Considerando as principais orientações e normas que servem de base para implementação de um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), analise os seguintes itens: 

I. NBR 14166 – Rede de referência cadastral municipal;

II. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o Estatuto das Cidades (Ministério das Cidades);

III.  Normas Técnicas da Cartografia Nacional (Decreto Nº 89.817, de 20 de junho de 1984);

IV. Diretrizes do Cadastro Territorial Multifinalitário (Portaria Nº 511 do Ministério das Cidades do Brasil, de 7 de dezembro de 2009).

Faz parte do conjunto de orientações e normas que servem de base para implementação de um CTM o que consta em

Segundo CARNEIRO (2003), o sistema cadastral cristaliza o caráter jurídico e físico da propriedade, conforme seu histórico e sua função ao longo do tempo e do espaço ocupado. Considerando as diretrizes do Cadastro Técnico Multifinalitário Municipal (CTM), lançadas em 2009, assinale a afirmação FALSA. 

Atente para o que se afirma a seguir sobre instalações hidráulicas prediais.

I. O sistema de esgoto sanitário deve ser separado do sistema de águas pluviais, conforme exigido pelas normas técnicas.

II. O dimensionamento das tubulações hidráulicas deve levar em conta a vazão, a pressão e a perda de carga.

III. O ramal predial de água potável não precisa de controle e deve ser ligado diretamente à rede pública.

IV. As caixas de inspeção devem, preferencialmente, estar localizadas em áreas externas e de fácil acesso para manutenção.

É correto o que se afirma em

Durante o processo de emissão de aceite de obra, a autoridade fiscal deve verificar

Considerando a atuação do fiscal de obras, é correto afirmar que esse profissional

I. pode autorizar modificações em projeto aprovado no momento da vistoria.

II. deve produzir parecer técnico com base em vistoria e legislação vigente.

III. pode emitir relatório circunstanciado para subsidiar decisões administrativas.

IV. deve observar acessibilidade e parâmetros construtivos durante a inspeção.

Estão corretas as complementações contidas em 

O aço é amplamente utilizado na construção civil devido a suas características. Uma de suas principais aplicações é feita 

A planta-baixa, que é uma ferramenta fundamental para arquitetos e engenheiros, por permitir que eles planejem espaços e projetem edifícios de forma precisa e eficiente, representa 

Atente para o que se afirma a seguir sobre vistorias técnicas e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. 

(   ) A vistoria de obra tem como objetivo verificar se a construção está em conformidade com o projeto aprovado e com as normas legais.

(   ) O fiscal pode dispensar a vistoria final caso a obra tenha menos de 50 m².

(   )  Durante a vistoria, são analisados elementos como recuos, acessibilidade, uso adequado do solo e segurança da edificação.

(   )  A ausência do proprietário ou responsável técnico impede totalmente a realização da vistoria.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Ao emitir o habite-se, o fiscal deve verificar se

Quando um fiscal realiza a análise de um projeto, ele deve verificar, principalmente,

Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará:

I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte.

II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em caso de obras em áreas protegidas.

III. Pode resultar em embargo e aplicação de multa, com base no Código de Obras do município.

IV.  Não resulta em embargo e aplicação de multa, pois o alvará não é exigido para construções de pequeno porte.

Está correto somente o que se afirma em 

As instalações hidráulicas de águas pluviais têm como função

As fundações, em uma construção, têm a função de 

Sobre o uso do concreto simples na construção civil, é correto afirmar que 

O fechamento de estabelecimentos comerciais por descumprimento das normas municipais é formalizado por meio de um(a) 

Entre os documentos fiscais utilizados na fiscalização de obras e posturas, aquele que determina a paralisação imediata de uma obra é denominado de

Um pequeno foco de fogo inicia em uma pilha de caixas de papelão e madeira.
De acordo com as classes de incêndio, qual é a classificação correta e o método principal de extinção?

A conformidade com as normas de acessibilidade constitui condição indispensável para a emissão do “Habite-se” e para o exercício do poder de polícia urbanístico municipal.

A NBR 9050/2015, em consonância com a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, define critérios técnicos de projeto, execução e uso, impondo ao fiscal de obras a verificação da adequação dimensional, funcional e perceptiva dos ambientes.

Considerando as disposições normativas citadas e a responsabilidade do fiscal quanto à verificação da acessibilidade plena, aponte a alternativa CORRETA.

As medidas de sinalização e segurança em canteiros de obras constituem elemento essencial do poder de polícia urbanístico e visam à mitigação de riscos decorrentes de interferências na via pública e na vizinhança.

Essas medidas devem observar critérios de visibilidade, acessibilidade e resistência mecânica, bem como garantir condições seguras de circulação e orientação aos transeuntes e veículos.

Com base nas boas práticas de segurança na construção civil e nas normas urbanísticas municipais, aponte a alternativa CORRETA.

Através de uma inspeção em um canteiro de obras, o fiscal municipal observou que a empreiteira havia instalado barreiras acústicas próximas às áreas de maior ruído, mas não fornecia protetores auriculares individuais aos operários. O engenheiro responsável sustentou que, diante da adoção de medidas coletivas de isolamento sonoro, o uso de protetores individuais seria facultativo.

Considerando as normas de segurança do trabalho aplicáveis à construção civil e as atribuições legais do fiscal de obras, aponte a alternativa CORRETA.