O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem como um dos seus objetivos a proposição de licitação individual de projetos especiais do setor elétrico que são sugeridos pelas empresas do setor elétrico atuantes no país.

O Ministério de Minas e Energia (MME), por intermédio da ANEEL, exerce o monitoramento da segurança de suprimento do setor elétrico.

Cabe ao MME a definição de ações preventivas visando à restauração de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais no que diz respeito à oferta e demanda de energia.

Não é função da ANEEL realizar licitações para aquisição de energia para os distribuidores, pois essa função deve ser realizada pela CCEE.

O CNPE, consultado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é o principal agente institucional responsável pela política de estudo e expansão da rede básica do sistema interligado brasileiro.

Apesar de a CCEE apurar a tarifa de suprimento para as distribuidoras, essa tarifa não é levada em conta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na formação das tarifas de fornecimento aos consumidores regulados.

O custeio da CCEE é coberto com recursos de taxas provenientes de fiscalizações realizadas pela ANEEL nas empresas do setor elétrico.

No caso de concessionários do serviço público de energia elétrica, a CCEE administra somente a contratação de compra de energia.

A estrutura de governança da CCEE é semelhante à da ANEEL, à exceção das áreas de regulação e fiscalização, que estão presentes somente nesta última instituição.

A CCEE caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

adequados das tensões de leitura está compreendida entre 189 e 233 V, incluindo esses valores.

adequados das tensões de leitura está compreendida entre 195 e 235 V, incluindo esses valores.

precários das leituras está compreendida entre 191 e 211 V e 233 e 243 V, excluindo esses valores.

adequados das tensões de leitura está compreendida entre 201 e 231 V, incluindo esses valores.

precários das leituras está compreendida entre 199 e 209 V e 233 e 253 V, excluindo esses valores.

compreendido entre as 17h e 20h, e período úmido o período abrangendo quatro meses consecutivos, de dezembro a março do ano seguinte.

definido pela concessionária e composto por quatro horas consecutivas, após às 14h e antes das 23h, e período úmido o período abrangendo três meses consecutivos, de janeiro a março.

definido pela concessionária e composto por cinco horas consecutivas, após às 13h e antes das 23h, e período úmido o período abrangendo três meses consecutivos, de janeiro a março.

compreendido entre as 16h e 21h, e período úmido o período abrangendo quatro meses consecutivos, de janeiro a abril.

definido pela concessionária e composto por três horas consecutivas, e período úmido o período abrangendo cinco meses consecutivos, de dezembro a abril do ano seguinte.

I e III são, respectivamente, das tarifas azul e verde, e a definição II não está contemplada.

I e III são, respectivamente, das tarifas verde e azul, e a definição II não está contemplada.

I e II são, respectivamente, das tarifas azul e verde, e a definição III não está contemplada.

II e III são, respectivamente, das tarifas azul e verde, e a definição I não está contemplada.

II e III são, respectivamente, das tarifas verde e azul, e a definição I não está contemplada.