Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
Foram encontradas 189 questões
I. A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento, é expressamente prevista como parâmetro válido para composição do orçamento de referência.
II. Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas nos 5 anos anteriores à data da pesquisa de preços, constituem parâmetro válido, desde que aplicado o índice de atualização correspondente.
III. A utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada é expressamente vedada como fonte de referência para composição do valor estimado.
IV. O valor estimado deve ser definido exclusivamente com base no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo vedada a combinação com outras fontes de pesquisa.
Quais estão corretas?
Com base nessas informações, é correto afirmar que o documento analisado corresponde
( ) Devido ao fato de conter referências genéricas para diversos tipos e portes de obras, o SINAPI não estabelece referências para BDI.
( ) Os órgãos e entidades da Administração Pública federal podem desenvolver novos sistemas de referência de custos, além do SINAPI, desde que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
( ) Quando se adota o SINAPI para a preparação de licitação pública, se algum elemento de formação da composição da SINAPI for adaptado, esta nova referência passa a ser considerada SINAPI.
As afirmativas são, respectivamente
• Taxa de administração central: 10% do valor direto.
• Taxa de risco e lucro: 15% do valor direto.
• Encargos sociais sobre a mão de obra – calculados a partir de uma composição de custos que inclui:
– INSS Patronal: 20%.
– Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT): 3%.
– FGTS: 8%.
– Férias, 13º salário e aviso prévio: 30% (baseados em custos da mão de obra direta).
• Demais benefícios legais: 5%.
O custo da mão de obra direta corresponde a R$ 600.000,00 do valor total dos serviços diretos. Com base nos dados fornecidos, qual será o valor final do orçamento da obra (incluindo o BDI e os encargos sociais)?
• Fundação e estrutura (0-4 meses): 40%.
• Alvenaria e instalações (5-8 meses): 35%.
• Acabamentos e entrega (9-12 meses): 25%.
Após seis meses de obra, verificou-se que:
• Foi concluída apenas 30% da execução física.
• Foram consumidos R$ 5.400.000,00, ou seja, 60% do orçamento total.
Com base nos dados apresentados, calcule o desempenho físico e financeiro da obra e identifique a melhor medida de correção.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.º quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.º quartil 18,87%.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.
Benefícios e despesas indiretas (BDI) relacionam-se à taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro aplicado ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão de obra, equipamentos), taxa essa que pode ser inserida na composição dos custos unitários ou pode ser aplicada ao final do orçamento, sobre o custo total.
Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica.
O cronograma físico-financeiro é o documento em que
consta a discriminação completa das etapas necessárias à
conclusão de uma obra, além de informações que viabilizam
as medições, o monitoramento e o controle de execução da
obra.
Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica.
Dispensa-se a elaboração de termo aditivo contratual quando
a alteração do cronograma físico-financeiro de uma obra não
implicar alteração do valor total do contrato, a exemplo da
modificação dos valores das parcelas de pagamento.
Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas.
O pagamento da despesa será efetuado após sua regular
liquidação e emissão de ordem de pagamento.
Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item.
O orçamento sintético contempla as composições analíticas
dos serviços necessários à execução de uma obra,
apresentando a relação completa dos insumos, o que
possibilita a avaliação dos gastos com mão de obra, materiais
e equipamentos empregados na construção.
Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item.
Para a obtenção do orçamento de uma obra, o cálculo dos
encargos sociais deve considerar seguros, administração
central e tributos a serem pagos à construtora contratada.
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