Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:
estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
Assinale:
À luz do Decreto Federal n° 85.878/81, assinale abaixo a alternativa que trata de atribuição privativa do profissional farmacêutico:
Sabe-se que o Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Para cumprir tal papel, é possível afirmar que o Conselho Federal:
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia):
I. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.
II. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.
III. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.
É correto o que se afirma
Analise as afirmativas a seguir sobre o Decreto Federal nº 74.170/74:
I. Nenhuma farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas.
II. O comércio dos medicamentos homeopáticos e alopatas está livre de controle sanitário.
III. As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos, desde que garantidas as características asseguradas no produto original registrado, ficando a cargo do órgão competente do Ministério da Saúde estabelecer, por norma própria, as condições técnicas e operacionais, necessárias à dispensação de medicamentos na forma fracionada.
É correto o que se afirma
Analise as afirmativas a seguir sobre o Conselho Federal de Farmácia:
I. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos.
II. Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.
III. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
É correto o que se afirma
Com base no Decreto n° 7.508/1, é INCORRETO afirmar, que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I. organizar os regimentos internos dos Conselhos Regionais e Federal; II. eleger, na primeira reunião ordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral, Tesoureiro e Conselheiros Fiscais; III. tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las; IV. julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais; V. deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico.
Sobre as atribuições, é correto o que se afirma
I. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
II. As obras, os serviços, inclusive de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão obrigatoriamente precedidas de licitação.
III. Em igualdade de condições, como critério inicial de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
IV. A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público alvo os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
V. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte na forma da lei.
De acordo com as afirmações, assinale a opção CORRETA
I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o uso demandado, a segurança e a eficácia terapêutica. III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
Quais estão corretas?