Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Considere hipoteticamente que um homem vai à drogaria para adquirir clonazepam para a própria mãe, que tem dificuldade para dormir. Ele apresenta a prescrição ao farmacêutico que está no balcão e este avalia, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998, as informações obrigatórias. O farmacêutico informa ao cliente que não poderá vender o medicamento, pois a data que consta no documento não é a adequada, e o prazo da prescrição ultrapassou o estipulado pela norma reguladora (Portaria SVS/MS nº 344/1998).
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de receita adequado e o prazo de validade desse documento.
Sobre a responsabilidade técnica do farmacêutico e suas atribuições, pode-se afirmar, corretamente, que:
Segundo o código de ética farmacêutica, é proibido ao farmacêutico:
I -Fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.
II -Omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência.
III - Deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para sua realização envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a sua natureza e as suas consequências.
Podemos afirmar que: