Alternativa correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a responsabilidade dos entes federativos na Assistência Farmacêutica e o papel do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) no SUS. É fundamental compreender como se dá a organização da assistência farmacêutica e a distribuição de responsabilidades entre municípios, estados e União.

2. Resumo teórico

No Brasil, a Assistência Farmacêutica faz parte das ações de saúde do SUS e é organizada em três componentes: Básico, Estratégico e Especializado (Portaria GM/MS nº 1.555/2013). Cada componente possui regras de financiamento e de responsabilidade por aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos.

A aquisição e o fornecimento de medicamentos do Componente Básico são prioritariamente de responsabilidade do município, mas pactuações podem alterar essa organização. Já o Componente Estratégico envolve medicamentos para doenças endêmicas, negligenciadas e de impacto epidemiológico, frequentemente afetando populações vulneráveis (conforme PNASF – Política Nacional de Assistência Farmacêutica).

3. Justificativa da alternativa correta

Afirmativa I: Correta, pois a responsabilidade municipal está prevista em normas como a Portaria nº 3.916/1998 e pode haver variações pactuadas em Comissões Intergestores Bipartite.

Afirmativa II: Correta, pois o CESAF realmente garante acesso a medicamentos e insumos para doenças de impacto coletivo, relacionadas à vulnerabilidade social (ex: tuberculose, hanseníase, malária), conforme o Ministério da Saúde.

4. Análise das alternativas incorretas

B e C: Erradas porque ambas as assertivas são verdadeiras.

D: Incorreta, pois ambas estão corretas.

5. Estratégia de interpretação

Observe palavras como "ressalvadas as variações" e "destina-se à garantia do acesso", que reforçam a veracidade das afirmações ao evitar generalizações absolutas.

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