Questões de Engenharia Florestal - Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal para Concurso

Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), assinale a alternativa incorreta.

Tomando como referência os conceitos apresentados no decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é um sistema eletrônico de âmbito nacional destinado ao gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais.
( ) A área de remanescente de vegetação nativa são as áreas de florestas conservadas ao longo de décadas existentes na propriedade.
( ) Reconstituição significa restituir o estado de um ecossistema ou comunidade biológica nativa degradada ou alterada a condição não degradada, exatamente igual a condição original.
( ) O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por tempo indeterminado, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
( ) O Projeto de recomposição de área degradada e alterada constitui-se num instrumento de planejamento das ações de recomposição contendo metodologias, cronograma e insumos.
( ) Denomina-se Área alterada a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
( ) A Cota de Reserva Ambiental (CRA) é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

O estado do Pará criou vários instrumentos para proteção do meio ambiente. Entre esses, um deles tem as seguintes atribuições:
I – estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental estadual em Unidades de Conservação (UC) existentes ou a serem criadas no estado do Pará; II – decidir sobre procedimentos administrativos e financeiros para execução da compensação ambiental estadual e propor a normatização necessária a esse fim; III – decidir sobre os recursos de revisão de gradação de impactos ambientais; IV – avaliar e auditar, periodicamente, a metodologia e os procedimentos de cálculo da compensação ambiental, de acordo com estudos ambientais realizados e percentuais definidos; V – criar grupo de trabalho para avaliação e revisão da metodologia de gradação de impactos ambientais; VI – aprovar, mediante votação, os Termos de Compromisso, Termos de Concordância de Cálculo e Gradação de Impacto Ambiental, Plano de Trabalho, Cronograma de Execução Físico-Financeiro e demais instrumentos necessários à operacionalização da compensação ambiental.
Esse instrumento é denominado

Pesticidas são um dos grupos mais representativos de poluentes no ambiente devido ao seu uso intensivo na agricultura (Choudhury et al., 2008). O Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA (2012) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA (2013) mostram que o Brasil é o maior consumidor e produtor de agrotóxicos do mundo, desde 2009. O mercado desses produtos cresceu aproximadamente 176% na última década, sendo quatro vezes maior que a média mundial (ANVISA, 2013). O impacto do aumento da produção de bens agrícolas no ambiente é notado pela perda da biodiversidade e da qualidade dos recursos hídricos. Os estudos de monitoramento de resíduos de agrotóxicos têm aumentado ano a ano e sinalizado que resíduos de agroquímicos estão presentes:
I. Nos alimentos. II. Na atmosfera. III. Nas precipitações secas e úmidas, como chuvas. IV. Nas águas superficiais e subterrâneas.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada: no planejamento de um empreendimento ou de uma atividade, a Licença Prévia (LP); na construção da obra, a Licença de Instalação (LI) e na operação ou funcionamento, a Licença de Operação (LO). Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia (https://www.mma.gov.br). É nessa fase que são:
I. Levantados apenas os impactos ambientais do empreendimento. II. Avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos. III. Formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos. IV. Ouvidos os órgãos ambientais das esferas competentes.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa CORRETA: