Questões de Engenharia Florestal - EIA-RIMA para Concurso

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA/RIMA, o órgão ambiental licenciador deverá dar ciência ao órgão responsável pela administração da UC, quando o empreendimento:

I. Puder causar impacto direto em UC. II. Estiver localizado na sua ZA. III. Estiver localizado no limite de até 2 (dois) mil metros da UC, cuja ZA não tenha sido estabelecida no prazo de até 5 (cinco) anos a partir da data da publicação do Código.

Quais estão corretas? 

Nos termos da Lei nº 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas

Sobre os principais objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa incorreta. 

Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que:

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá:
I. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais. 
II. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização. 
III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.