Sobre dispositivos centrais da Lei nº 5.991 de 1973, analise as afirmativas.

I. O funcionamento de farmácia e drogaria depende de licença sanitária e responsabilidade técnica de farmacêutico regularmente inscrito no Conselho Regional.
II. A dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição deve ocorrer mediante receita, com retenção quando exigido por regulamento específico.
III. A comercialização de medicamentos fora de farmácias e drogarias autorizadas caracteriza infração sanitária, inclusive para produtos isentos de prescrição.
IV. Na ausência momentânea do farmacêutico, o atendente habilitado pode assumir a responsabilidade técnica do estabelecimento.
V. A entrega domiciliar dispensa registro da dispensação e orientação completa, bastando a emissão do documento fiscal para finalizar o atendimento.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com as afirmativas abaixo mediante a RDC 58/2014, marque a resposta correta.

I. O medicamento similar contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, e é identificado pela marca ou nome comercial.

II. O medicamento similar pode substituir seu respectivo medicamento de referência após passar por testes laboratoriais que comprovem a equivalência. Os que já cumpriram esse processo são chamados de “similares intercambiáveis”.

III. Os medicamentos similares são identificados pela marca ou nome comercial. E, ao contrário dos medicamentos genéricos, e todo medicamento similar pode ser trocado pelo medicamento de referência.

IV. Os fabricantes dos medicamentos similares que se enquadram nos critérios da resolução não podem alterar suas bulas para indicar que são substitutos do medicamento de referência.

V. Se o similar estiver na lista de similares intercambiáveis, o farmacêutico poderá dispensá-lo no lugar do medicamento de referência, a menos que a receita médica proíba explicitamente a troca.

Pedidos de biowaiver BCS para classe III requerem alta solubilidade, dissolução muito rápida e excipientes Q&Q semelhantes ao comparador, dada a sensibilidade a excipientes; mantêm-se proporcionalidade de dose/força e forma farmacêutica. Qual alternativa descreve corretamente?

O hospital Boa Ventura enfrentava desafios para manter o controle de temperatura e o estoque dos seus medicamentos de alta complexidade. Para garantir a segurança dos produtos e otimizar os seus custos, a instituição optou por contratar uma empresa especializada, capacitada a prestar os serviços de transporte e de armazenamento, detentora de autorização de funcionamento e autorização especial. A terceirização resultou em uma redução de perdas por validade e em um rastreamento mais eficaz dos medicamentos, assegurando a conformidade com as normas regulatórias.

Com base nessa situação hipotética e segundo os regulamentos da Anvisa, que dispõem acerca das boas práticas de distribuição, armazenagem e de transporte de medicamentos, essa empresa contratada atua como 

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, a qual regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.

A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas.

Assinale a alternativa correta de acordo com esta RDC.

(PMM/URCA 2025) O exercício da responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos está regulamentado pelo Código de Ética e por normas específicas do CFF. Sobre essa responsabilidade, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) A RDC n° 304/2019 estabelece normas sobre boas práticas para armazenagem, distribuição e transporte de medicamentos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, estabelecido pela Resolução CFF nº 596/2014, orienta as condutas e responsabilidades do profissional farmacêutico no exercício de suas funções. Considerando os princípios éticos dessa normativa, assinale a alternativa correta:

O reenvase de medicamentos é o ato de transferir um medicamento de sua embalagem original para outra, geralmente para fins de fracionamento ou manipulação, e é feito por farmácias ou profissionais autorizados em circunstâncias específicas. Para que não haja alterações físico‑químicas do produto ou sua estabilidade seja alterada, considera‑se que há uma diminuição do seu tempo de validade. Assinale a opção que apresenta a validade após o reenvase de soluções orais ou gotas industrializadas.

São informações que o atendente deve verificar na receita médica ao dispensar um medicamento controlado:
I. Posologia. II. Nome do medicamento. III. Assinatura do médico. IV. Data de emissão.
Está CORRETO o que se afirma: 

A bula é um documento legal sanitário, sendo uma ferramenta fundamental para o consumidor e para os profissionais de saúde. Na seção “Contraindicações” de uma bula de medicamentos, geralmente encontram-se: 

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, este saneante domissanitário é destinado a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicado em objetos inanimados ou ambientes:

A vigilância sanitária fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos para garantir qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e serviços prestados. Diversas exigências regulatórias devem ser atendidas. Considerando fiscalização de farmácias, analise as afirmativas a seguir.

I. Farmácias e drogarias devem ter responsável técnico farmacêutico presente durante todo horário de funcionamento, sendo vedado funcionamento sem farmacêutico, devendo a presença ser registrada no livro de plantão ou ponto eletrônico, com registro no Conselho Regional de Farmácia.

II. O estabelecimento deve manter condições adequadas de temperatura (15-30°C ambiente, 2-8°C para termolábeis), umidade relativa (<70%), iluminação, higiene, ordem, segurança, com termômetros calibrados, procedimentos de limpeza, controle de pragas, separação adequada entre medicamentos e outros produtos.

III. A farmácia deve manter documentação em ordem incluindo: licença sanitária atualizada, autorização de funcionamento da ANVISA (AFE), certidão de regularidade técnica do CRF, livro de registro de psicotrópicos (Portaria 344/98), protocolos de Boas Práticas Farmacêuticas, notas fiscais de aquisição por prazo legal.

Está correto o que se afirma em: 

A dispensação é ato profissional farmacêutico que consiste em proporcionar medicamentos ao paciente mediante prescrição, acompanhado de orientações quanto ao uso adequado. A análise da prescrição é etapa fundamental desse processo. Considerando dispensação farmacêutica, avalie as afirmativas:

(__) O farmacêutico ao receber prescrição deve verificar aspectos legais (identificação do prescritor com CRM, data, assinatura, identificação do paciente), técnicos (legibilidade, compatibilidade entre diagnóstico e medicamentos, doses, vias de administração, duração do tratamento) e farmacotécnicos (incompatibilidades, interações medicamentosas).

(__) Na presença de erros de prescrição, ilegibilidade, doses inadequadas ou potenciais interações graves, o farmacêutico deve contatar o prescritor para esclarecimentos, sendo vedado alterar prescrição sem autorização, mas podendo recusar dispensação se identificar risco significativo ao paciente.

(__) A orientação ao paciente durante dispensação deve incluir informações sobre: modo de usar (via, horário, relação com alimentos), duração do tratamento, forma de armazenamento, principais efeitos adversos esperados, sinais de alerta para buscar assistência, importância da adesão ao tratamento.

(__) O farmacêutico pode dispensar qualquer medicamento mediante simples solicitação do paciente, mesmo antimicrobianos e psicotrópicos, independentemente de apresentação de prescrição médica válida, priorizando o acesso da população aos medicamentos.

Assinale a sequência correta: 

Durante a dispensação de um medicamento, o farmacêutico, verificando a informação constante na receita, decide substituir o produto de referência por um genérico. Diante da dispensação realizada, o paciente questiona o mesmo sobre a substituição. A substituição só é possível porque os medicamentos genéricos:

A Resolução RDC/Anvisa nº 406/2020 estabelece normas de farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos, reforçando a importância de notificação, monitoramento e análise de eventos adversos, de modo a garantir a segurança do paciente e o uso racional de medicamentos.
Com base na RDC/Anvisa nº 406/2020, analise as afirmativas a seguir.

I. A farmacovigilância tem como objetivo identificar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos.
II. As notificações de eventos adversos devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), gerido pela Anvisa.
III. A responsabilidade pela farmacovigilância recai exclusivamente sobre os serviços de saúde, não havendo exigências para a indústria farmacêutica ou detentores de registro.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia regulamenta a atuação do farmacêutico como responsável técnico em farmácias e drogarias, estabelecendo diretrizes para a assistência farmacêutica, o controle sanitário e o funcionamento desses estabelecimentos. Com base nessa norma, é CORRETO afirmar que:

A Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde estabelece normas para o controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas e entorpecentes, além de outros medicamentos sujeitos a controle especial. Com base no texto da referida Portaria, é CORRETO afirmar que:

A política nacional de medicamentos (PNM) foi publicada em 1998 por meio da Portaria nº 3916. A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos. Uma dessas diretrizes é a: