Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Na verificação da adequabilidade das planilhas orçamentárias das obras públicas, deve-se utilizar como referência o impacto esperado para os itens associados à administração local no valor total do orçamento: no caso de construção de edifícios, os valores percentuais 1.º quartil 13,49%; médio 16,23% e 3.º quartil 18,87%.

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas. 

Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.

Benefícios e despesas indiretas (BDI) relacionam-se à taxa correspondente às despesas indiretas e ao lucro aplicado ao custo direto de um empreendimento (materiais, mão de obra, equipamentos), taxa essa que pode ser inserida na composição dos custos unitários ou pode ser aplicada ao final do orçamento, sobre o custo total.  

Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica. 

O cronograma físico-financeiro é o documento em que consta a discriminação completa das etapas necessárias à conclusão de uma obra, além de informações que viabilizam as medições, o monitoramento e o controle de execução da obra.

Julgue o item subsecutivo, referente à fiscalização e ao acompanhamento da execução de obras públicas de engenharia, bem como à análise de documentação técnica. 

Dispensa-se a elaboração de termo aditivo contratual quando a alteração do cronograma físico-financeiro de uma obra não implicar alteração do valor total do contrato, a exemplo da modificação dos valores das parcelas de pagamento. 

Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas. 

O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação e emissão de ordem de pagamento. 

Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item. 

O orçamento sintético contempla as composições analíticas dos serviços necessários à execução de uma obra, apresentando a relação completa dos insumos, o que possibilita a avaliação dos gastos com mão de obra, materiais e equipamentos empregados na construção. 

Em relação à avaliação de custos de uma obra pública, desde a etapa de planejamento até sua execução completa, julgue o próximo item. 

Para a obtenção do orçamento de uma obra, o cálculo dos encargos sociais deve considerar seguros, administração central e tributos a serem pagos à construtora contratada. 

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

No caso de necessidade de aditamento para término de uma obra pública dentro dos limites legais, os preços unitários dos itens a serem acrescentados e não previstos no contrato serão fixados por meio da aplicação da relação geral entre os valores apresentados pelo contratado e o do orçamento-base da administração sobre os preços de referência vigentes na data do aditamento. 

Para a modelagem de uma composição de custos unitários (CCUs) do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), são passíveis de previsão, a depender do serviço, composições de custos unitárias, horárias ou mistas. Essas CCUs podem, ainda, ser expressas em formato sintético ou analítico. Com base nos conceitos de composições de custos SICRO, julgue o item subsequente.

Independentemente da unidade de medida da composição de custos, tanto no formato horário, unitário ou misto, as quantidades atribuídas aos materiais, às atividades auxiliares e aos transportes correlacionam‑se com uma unidade de serviço.