Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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De acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004: “A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. ” Em relação ao processo de seleção de medicamentos, analise as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É um processo contínuo, multidisciplinar e participativo baseado na análise da eficácia, segurança, qualidade e custo dos medicamentos a fim de assegurar o uso racional dos mesmos.
( ) Considerando dois medicamentos igualmente eficazes e seguros, o custo favorável de um deles não deve ser levado em consideração no momento da seleção.
( ) Caso a seleção de medicamentos corresponda a medicamentos de um hospital, deve-se considerar as características clínico-epidemiológicas, assim como o grau de complexidade da instituição.
( ) A Comissão de Farmácia e Terapêutica objetiva formular e implementar políticas relacionadas com a seleção, não incorporando atividades relacionadas à prescrição e ao uso racional de medicamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre a Política Nacional de Medicamentos (PNM), analise as afirmativas a seguir:
I. A PNM determina, dentre outras diretrizes, a promoção da produção de medicamentos e o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. A revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é o objetivo principal da PNM.
III. A Assistência Farmacêutica é definida na PNM como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Está correto o que se afirma em, apenas:
O código de ética da profissão farmacêutica estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Em relação ao assunto em questão correlacione as colunas e marque a opção correta.
1. Direito
2. Dever
3. Proibição
( ) Contribuir para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, sobretudo quando, nessa área, ocupar cargo ou desempenhar função pública.
( ) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais.
( ) Delegara outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica;
Assinale a alternativa correta sobre prestação de serviços farmacêuticos em farmácias normatizados por essa RDC.
A Resolução RDC / Anvisa nº. 302, de 13 de outubro de 2005, dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos no âmbito dos serviços públicos e privados.
Na fiscalização de um laboratório de análises clínicas considerando o previsto nessa Resolução, incluem-se os seguintes itens de verificação, exceto:
I. Advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do presidente do Conselho Regional, chamando a atenção brandamente do culpado para o fato no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo. II. Multa de valor igual a entre 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro no caso de reincidência, cabível no caso de terceira falta, e além de outras subsequentes, a juízo do conselho regional a que pertencer o faltoso. III. Suspensão de 3 (três) meses a um ano, imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo conselho regional em que estiver inscrito o faltoso. IV. Retenção imposta aos farmacêuticos por motivos de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.
Está correto apenas o que se afirma em
I. O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, sem que haja diagnóstico prévio, desde que tenha título de especialista reconhecido pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. II. O farmacêutico pode modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida por outro prescritor, quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação, acompanhada da justificativa correspondente, deverá ser comunicada ao outro prescritor. III. O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos, cuja dispensação não exija prescrição médica, desde que esse ato esteja fundamentado em conhecimentos e habilidades clínicas, sendo que para a prescrição de medicamentos dinamizados será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista em homeopatia ou antroposofia.
I. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social. II. É dever do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos. III. Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em dez dias úteis após o fato.