Observe as afirmativas a seguir considerando as disposições da Resolução ANVISA – RDC nº 35/2012:

I Medicamento de Referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto à Anvisa.

II Na inexistência do medicamento de referência, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento genérico ou similar, de ação sistêmica, que tenha comprovada equivalência farmacêutica e bioequivalência/biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento referência anteriormente eleito, mas que deixou de ser comercializado.

III Na inexistência do medicamento inovador, poderá ser incluído na Lista de Medicamentos de Referência o medicamento registrado com dossiê completo em outro país e recomendado pela Organização Mundial de Saúde em lista específica.

Das afirmativas acima, apenas:

De acordo com a Portaria nº 802/1998 do Ministério da Saúde, as empresas responsáveis por cada uma das etapas da cadeia dos produtos farmacêuticos são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos objetos de suas atividades específicas. Na farmácia hospitalar, todas as atividades listadas estão relacionadas ao que é regulamentado por esta Portaria, EXCETO:

As afirmativas abaixo correspondem aos direitos profissionais contidos no Código de Ética Farmacêutica. Assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Esse programa é representado por um grupo de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de usuários.

II. Entre os usuários desses medicamentos estão transplantados e portadores de insuficiência renal crônica.

III. Esse programa tem por objetivo promover o acesso a qualquer medicamento necessário, viabilizando o uso racional de forma segura.

IV. A estimativa referente à disponibilidade e ao acesso dos usuários aos medicamentos deve ser baseada no conhecimento do perfil epidemiológico local, assim como da estrutura organizacional da rede de saúde local.

V. A programação medicamentosa deve seguir os dados citados em planilhas de consumo histórico da demanda atendida no serviço.

Com base nas diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Política Nacional de Medicamentos prevê que deverá ser dada especial ênfase ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca de medicação prescrita.

( ) As políticas de medicamentos estabelecem a atualização e a implementação da RENAME como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

( ) A RENAME serve de instrumento básico para a elaboração de listas estaduais e municipais de medicamentos, segundo sua situação epidemiológica, e contempla um elenco de produtos necessários ao controle preventivo da maioria das patologias prevalentes no país.

( ) A seleção dos medicamentos da RENAME baseia-se nas prioridades nacionais de segurança pública, bem como na economia, na biotecnologia, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na biodisponibilidade dos produtos disponíveis pelos fabricantes.

( ) Os medicamentos para uso ambulatorial no SUS devem ser adquiridos somente de laboratórios públicos e a RENAME serve como orientação para os medicamentos que devem ser produzidos com prioridade no Brasil.

Segundo a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

O Código de Ética Farmacêutica está previsto na Resolução CFF nº 596/2014. Com base nesse normativo, assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei nº 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei n° 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n° 13.021/2014, que dispõe quanto ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao disposto na Lei n° 5.991/1973 acerca das farmácias homeopáticas, assinale a alternativa correta.

No que tange à assistência e à responsabilidade técnicas previstas na Lei n° 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

A Lei n° 5.991/1973 dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. O produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico é denominado

Com base no Código de Ética Farmacêutica, previsto na Resolução n° 596/2014, ao farmacêutico é

Conforme a Resolução n° 596/2014, é direito do farmacêutico

Com base na Resolução n° 648/2017, a respeito do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF), assinale a alternativa correta.

A Resolução n° 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia. Segundo essa resolução, com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.

Com base na Resolução n° 577/2013, que dispõe acerca da direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde, assinale a alternativa correta.