, venda, transferência e perda de medicamentos controlados é realizada eletronicamente através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), sendo que a transmissão dos arquivos contendo essas informações deve ocorrer, no mínimo, uma vez a cada sete dias. (__) A prescrição de medicamentos da lista C2 (retinoides de uso sistêmico), como a isotretinoína, exige a apresentação da Notificação de Receita Especial, de cor branca, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informação devidamente assinado pelo paciente e pelo médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014 e os princípios da atenção farmacêutica, assinale a alternativa correta:
I. Centralização das ações de gestão no Ministério da Saúde, desonerando estados e municípios dos altos custos com Saúde e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
II. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Está correto apenas o que se afirma em
(__)A legislação permite a ausência temporária do farmacêutico responsável técnico, desde que a dispensação de medicamentos seja supervisionada remotamente por ele, e executada por um técnico de farmácia devidamente registrado no conselho profissional.
(__)A Lei classifica as farmácias como estabelecimentos de caráter primariamente comercial, reconhecendo a prestação de assistência farmacêutica como uma atividade secundária e opcional, a critério do proprietário.
(__)A fiscalização do exercício profissional, incluindo o cumprimento da carga horária e das atribuições éticas do farmacêutico, é de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(__)A Lei determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico como responsável técnico durante todo o período de funcionamento do estabelecimento, independentemente de a farmácia ser de natureza pública ou privada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade técnica pode ser assumida cumulativamente por um farmacêutico em uma farmácia e em uma distribuidora de medicamentos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das cargas horárias não exceda 44 horas semanais, conforme Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
(__)O farmacêutico responsável técnico responde individualmente pelos atos que pratica ou supervisiona, incluindo a orientação adequada sobre o uso de medicamentos, a garantia da qualidade dos produtos e a notificação de queixas técnicas e eventos adversos.
(__)A responsabilidade civil e penal do farmacêutico por danos causados a pacientes é automaticamente excluída se for comprovado que o erro na dispensação foi cometido por alguém de sua equipe.
(__)É atribuição legal do farmacêutico garantir que o estabelecimento funcione em conformidade com as normas sanitárias vigentes, o que inclui a implementação de Boas Práticas Farmacêuticas e a manutenção de todos os registros e documentos exigidos pela fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: