Suponha que o pai de um farmacêutico responsável técnico de uma farmácia do serviço público de saúde faleceu em um acidente de carro. Por isso, o farmacêutico precisou se deslocar às pressas para outra cidade, deixando a farmácia em que trabalha sem um farmacêutico que legalmente o substitua. Segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF no 596/2014), e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Em 2014, foi publicado, no Diário Oficial da União, o atual Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e as Regras de aplicação das sanções disciplinares, aprovados pela Resolução nº 596/2014 do Conselho Federal de Farmácia. Nesse contexto, considerando o Capítulo II da referida resolução, qual das alternativas a seguir é um direito do profissional farmacêutico?

Em relação ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica, analise as seguintes afirmativas: I. As sanções disciplinadas aplicadas ao farmacêutico que infringem o Código de Ética devem ser registradas no prontuário do farmacêutico. No caso de suspensão, o CRF no qual o farmacêutico está inscrito deve comunicar a penalidade ao empregador, bem como ao órgão sanitário competente. II. Deixar de comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência ao Código de Ética é considerada uma falta ética mediana (de média gravidade). III. Um dos direitos do farmacêutico, estabelecidos no Código de ética, é exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Assinale a alternativa correta:

Em relação ao Código de Ética da Profissão Farmacêutica, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) No atual Código de Ética (Anexo I da Resolução CFF no. 596 de 21de fevereiro de 2014) estão identificadas questões éticas, morais e bioéticas diretamente relacionadas ao exercício da profissão farmacêutica.

( ) O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, por escrito, o afastamento de suas atividades profissionais das quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

( ) É permitido ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

É permitido ao farmacêutico, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica,

As infrações éticas e disciplinares, de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podem ser divididas em leves, medianas e graves, e assim são classificadas de acordo com o grau de transgressão às normas e às determinações dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e à legislação farmacêutica e correlata.

Qual alternativa apresenta a correta sanção para o tipo de infração ética e disciplinar, baseada no Código de Ética da Profissão Farmacêutica?

Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podemos considerar que, em relação ao Código de Processo Ético:

“O Código de Ética Farmacêutica contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no exercício do âmbito profissional respectivo, inclusive nas atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Farmácia, em prol do zelo pela saúde”.

Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/resolucoes/596.pdf.

Considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014), podemos considerar que:

De acordo com a Resolução N° 596 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética e sobre o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares, analise as proposições abaixo:

I. É direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, além de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial, as determinações ligadas à legibilidade da prescrição.

II. São deveres do farmacêutico: selecionar e supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício de suas atividades; recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

III. É proibido ao farmacêutico aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, assim como declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei.

IV. É considerada infração ética e disciplinar grave, com pena de 1 a 3 salários mínimos regionais, aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

V. É considerada infração ética e disciplinar leve, com pena de suspensão de 3 (três) a 6 (seis) meses, participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa/ Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) ou Comissão de Ética no Uso de Animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica é direito do profissional farmacêutico:

De acordo com a legislação pertinente, são consideradas atribuições privativas do profissional farmacêutico:

Sobre os deveres dos farmacêuticos, de acordo com o art. 12 do Código de Ética Farmacêutica, resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O farmacêutico tem o dever de decidir sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário.

( ) O farmacêutico deve respeitar a autonomia dos demais profissionais da equipe de saúde, portanto deve fornecer, dispensar e permitir que sejam dispensados medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, mediante apresentação de prescrição sem questionar.

( ) O farmacêutico deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar.

( ) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima de cima para baixo, é

Sobre os direitos dos farmacêuticos, de acordo com o art. 11 do Código de Ética Farmacêutica, resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O farmacêutico tem direito de selecionar os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

( ) O farmacêutico tem direito de exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

( ) O farmacêutico tem direito de recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente.

( ) O farmacêutico tem direito de interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima de cima para baixo, é

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, o profissional que “aceitar remuneração abaixo do estabelecido como piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria” estará cometendo uma infração ética e disciplinar 

De acordo com o Código de Ética Farmacêutico Resolução Nº 596/2014 do CFF, marque a alternativa INCORRETA das proibições no exercício profissional farmacêutico: