Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
Foram encontradas 866 questões
Q540341
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a agricultura orgânica, a
finalidade de um sistema de produção orgânico é:
Q540338
Engenharia Agronômica (Agronomia)
São diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |
Q522798
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o Manual de Crédito
Rural (MCR), a instituição financeira é obrigada
a realizar a fiscalização direta de todos os
créditos, inclusive de fiscalização direta por
amostragem, ressalvados casos expressamente
previstos no próprio MCR. A fiscalização direta
por amostragem é definida em norma e os seus
critérios estão definidos na Resolução
4.174/2012 do Banco Central do Brasil.
Segundo as normas do Manual de Crédito Rural,
sobre a fiscalização da aplicação correta de
recursos de crédito, analise as assertivas abaixo
e assinale C, se certas, ou E, se erradas.
( ) A fiscalização direta ou direta por amostragem pode ser realizada por elemento da própria instituição financeira ou por pessoa física ou jurídica especializada, mediante convênio. Qualquer omissão ou negligência na verificação da correta aplicação dos recursos orçamentários sujeitará o infrator às sanções regulamentares.
( ) Em hipótese de constatação de ilícitos penais ou fraudes fiscais, deve a instituição financeira comunicar os fatos ao Banco Central do Brasil, encaminhando os documentos comprobatórios das irregularidades verificadas, com vistas à adoção das providências cabíveis.
( ) É vedada a obrigatoriedade de fiscalização nas situações em que a pessoa física ou jurídica seja contratada diretamente pelo mutuário para lhe prestar assistência técnica em nível de empresa e por empresa da qual o mutuário participe direta ou indiretamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A fiscalização direta ou direta por amostragem pode ser realizada por elemento da própria instituição financeira ou por pessoa física ou jurídica especializada, mediante convênio. Qualquer omissão ou negligência na verificação da correta aplicação dos recursos orçamentários sujeitará o infrator às sanções regulamentares.
( ) Em hipótese de constatação de ilícitos penais ou fraudes fiscais, deve a instituição financeira comunicar os fatos ao Banco Central do Brasil, encaminhando os documentos comprobatórios das irregularidades verificadas, com vistas à adoção das providências cabíveis.
( ) É vedada a obrigatoriedade de fiscalização nas situações em que a pessoa física ou jurídica seja contratada diretamente pelo mutuário para lhe prestar assistência técnica em nível de empresa e por empresa da qual o mutuário participe direta ou indiretamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |
Q522797
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Classifica-se como crédito de
investimento rural o financiamento com
predominância de verbas para inversões fixas e
semifixas em bens e serviços relacionados com
a atividade agropecuária, ainda que o
orçamento consigne alguns recursos para
custeio. Considerando isso, analise as
assertivas abaixo sobre os investimentos fixos,
passíveis de financiamento pelo Sistema
Nacional de Crédito Rural (SNCR), segundo o
Manual de Crédito Rural (MCR).
I. Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 (cinco) anos.
II. Aquisição de animais para criação, recriação, engorda ou serviço.
III. Florestamento, reflorestamento, desmatamento e destoca.
IV. Aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras.
V. Formação ou recuperação de pastagens.
Quais estão INCORRETAS?
I. Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 (cinco) anos.
II. Aquisição de animais para criação, recriação, engorda ou serviço.
III. Florestamento, reflorestamento, desmatamento e destoca.
IV. Aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras.
V. Formação ou recuperação de pastagens.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |
Q522796
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o Manual de Crédito
Rural (MCR), em seu capítulo 1 (Disposições
Preliminares), na seção 4 (Beneficiários), é
considerado beneficiário do Sistema Nacional de
Crédito Rural: a) produtor rural (pessoa física ou
jurídica); b) cooperativa de produtores rurais.
No entanto, o mesmo manual ressalta a
existência de outros beneficiários, pessoa física
ou jurídica que, embora não sejam classificados
como produtor(es) rural(ais), ainda podem ser
beneficiários do crédito rural, desde que se
dediquem na execução de algumas atividades
vinculadas ao setor. Analise as assertivas abaixo
sobre as atividades destacadas pelo MCR:
I. Pesquisa ou produção de mudas, sementes fiscalizadas ou certificadas.
II. Prestação de serviços mecanizados, de natureza agropecuária, em imóveis rurais.
III. Prestação de serviços de construções rurais.
IV. Prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais.
V. Atividade mineradora.
Quais estão corretas?
I. Pesquisa ou produção de mudas, sementes fiscalizadas ou certificadas.
II. Prestação de serviços mecanizados, de natureza agropecuária, em imóveis rurais.
III. Prestação de serviços de construções rurais.
IV. Prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais.
V. Atividade mineradora.
Quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |
Q522794
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação ao cooperativismo,
sua evolução histórica, o modelo de operação e
legislação a ele pertinente, analise as assertivas
abaixo e assinale C, se corretas, ou E, se
erradas.
( ) A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas do país. É responsável por promover, fomentar e defender o sistema cooperativista.
( ) Apesar de algumas cooperativas prestarem serviços similares aos bancários para seus cooperados, não é correto denominá-las de banco.
( ) No Brasil, o controle das cooperativas de crédito é realizado pelo Ministério da Fazenda e se sujeita às intervenções da Caixa Econômica Federal.
( ) De acordo com a Lei nº 5.764/1971, as cooperativas de crédito não podem constituir um fundo destinado à prestação de serviços de assistência aos associados e seus familiares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas do país. É responsável por promover, fomentar e defender o sistema cooperativista.
( ) Apesar de algumas cooperativas prestarem serviços similares aos bancários para seus cooperados, não é correto denominá-las de banco.
( ) No Brasil, o controle das cooperativas de crédito é realizado pelo Ministério da Fazenda e se sujeita às intervenções da Caixa Econômica Federal.
( ) De acordo com a Lei nº 5.764/1971, as cooperativas de crédito não podem constituir um fundo destinado à prestação de serviços de assistência aos associados e seus familiares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |
Q522786
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o Manual de Crédito
Rural, é correto afirmar que o Sistema Nacional
de Crédito Rural (SNCR) possui linhas com
finalidades de crédito para:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |
Q522785
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Plano de Prevenção e
Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um processo
administrativo e burocrático que todo o
proprietário ou responsável por prédio com
instalações comerciais, industriais, de diversões
públicas e/ou edifícios residenciais com mais de
uma economia e mais de um pavimento, deverá
ter para estar legalizado e em conformidade
com os procedimentos de segurança contra
incêndios. Esse processo poderá ser
encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar do Estado do Rio Grande do Sul,
diretamente pelo proprietário de modo
voluntário ou compulsoriamente após receber a
Notificação de Adequação (NA), que é expedida
pelo Corpo de Bombeiros, o que deverá ser feito
obedecendo aos prazos legais para o
cumprimento da Notificação. De acordo com o
assunto descrito no texto, ordene, de 1 a 6, os
passos de encaminhamento ao PPCI no Estado
do RS.
( ) Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável deverá pagar as respectivas taxas de certificação, exame e inspeção.
( ) Com o pagamento, será emitido o Certificado de Conformidade (CC), documento que descreve os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser providenciados para a inspeção.
( ) O proprietário e/ou responsável procura o Corpo de Bombeiros para legalização do estabelecimento, de forma voluntária ou após receber a Notificação de Adequação.
( ) Efetuada a instalação dos dispositivos de segurança previstos no plano, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento próprio, e o agendamento com data e horário.
( ) Efetuada a inspeção, se constatada alguma não conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação de Correção de Inspeção (NCI).
( ) Com a inspeção verificando a existência de todos os sistemas em conformidade com o PPCI, será emitido o Alvará de Licenciamento, que terá validade predefinida, conforme cada situação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável deverá pagar as respectivas taxas de certificação, exame e inspeção.
( ) Com o pagamento, será emitido o Certificado de Conformidade (CC), documento que descreve os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser providenciados para a inspeção.
( ) O proprietário e/ou responsável procura o Corpo de Bombeiros para legalização do estabelecimento, de forma voluntária ou após receber a Notificação de Adequação.
( ) Efetuada a instalação dos dispositivos de segurança previstos no plano, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento próprio, e o agendamento com data e horário.
( ) Efetuada a inspeção, se constatada alguma não conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação de Correção de Inspeção (NCI).
( ) Com a inspeção verificando a existência de todos os sistemas em conformidade com o PPCI, será emitido o Alvará de Licenciamento, que terá validade predefinida, conforme cada situação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2903794
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os requisitos técnicos para certificação de unidades armazenadoras foram definidos apenas para as unidades armazenadoras em ambiente natural, não estando prevista, portanto, a certificação para os armazéns em ambiente com
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727049
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base nos conceitos definidos no Manual de Procedimentos para Tratamentos Fitossanitários com Fins Quarentenários de 2006, marque a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727044
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo o art. 94 da Instrução Normativa nº 46/2011, os sistemas orgânicos de produção vegetal NÃO devem priorizar a
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727041
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O depositário tem o direito de retenção de produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia dos seguintes pagamentos, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727038
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca da lei de proteção de cultivares, analise as afirmativas.
I. Materiais genéticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado.
II. Cultivar que se distingue claramente de qualquer outra, cuja existência na data do pedido de proteção seja reconhecida.
III. Cultivar que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.
IV. Cultivar que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo SNPC (Serviços Nacionais de Proteção de Cultivares).
As afirmativas anteriores, referem-se, respectivamente, a
As afirmativas anteriores, referem-se, respectivamente, a
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MAPA
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente de Atividades Agropecuárias |
Q727033
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca dos organismos geneticamente modificados (OGM) e biossegurança, são consideradas infrações administrativas, EXCETO:
Q660654
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, todo documento submetido à apreciação do
Plenário pode ser objeto de até ______________________
Q660652
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução 1015/2006 – CONFEA, o Plenário do CONFEA tem sua composição
renovada em ________ anualmente.
Q660650
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, na lavratura do auto de infração deve
haver indicação do prazo de ______ dias para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou
apresentar defesa à câmara especializada. A informação que preenche corretamente a lacuna é
Q660649
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que
deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:
Q611373
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Texto associado
“O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).” O CFO ou CFOC poderá ser usado na fundamentação da emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando:
I. se tratar de produto de áreas com potencial de veicular praga quarentenária A1 e houver exigência para o trânsito;
II. se tratar de produto com potencial de veicular praga quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;
III. for para comprovar a origem de Área Livre de Praga (ALP), Local Livre de Praga (LLP), Sistema de Mitigação de Riscos de Praga (SMRP) ou Área de Baixa Prevalência de Praga (ABPP), devidamente reconhecidas pelo MAPA;
IV. for para atender às exigências específicas de certificação fitossanitária de origem para a compra de produtos do poder público.
Estão corretas apenas as alternativas:
Q611370
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15), que trata da certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos são os.
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