Questões de Concurso
Sobre análise de licitações e contratos em engenharia mecânica
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O Ministério Público Estadual pretende contratar a modernização dos sistemas de climatização, de combate a incêndio, de automação predial e de geração de energia de um complexo administrativo.
Durante os estudos técnicos preliminares, surgiu a discussão sobre a possibilidade de dividir a contratação em lotes independentes, a fim de ampliar a competitividade do certame.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o principal aspecto a ser considerado na decisão sobre o parcelamento do objeto.
Durante a fiscalização da substituição de um sistema de climatização em um edifício do Ministério Público, o Engenheiro responsável verificou que a contratada havia instalado 10 fan coils, conforme previsto no cronograma da etapa. Entretanto, na inspeção técnica, constatou-se que 2 equipamentos apresentavam vazão de ar inferior ao valor mínimo especificado no projeto, conforme ensaio de comissionamento, e que 1 equipamento ainda não havia sido submetido aos testes funcionais previstos no contrato.
Em razão disso, a contratada solicitou a medição integral da etapa, alegando que todos os equipamentos já se encontravam fisicamente instalados.
Nessa situação, assinale a opção que indica a conduta tecnicamente mais adequada do fiscal do contrato.
1. Benefícios.
2. Despesas indiretas.
3. Tributos.
4. Fatores de risco.
5. Lucro.
( ) Custos gerais da contratada indiretos à obra.
( ) Percentual aplicado para cobrir lucros do empreendedor.
( ) Impostos que incidem sobre receitas da obra.
( ) Percentual para prevenir prejuízos derivados de incertezas administrativas e técnicas.
( ) Ganho financeiro e remuneração pelo investimento e risco assumidos.
( ) A definição de escopo, prazos, condições de pagamento e garantias de execução deve ser detalhada no contrato, mas a inclusão de seguros e retenções pode ser ajustada durante a execução da obra.
( ) O contrato deve prever mecanismos de revisão periódica, permitindo ajustes no cronograma, nas especificações técnicas e nos custos, conforme o andamento do projeto.
( ) Penalidades por atrasos e falhas na execução devem ser claramente estabelecidas no contrato, mas não precisam ser acompanhadas de critérios de avaliação da qualidade dos serviços.
( ) O monitoramento contínuo da execução do contrato é essencial para garantir que o projeto seja concluído conforme o planejado e evitar surpresas financeiras e técnicas.
Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços propostos, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é conhecido como contratação:
Desse modo, o julgamento das propostas para esse processo poderá ser feito pelo critério de:
Considerando a Lei citada, bem como as alterações realizadas pela Lei Federal no 8.883/1994, assinale o item que apresenta a definição correta da modalidade de “Tomada de preços”.
Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:
O autor do projeto básico não deve ser contratado pela empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor técnico.