Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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I- É de competência da CCIH elaborar, implementar, manter e avaliar ações relativas ao uso racional de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares. II- Não é atribuição da CCIH realizar investigação epidemiológica em casos de surtos, bem como implantar medidas imediatas de controle, mas sim notificar ao Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária do organismo de gestão do SUS para que esses órgãos realizem a investigação. III- É função da CCIH, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, definir a política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição. IV- A capacitação do quadro de funcionários e profissionais da instituição, no que diz respeito à prevenção e controle das infecções hospitalares, deve ser realizada pela CCIH.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei N° 13.021 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é incorreto afirmar:
De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, aprovado pela resolução n° 596 de 21 de fevereiro de 2014, é correto afirmar:
I) O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
II) O farmacêutico deve exercer a profissão com honra e dignidade, devendo dispor de condições de trabalho e receber justa remuneração por seu desempenho.
III) É direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.
( ) Posto de medicamentos e unidades volante estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.
( ) Loja de conveniência e "drugstore" estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive aos domingos e feriados.
( ) Os estabelecimentos hoteleiros e similares não poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
( ) Farmácia estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Assinale a alternativa CORRETA.