Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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O levantamento dos dados cadastrais de um imóvel no INCRA é fundamental, porque somente as benfeitorias declaradas podem legalmente ser consideradas para efeitos de avaliação.
Um avaliador constatou que em uma propriedade avaliada há um curral com capacidade para 1.000 cabeças de gado — o triplo da capacidade de lotação da propriedade —, construído na época dos avós do atual proprietário, que herdou 25% da área original. Apesar de antiga, a benfeitoria encontra-se muito bem conservada. O avaliador constatou, também, que há excesso de uso de madeira, com peças de bitolas exageradas, e uso de espécies raras, sendo informado pelo capataz que a madeira foi proveniente das matas por ocasião da abertura da fazenda. Nessa situação, é correto o procedimento adotado pelo avaliador ao calcular um custo de substituição levando em conta as espécies e bitolas usuais em construções atuais, nas mesmas dimensões das do curral existente.
Os documentos da propriedade, as plantas de uso, a relação de benfeitorias e outros dados do imóvel devem ser fornecidos pelo proprietário, uma vez que sem esses elementos é impossível realizar a avaliação, ainda que se possa realizar uma vistoria no imóvel.
As desapropriações feitas pelo INCRA aumentam o risco da propriedade privada nas regiões em que ocorrem essas desapropriações e pressionam os valores das terras para baixo.
Por atenderem às reivindicações da sociedade as leis brasileiras de proteção ambiental têm contribuído para a valorização das terras na região de produção de soja.
Esse sistema, sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), é constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações. O SNPA executa pesquisas de forma cooperada em diferentes áreas geográficas e diferentes campos do conhecimento científico.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o imóvel avaliado possuir exploração mista — agricultura e lazer e turismo — o avaliador deverá levantar dados desses dois tipos de exploração.
Uma grande produção agrícola gera uma forte demanda por fertilizantes. O Brasil é grande importador desses insumos, apesar das modernas indústrias existentes no país.
O PRONAF é um exemplo de política pública que ainda não se voltou à promoção da agricultura orgânica, que até hoje não recebe qualquer incentivo do programa.