Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.

Presta serviço público de distribuição a cooperativa de eletrificação que não preenche os requisitos para regularização como permissionária e recebe autorização específica do poder concedente para operação de instalações de energia elétrica, de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade predominantemente rural.

Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

O CMSE é presidido pelo ministro de Minas e Energia e, na sua composição, conta com representantes da ANEEL, da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, da CCEE, da EPE e do ONS.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.

Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária, permissionária ou autorizada de serviços e instalações de energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições regulamentares ou contratuais aplicáveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.

As permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

6 Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.

Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

A CCEE é o local onde os contratos celebrados entre agentes de geração, distribuição, importação, comercialização e consumidores livres, que atuam no Sistema Interligado Nacional, são registrados.

Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

A EPE é o órgão responsável por estabelecer o planejamento energético nacional. Para tanto, desenvolve estudos nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, entre outras.

Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Integram o sistema de governança do setor elétrico brasileiro o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a ANEEL, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

Com o objetivo de eliminar a influência das condições iniciais de armazenamento e afluências e estabilizar a função de custo futuro no fim do horizonte de simulação, não se considera a tendência hidrológica no cálculo da garantia física de uma usina hidrelétrica.

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

No cálculo da garantia física de uma usina hidrelétrica ou termelétrica, não são subtraídos o consumo interno da usina e as perdas na transmissão da rede básica.

A energia assegurada do SIN corresponde à máxima energia que esse sistema pode suprir a um dado critério de garantia de suprimento. Essa energia, quando rateada entre todos os empreendimentos de geração que compõem o sistema, constitui a máxima quantidade de energia que esses empreendimentos podem comercializar em contratos de longo prazo. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

A energia assegurada do SIN é determinada por meio de simulação, que utiliza o modelo Newave desenvolvido pelo CEPEL, com uma configuração estática que considera todas as usinas e interligações em operação, com concessão e as já licitadas.

A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

Após a determinação do valor da garantia física do aproveitamento hidrelétrico, caso haja diferença entre esse valor e o valor da energia firme obtido nos estudos de dimensionamento energético elaborados na etapa de viabilidade, o estudo de motorização deverá ser refeito.

A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

Quanto maior for o deplecionamento do reservatório de uma usina hidrelétrica, maior será a sua energia firme, devido ao aumento da vazão turbinada no período crítico proporcionado pelo acréscimo do volume útil.

A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.

Considere que a tabela abaixo, obtida de um estudo de motorização de um aproveitamento hidrelétrico, apresenta o ganho de energia firme, o custo total e o beneficio econômico total ao longo da sua vida útil, para cinco opções de potência avaliadas. Nas cinco opções de potência avaliadas, os benefícios econômicos mostram-se bastante superiores aos custos requeridos. Como, entre essas opções, a potência de 170 MW é a que proporciona o maior benefício econômico, essa deve ser a potência a ser instalada no aproveitamento hidrelétrico em questão.

O consumo de energia elétrica e a intensidade desse consumo são indicadores do nível de desenvolvimento econômico e da qualidade de vida de qualquer sociedade. Eles refletem o ritmo de atividades nos setores industrial, comercial e de serviços, além da capacidade da população para adquirir bens. A recente crise financeira internacional afetou intensamente o comportamento do consumo de energia elétrica no Brasil e no mundo, obrigando a uma revisão das projeções de crescimento do mercado de energia elétrica para os próximos anos. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

A crise financeira que afetou o consumo de eletricidade em vários países não alterou o perfil da produção de energia elétrica, ou seja, o mercado mundial de energia elétrica continua a ser suprido majoritariamente por usinas termelétricas a carvão.

O consumo de energia elétrica e a intensidade desse consumo são indicadores do nível de desenvolvimento econômico e da qualidade de vida de qualquer sociedade. Eles refletem o ritmo de atividades nos setores industrial, comercial e de serviços, além da capacidade da população para adquirir bens. A recente crise financeira internacional afetou intensamente o comportamento do consumo de energia elétrica no Brasil e no mundo, obrigando a uma revisão das projeções de crescimento do mercado de energia elétrica para os próximos anos. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

A elasticidade-renda da demanda de energia elétrica tende a assumir maiores valores para cenários econômicos de menor crescimento da economia e valores menores para cenários de maior expansão da economia.

O consumo de energia elétrica e a intensidade desse consumo são indicadores do nível de desenvolvimento econômico e da qualidade de vida de qualquer sociedade. Eles refletem o ritmo de atividades nos setores industrial, comercial e de serviços, além da capacidade da população para adquirir bens. A recente crise financeira internacional afetou intensamente o comportamento do consumo de energia elétrica no Brasil e no mundo, obrigando a uma revisão das projeções de crescimento do mercado de energia elétrica para os próximos anos. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

No Brasil, o consumo de energia elétrica da classe residencial tem aumentado significativamente nos últimos anos, devido, principalmente, ao aumento da renda da população e à facilidade de crédito. Com a retração da atividade industrial provocada pela crise financeira mundial, o consumo residencial brasileiro ultrapassou o consumo industrial em 2009.