As Áreas de Preservação Permanente (APPs) destinam-se a proteger solos e, principalmente, matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática. São estabelecidas como APPs as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental denomina-se

Em uma determinada obra, obedecendo às normas e legislações ambientais, os resíduos são separados adequadamente, conforme estabelece a Resolução Conama n^o 307 de 5/7/2002 e suas atualizações.
Desse modo, dentre os materiais que são separados como resíduos da Classe B estão

Considere uma obra para a construção de uma edificação de 12 pavimentos que, em determinado momento, terá 85 funcionários trabalhando.

De acordo com a NR 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) do Ministério do Trabalho e Emprego, com relação à elaboração e cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), para essa obra, esse Programa

Dentre os planos descritos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n^o 12.305, de 2/8/2010) estão os planos estaduais de resíduos sólidos. Um determinado estado fez seu plano em 2016.
De acordo com a periodicidade indicada nessa Lei, a revisão desse plano deverá ser feita no ano de

De acordo com a Resolução n^o 237 do Conama, dentre as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental está a atividade de transportes por dutos e terminais de petróleo e derivados. Essa Resolução estabelece que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente dentro de determinado prazo.
Se um empreendedor receber uma notificação e não houver prorrogações justificadas que tenham a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente, a contar do recebimento da respectiva notificação, o prazo máximo de que o empreendedor dispõe para responder às solicitações formuladas é

Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:

Em um canteiro de obras, os aerossóis podem ser encontrados na forma de gases e vapores ou na forma de partículas. As partículas, quando dispersas na atmosfera, possuem estabilidade de suspensão e dividem-se em poeiras, fumos, névoas, neblinas, vapores e gases. Diante do exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Fumos.

2. Neblinas.

3. Vapores.

4. Gases.

( ) Aerossóis líquidos, formados por condensação de vapores.

( ) Aerossóis sólidos formados por condensação de vapores, geralmente metálicos. As partículas geradas têm normalmente diâmetros maiores que um mícron.

( ) São substâncias que se encontram no estado gasoso como resultado de algum tipo de alteração no seu estado normal e temperatura ambiente.

( ) Não possuem formas e volumes próprios e tendem a expandir-se indefinidamente. À temperatura ordinária, mesmo sujeitos à pressão forte, não podem ser total ou parcialmente reduzidos ao estado líquido.

A sequência está correta em

Nas estações de tratamento de esgoto, o dispositivo que separa a biomassa que consumiu a matéria orgânica, e que, em seguida, se deposita no fundo, permitindo que o sobrenadante seja descartado como efluente tratado, com carga orgânica reduzida e isento de biomassa é denominado

Um sistema de abastecimento está sendo projetado para atender duas redes (A e B). O sistema, representado na figura a seguir, conta com um reservatório para regularização das vazões. A vazão média requerida para o sistema é de 200 L/s, sendo 100 L/s para cada rede. Os coeficientes do dia de maior consumo e hora de maior consumo são, respectivamente, 1,2 e 1,5.

Nessa situação hipotética, as vazões de projeto, em L/s, dos segmentos 1 e 2 são, respectivamente, iguais a

Nas redes de esgoto, o dispositivo não visitável que permite a inspeção visual e a introdução de equipamentos de limpeza, podendo ser construído nas reuniões de coletores (até três entradas e uma saída), quando não há degraus que exigem tubos de queda, é denominado

Um sistema de abastecimento de água foi concebido para uma cidade que conta com uma estação chuvosa de seis meses e uma estação seca de seis meses. Para reduzir a variabilidade temporal da vazão e viabilizar a captação de água bruta durante o ano todo, foi construída, em um vale estreito, encaixado em um maciço rochoso fraturado, uma barragem de concreto, com vertedor tipo Creager, sem extravasor controlado. Na construção, houve necessidade de desmonte de rocha por meio de explosivos. Na sequência, houve a concretagem do dissipador e do maciço da barragem (vertedor Creager). O reservatório foi projetado para reservar a quantidade de água necessária para fazer frente ao consumo nos meses de estiagem. No entanto, após a inauguração e entrada em operação da barragem e estação de captação, verificou-se que, nos períodos de estiagem, a barragem não reservava o volume projetado. A perda do volume era rápida, o que obrigou as autoridades locais a instituir o racionamento no município.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I A rápida perda de volume observada pode ter como causa a fuga de água pela fundação, permeável em face da existência de fraturas no maciço rochoso. O diagnóstico pode ser feito por meio de sondagens rotativas e de análise ecográfica, e o tratamento consiste na injeção de calda de cimento, ou de bentonita, ou, ainda, de aditivos químicos.

II O fato de a barragem não possuir extravasor controlado, por meio de comporta, por exemplo, impede que o reservatório exerça a função de amortecer ou atenuar cheias, o que restringe seu emprego à regularização da vazão para controle de estiagem.

III Para o dimensionamento da vazão na rede de distribuição da cidade devem ser considerados os coeficientes do dia e da hora de maior consumo.

IV É correto o critério de cálculo da população de projeto que considere a soma da população residente e temporária, mas desconsidere a população flutuante.

Estão certos apenas os itens

Uma obra pública de um empreendimento potencialmente poluidor estava sendo planejada para ser licitada e iniciada no corrente ano. Atendendo às exigências da Resolução do CONAMA n.º 237/1997, para que o empreendimento seja licitado e a obra iniciada, é condição obrigatória que sejam obtidos(as)

O aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é a técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais; método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário, segundo a definição da NBR 8419 da ABNT. No que diz respeito a aterros sanitários e aterros controlados, é correto afirmar que

A vala de infiltração é o processo de tratamento/disposição final do esgoto, que consiste na percolação do mesmo no solo, onde ocorre a depuração devido aos processos físicos (retenção de sólidos) e bioquímicos (oxidação). A instalação de vala de infiltração deve ser precedida por avaliação técnica, de modo a não haver a contaminação do aquífero utilizado na região, causada pelos nitratos, vírus e outros microrganismos patogênicos. Sobre os critérios propalados pela NBR 13696/97 para a execução de valas de infiltração, é correto afirmar que