Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Em relação à notificação de receita preconizada para medicamentos sujeitos a controle legal e normatizada pela Portaria nº 344/98, é incorreto afirmar que
Um profissional farmacêutico, devidamente inscrito no CRF-PR, assumiu responsabilidade técnica por uma Farmácia em 01/03/2017, tendo declarado como horário de assistência, de segunda a sexta-feira das 07h30mim às 11h30min e das 13h30 às 17h30. Em 23/01/2018, o profissional solicitou baixa de responsabilidade técnica, informando que seu afastamento do estabelecimento se deu em 03/01/2018. Com base no relato, analise a alternativa CORRETA.
Acesso a medicamento é uma responsabilidade essencial do Estado e vários fatores são considerados para assegurá-lo:
I. A seleção liberal de medicamentos e o desenvolvimento de produtos;
II. Preços acessíveis a governos e consumidores;
III. Financiamento sustentável;
IV. Sistema de abastecimento confiável.
É correto o que se afirma em:
O Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético, bem como as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares são dispostos pela Resolução CFF nº 596, de 21 de fevereiro de 2014. Considerando o disposto sobre as infrações éticas e disciplinares leves, infrações éticas e disciplinares medianas, e infrações éticas e disciplinares graves, qual a alternativa corresponde a um exemplo para cada tipo de infração ética e disciplinar leve, mediana e grave, respectivamente?
É definida por Lei a competência do Conselho Federal de Farmácia para expedir resoluções regulamentares. Neste contexto, o CFF tem instituído avanços para a profissão farmacêutica. Dentre as medidas significativas nos últimos anos, ressalta-se a aprovação da Resolução nº 585 de 2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, e da Resolução nº 586 de 2013, que regula a prescrição farmacêutica. No que se refere ao aparato legal, qual dispositivo estabelece a competência do CFF para deliberar resoluções?
De acordo com a Portaria nº 344/1998, analise as assertivas abaixo sobre os medicamentos à base da substância fenilpropanolamina:
I. É permitida a compra e o uso do medicamento em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto à Autoridade Sanitária para este fim.
II. Ficam sujeitos à venda sob prescrição médica, sem retenção de receita.
III. Fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham seu princípio ativo ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope, para uso pediátrico.
Quais estão corretas?
De acordo com a Portaria nº 344/1998, são substâncias psicotrópicas sujeitas à notificação de receita B:
De acordo com a RDC nº 20/2011, a frase: "Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita" deve constar nas bulas e rótulos das embalagens dos seguintes medicamentos:
De acordo com a Resolução nº 67/2007, os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, visando à qualidade do medicamento manipulado, baseiam-se no risco potencial inerente a cada item. Dessa forma, considera-se aquele item que pode influir em grau menos crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação como sendo:
De acordo com a Resolução nº 67/2007, o processo pelo qual se elimina, por meio de calor, a energia medicamentosa impregnada nos utensílios e embalagem primária para sua utilização, denominamos:
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, no que diz respeito ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:
I. Apreenderá três unidades de cada produto em caso de irregularidade.
II. Uma das unidades será remetida para exame no órgão sanitário competente.
III. O termo de apreensão será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.
Quais estão corretas?
Conforme a Portaria 344/98, das alternativas apresentadas abaixo, em relação à notificação de receita, assinale a alternativa CORRETA.
I. A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).
II. A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
III. A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.
IV. A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
V. A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas “A1” e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos), de cor amarela, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal.
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