Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em farmácia em farmácia
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Leia o texto a seguir.
“ ______ é um documento que deve acompanhar a receita para a dispensação de determinados medicamentos à base das substâncias de controle especial constantes nas listas A, B e C2 e C3, devendo ser retida pela farmácia ou drogaria no ato da dispensação (Portaria nº 344/1998 art. 35).”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna
Analise as afirmativas a seguir sobre a portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
I. A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
II. O formulário da Receita de Controle Especial, válido em todo o Território Nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: "1ª via - Retenção da Farmácia ou Drogaria" e "2ª via - Orientação ao Paciente".
III. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.
Estão corretas as afirmativas:
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O transporte de produtos químicos deve ser efetuado sob a
responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente
habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento
dos respectivos mapas de controle.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O procedimento de destruição de produtos químicos
controlados deve ser precedido de comunicação formalizada,
com antecedência mínima de trinta dias, informando o local
onde será feita a destruição ou a destinação.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Para a concessão de certificado de licença de funcionamento
ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a
relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação
física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade
junto a outros órgãos de controle.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O certificado de licença de funcionamento é o documento
que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer
atividade não eventual com produtos químicos, assim como,
de forma equiparada e em caráter excepcional, a desenvolver
atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Para os produtos químicos importados, exportados ou
reexportados a granel ou fracionados, há tolerância de
até 20% (vinte por cento) na quantidade previamente
autorizada ao embarque, assim como para as demais formas
de apresentação, estando sujeito o transportador à apreensão
do excedente.
I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, com exceção daquelas que possuírem renda superior a cinco salários-mínimos ou que tenham plano de saúde, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando-se, assim, os determinantes e condicionantes de saúde.
II. Serão adotadas estratégias que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar a exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
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