Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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O caderno de encargos é parte integrante do edital de licitação e tem por finalidade definir o objeto da licitação bem como estabelecer as diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.
A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.
São as modalidades de licitação previstas na legislação brasileira e previstas legalmente por força de lei, exceto:
Empresa Proposta (R$)
A $450,000.00 B $500,000.00 C $540,000.00 D $600,000.00 E $650,000.00 F $700,000.00 G $750,000.00 H $800,000.00 I $850,000.00 J $900,000.00 L $950,000.00 M $1,000,000.00
A vencedora da licitação é a empresa
Conforme lei específica, a licitação de obra pública de engenharia deve ser precedida do projeto básico aprovado, acompanhado de orçamento detalhado. Com relação aos orçamentos de obras públicas, julgue o item seguinte.
O orçamento preliminar é, em geral, menos detalhado que a
avaliação expedita de custos.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
Em uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas
ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar
a contratação direta sem licitação, bastando, para isso, a
repetição do certame por uma vez, com ampla divulgação, e a
redução dos requisitos de comprovação da capacidade
técnica-operacional.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a
administração pública está obrigada a contratar o licitante
vencedor.
Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue o próximo item.
Os preços contratados não poderão sofrer reajustes ou
incrementos dos custos de mão de obra decorrentes da
data-base da categoria antes de decorrido o prazo de um ano,
após a última ocorrência verificada.
empresa valor da proposta
A R$ 290.000,00
B R$ 270.000,00
C R$ 200.000,00
D R$ 160.000,00
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta a respeito da inexequibilidade dessas propostas.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
A previsão de abertura de propostas anteriormente à fase de habilitação caracteriza um vício no processo licitatório.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
A cotação de preços em moeda estrangeira é legal, pois atende ao princípio da isonomia.
• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;
• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;
• o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.
Com base nas informações acima apresentadas, julgue o item a seguir.
Caso as informações apresentadas fossem modificadas durante a divulgação do edital, não haveria necessidade de reabertura de prazos de divulgação.