Durante o processo licitatório para a construção de um edifício público na esfera federal, as seguintes informações do edital foram questionadas pelos licitantes: exigência, no quesito habilitação, de que a empresa construtora fosse certificada pelo PBQP-H; projeto básico sem detalhamento da tubulação de água fria no projeto hidráulico, contendo apenas os pontos hidráulicos e a estimativa de tubulação; falta de previsão de recursos orçamentários para a obra a ser licitada; no orçamento de referência, por se tratar de uma obra de edificação, adoção das composições de custos de publicações especializadas privadas, por serem as mais adequadas aos preços de mercado.


A respeito dessa situação hipotética e de aspectos relativos a sistema de gestão de qualidade (PBQP-H), licitação de obras públicas, projeto básico e princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o seguinte item.

A exigência de PBQP-H como condição de habilitação é ilegal.

     Um engenheiro foi designado pela universidade federal à qual está vinculado para acompanhar a construção de um conjunto de laboratórios em concreto armado a ser realizada por empresa contratada mediante licitação pública. O orçamento de referência datava de março de 2013 e o contrato da obra, em que se previa cláusula de reajuste vinculada à variação cambial, foi assinado em janeiro de 2014.     Em junho de 2014, foi constatado pelos órgãos de pesquisa oficiais um aumento de 50% no preço do aço para a construção civil. Durante a obra, a construtora subcontratou, mediante autorização da administração, a realização de fundações e a instalação de ar-condicionado, rede telefônica e rede lógica.      A obra foi entregue em novembro de 2014 a uma comissão de servidores que lavrou o termo de recebimento definitivo. Em janeiro de 2015, foram detectados fissuras nos consolos de sustentação das pontes rolantes e vazamentos nas instalações hidráulicas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 

Considere que a empresa contratada tenha feito pedido de revisão contratual em face de aumento salarial decorrente de dissídio coletivo e que a administração tenha negado esse pedido. Nessa situação, a administração agiu corretamente, por não se tratar de fato imprevisível capaz de autorizar a referida revisão. 

     Um engenheiro foi designado pela universidade federal à qual está vinculado para acompanhar a construção de um conjunto de laboratórios em concreto armado a ser realizada por empresa contratada mediante licitação pública. O orçamento de referência datava de março de 2013 e o contrato da obra, em que se previa cláusula de reajuste vinculada à variação cambial, foi assinado em janeiro de 2014.     Em junho de 2014, foi constatado pelos órgãos de pesquisa oficiais um aumento de 50% no preço do aço para a construção civil. Durante a obra, a construtora subcontratou, mediante autorização da administração, a realização de fundações e a instalação de ar-condicionado, rede telefônica e rede lógica.      A obra foi entregue em novembro de 2014 a uma comissão de servidores que lavrou o termo de recebimento definitivo. Em janeiro de 2015, foram detectados fissuras nos consolos de sustentação das pontes rolantes e vazamentos nas instalações hidráulicas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que os serviços que constam da planilha orçamentária e que tenham sido executados acima das quantidades previstas em contrato, desde que autorizados pela administração, em aderência às especificações técnicas e dentro do limite legal para aditivos, poderão ser medidos, mesmo que o contrato ainda não tenha sido aditivado. No entanto, não poderão ser pagos antes da lavratura do aditivo.

     Um engenheiro foi designado pela universidade federal à qual está vinculado para acompanhar a construção de um conjunto de laboratórios em concreto armado a ser realizada por empresa contratada mediante licitação pública. O orçamento de referência datava de março de 2013 e o contrato da obra, em que se previa cláusula de reajuste vinculada à variação cambial, foi assinado em janeiro de 2014.     Em junho de 2014, foi constatado pelos órgãos de pesquisa oficiais um aumento de 50% no preço do aço para a construção civil. Durante a obra, a construtora subcontratou, mediante autorização da administração, a realização de fundações e a instalação de ar-condicionado, rede telefônica e rede lógica.      A obra foi entregue em novembro de 2014 a uma comissão de servidores que lavrou o termo de recebimento definitivo. Em janeiro de 2015, foram detectados fissuras nos consolos de sustentação das pontes rolantes e vazamentos nas instalações hidráulicas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 

Considere que tenha ocorrido crescimento anormal do preço do aço, acima do esperado e de maneira superior ao crescimento histórico do produto. Nessa situação, cabe à administração avaliar isoladamente apenas esse insumo e revisar seu preço para os quantitativos não medidos, com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Julgue o item a seguir, relativo a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos.
Em obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por inexigibilidade de licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.

A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação do edital de acordo com a modalidade de licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na referida Lei.

No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.

Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.