Na pesca da lagosta, no litoral do Nordeste, as medidas de manejo e gestão legalmente definidas pelo órgão ambiental competente dizem respeito ao defeso, ao controle do esforço de pesca, à proibição da pesca com caçoeira e da lagosta ovada, entre outras.

Medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, como a definição de tamanho mínimo e o estabelecimento de defesos, visam à proteção de parte selecionada de um determinado estoque pesqueiro.

Na busca da sustentabilidade do uso dos recursos pesqueiros, o modelo desenvolvido por Schaefer, qualificado como modelo logístico, demonstra uma correlação entre a mortalidade por pesca e a quantidade de esforço utilizada, considerando ainda, em seus cálculos, as variações econômicas e ambientais.

Em geral, as espécies migradoras têm desovas parceladas, como forma de proteção de suas proles; e as espécies sedentárias têm desova total.

No processo reprodutivo de parte dos peixes de água doce, os embriões contam, para o seu desenvolvimento, com o suporte de nutrientes do vitelo ovocitário.

A maioria dos teleósteos de água doce é ovípara e libera os ovócitos no meio aquático, onde são fertilizados.

No processo de monitoramento da pesca, o cálculo do esforço de pesca e da captura por unidade de esforço (CPUE) fornece índices relacionados com dois importantes parâmetros: a mortalidade por pesca e a abundância (ou densidade) do estoque explorado.

Dinâmica quantitativa de uma população se refere à variação, em função do tempo, de sua estrutura quantitativa, isto é, da variação do tamanho e das classes dessa população em um determinado intervalo de tempo.

A preservação de pescados por enlatamento, além do controle de pH e da umidade, baseia-se na destruição das bactérias e na inativação das enzimas por aquecimento após o fechamento hermético da lata. O tratamento térmico dado ao produto é chamado esterilização comercial e é considerado suficiente para destruir os micro-organismos patogênicos, bem como para deixar inativas as enzimas deterioradoras e cozer o produto.

A preservação do pescado salgado depende não apenas da quantidade de sal, mas também do teor de umidade do músculo, que deve ficar em torno de 20%, no máximo.

O sistema de congelamento lento, diferentemente do congelamento rápido, é o mais recomendado, uma vez que tal procedimento não provoca a formação de cristais de água, os quais causam sérios prejuízos à musculatura do peixe no descongelamento.

A melhor água para a cultura do peixe é a que possui uma reação ligeiramente alcalina, isto é, pH entre 7 e 8.

Entre as rações utilizadas na aquicultura, aquelas do tipo peletizadas ou extrusadas são consideradas as mais recomendadas, pois oferecem facilidades no manejo dos viveiros, com baixo desperdício, e sem comprometimento da qualidade da água.

Os termos larva e pós-larva dizem respeito ao primeiro estágio de desenvolvimento dos peixes, crustáceos ou moluscos, e correspondem à fase de eclosão do ovo.

Durante o transporte de alevinos, pode-se diminuir a taxa de consumo de oxigênio dissolvido (TCOD), mediante a redução do metabolismo dos alevinos transportados, com o uso de substâncias anestésicas, como o álcool amílico, o MS-22, a quinaldina e o cloral hidratado.

As medidas de ordenamento ou gestão da pesca, comumente utilizadas no Brasil, podem ser agrupadas em medidas que protegem parte selecionada de um estoque e medidas que tratam da limitação dos tamanhos de captura.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue o seguinte item.
As medidas de regulamentação da pesca no Brasil, no que se refere aos seus objetivos, podem ser assim agrupadas: as que tratam da proteção de parte selecionada de um estoque e as que tratam de limitação dos tamanhos de captura.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue o item seguinte.

A adoção de medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, tais como o estabelecimento de defesos e o fechamento de áreas de pesca, como forma de minimizar os efeitos da pesca sobre os estoques de indivíduos aquáticos, visa principalmente a limitação do tamanho das capturas, enquanto o controle do acesso à pesca (limitação do esforço) e a limitação da eficiência de aparelhos de pesca visam a proteção de parte selecionada de um estoque.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue o item seguinte.

A pesca de grandes pelágicos na costa brasileira, seja por espinhel ou por rede de emalhe de superfície, tem sido objeto de preocupação pelos gestores dessas pescarias, por causa da alta incidência de captura acidental de mamíferos aquáticos, apesar de não prejudicar outros indivíduos da fauna aquática tais como as aves marinhas.

Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue o item seguinte.

Os produtos pesqueiros advindos da fauna acompanhante, da captura incidental e dos descartes, passiveis de comercialização pela legislação pesqueira brasileira, representam índices de captura insignificantes, com pouco impacto na depleção dos estoques explotados no ZEE brasileiro.