Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 

Para prevenir riscos na execução contratual, o fiscal do contrato poderá ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão público responsável pela contratação. 

        Um servidor público, ocupante do cargo de engenheiro civil, foi designado para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da nova sede do órgão público em que ele trabalha, tendo sido a contratação da obra realizada pelo regime de execução semi-integrada. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização e documentação de obras e serviços de engenharia. 

Devido ao regime de contratação em questão, o contratado é responsável tanto pela execução da obra quanto pela elaboração do projeto básico e do executivo, que, nesse caso, deverão ser examinados e recebidos pelo fiscal, antes do início da obra. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela administração pública, sem prévia concordância do contratado. 

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Os reajustes de preços, mesmo os previstos no próprio contrato, implicam variação do valor contratual, o que caracteriza uma necessidade de alteração contratual por termo aditivo.

A respeito do controle e acompanhamento de execução de contratos de obras e serviços, julgue o próximo item. 

O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras, provisoriamente, definitivamente e pendente de regularização. 

A análise e a compatibilização de projetos são etapas cruciais no processo de construção de edificações. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

O uso da ferramenta BIM (Building Information Modeling) promove a integração de diferentes disciplinas de projeto, facilitando na detecção de conflitos. 

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que procederá, de ofício, à anulação da licitação, caso haja ilegalidade insanável. 

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obras, sendo obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns; nesse caso, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

O projeto básico de estrutura metálica deve estar harmonizado com os projetos de arquitetura, estrutura de concreto, fundações e demais instalações.

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

O projeto básico de terraplenagem para edificação deve apresentar o detalhamento das soluções de terraplenagem para a implantação da edificação e conter todas as especificações de construção necessárias à execução da terraplenagem. 

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Profissionais indicados pela licitante para fins de qualificação técnico-profissional deverão participar da execução contratual e não poderão ser substituídos, mesmo que por outros profissionais com comprovada experiência equivalente ou superior.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Nas hipóteses em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, poderão ser concedidas alterações dos valores contratuais, por ocorrência de evento superveniente alocado na respectiva matriz de riscos como de responsabilidade da administração.

Julgue o próximo item, relativo a emissão de ART e análise de documentação técnica para a concessão de aditivos contratuais.

Registros de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato poderão ser realizados por simples apostila, não sendo necessária a celebração de termo aditivo. 

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em 2023, com vistas à atualização da estrutura de ponderação do índice nacional de custo na construção, o Instituto Brasileiro de Economia alterou a abrangência geográfica da composição do índice, acrescentando uma cidade às sete anteriormente consideradas por região: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Sudeste); Recife e Salvador (Nordeste); Manaus (Norte); Porto Alegre (Sul); e Brasília (Centro-Oeste).

Acerca da composição e aplicação de índices para atualização de custos na construção civil, julgue o item a seguir. 

Em uma contratação pública regida pela Lei n.º 14.133/2021, a administração deverá indicar, no respectivo contrato de prestação de serviços, cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.