Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q1027429 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Um dos assuntos abordados pela Instrução Normativa nº 77/2018 diz respeito a melhorias na qualidade do leite cru produzido. Parte dessa qualidade é “produzida” com base na higiene na ordenha. De acordo com o guia de Boas Práticas na Atividade Leiteira (BPAL), analise as assertivas a seguir:


I. A manutenção de uma rotina de ordenha, a identificação de animais que precisam de tratamento diferenciado e a padronização de procedimentos de ordenha só são válidos e apresentam resultados para rebanhos acima de 20 animais.

II. A manipulação adequada do leite, durante e após a ordenha, inclui a ordenha dos animais em condições adequadas de higiene, livre de barro e outros contaminantes e o rápido resfriamento do leite, com higienização do tanque de refrigeração ao menos duas vezes por semana.

III. A verificação periódica do vácuo na linha de vácuo auxilia na redução de problemas de mastites em vacas lactantes.

IV. O suprimento de água em quantidade e qualidade aos animais, bem como áreas com sombra, garante o bem-estar animal, o que pode se converter em aumento na produtividade de leite por vaca/ano.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1027427 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A partir de maio de 2019, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 77/2018, que versa sobre critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Referente à IN 77, analise as assertivas a seguir:


I. O carregamento de leite cru refrigerado no ato de sua recepção pelo estabelecimento não deve ser superior a 7,0°C (sete graus Celsius).

II. É permitido o transporte de leite em latões ou tarros em temperatura ambiente, desde que seja entregue ao estabelecimento processador em até duas horas após o final de cada ordenha.

III. Fica permitido o envio, a qualquer estabelecimento industrial, do leite de fêmeas que, independentemente da espécie, pertençam à propriedade que esteja sob interdição, desde que não estejam sendo submetidas a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante.

IV. É vetada a instalação e o uso comunitário de tanque de refrigeração e armazenagem do leite.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q978635 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade rural não deve ser compreendida como um mero investimento imobiliário, mas ter sua posse e desfrute condicionados ao exercício da sua função social. Considerando as diretrizes atuais de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e os critérios legais de posse e uso da terra, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q978629 Engenharia Agronômica (Agronomia)
As florestas são componentes importantes da bacia hidrográfica, pois são responsáveis pela captação e purificação da água. As florestas podem ser exploradas comercialmente sem a penalidade da lei sob diversas circunstâncias, EXCETO quando no caso de:
Alternativas
Q977149 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta uma das infrações classificadas como grave relacionadas ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) no âmbito estadual.
Alternativas
Q977148 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação aos sistemas de detecção e alarmes de incêndio no estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
Alternativas
Q977142 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a legislação que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q977141 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q977140 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, é correto afirmar que
Alternativas
Q977139 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q977138 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q977136 Engenharia Agronômica (Agronomia)
É permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em
Alternativas
Q977133 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Destinação Final de Sobras e de Embalagens de Agrotóxicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q977132 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito do licenciamento ambiental de barragens, para fins agropecuários no Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q977131 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação às definições do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP) do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q971317 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Relacione adequadamente as colunas.


1. Sirex noctilio

2. Erwinia psidii

3. Anthonomus tomentosus

4. Dactylopius opuntiae

5. Neonectria ditissima


( ) Praga conhecida como bicudo da acerola. A Instrução Normativa N° 19, de 16 de setembro de 2014 estabelece uma zona interditada, por ocorrência da praga nos municípios de Boa Vista, Mucajaí e Pacaraima, no Estado de Roraima e proíbe o trânsito de frutos frescos de acerola (Malpighia spp.) para o exterior da zona interditada.


( ) Agente causal do Cancro Europeu das Pomáceas. A Instrução Normativa N° 20, de 20 de junho de 2013, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu das Pomáceas - PNCEP com a finalidade de estabelecer os critérios e procedimentos para a contenção da praga nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

( ) Agente causai da Seca Bacteriana da Goiabeira, de ocorrência no Estado do Espírito Santo, para a qual não existem variedades de plantas resistentes. A Instrução Normativa N° 1, de 21 de janeiro de 2000 declara interditadas, parcial ou totalmente, as propriedades nas quais, por diagnóstico oficial, fique comprovada a presença da "seca bacteriana da goiabeira" no Estado do Espírito Santo; e determina a imediata erradicação de todos os focos da referida doença, com a eliminação das plantas infectadas.

( ) Praga de Pinus sp., disseminada em estabelecimentos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, cujo trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada é regulado pela Portaria N° 125, de 03 de agosto de 1998.

( ) Praga conhecida como cochonilha-do-carmim. A Instrução Normativa N° 23, de 29 de maio de 2007 regula o trânsito das hospedeiras dessa praga, determinando a destruição imediata, caso seja constatada infestação, não cabendo ao infrator qualquer tipo de indenização.


A sequência está CORRETA em

Alternativas
Q971315 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO foi criada pela Lei N° 15.919, de 4 de novembro de 2016. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q971314 Engenharia Agronômica (Agronomia)

De acordo com a Lei N° 7.802, de 11 de julho de 1989, analise as afirmativas abaixo:


I. Entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; partidos políticos, com representação no Congresso Nacional e entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais podem requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, arguindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e à dos animais.

II. Nos casos de pedido de cancelamento ou impugnação, o estabelecimento do proprietário do registro do produto apresentará todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético bem como os efeitos no mecanismo hormonal, que devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais.

III. O prazo de tramitação dos pedidos de cancelamento ou impugnação não deve exceder 90 (noventa) dias, dentro do qual os resultados apurados são publicados.


Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Q971313 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, analise as afirmativas abaixo:


I. Para efeito de registro, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético bem como os efeitos no mecanismo hormonal são de responsabilidade do estabelecimento registrante e devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais.

II. Quando destinado à pesquisa e à experimentação, pode receber um registro especial temporário.

III. Os laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente para registro poderão ser fornecidos, apenas, por entidades públicas de ensino, assistência técnica e pesquisa.


Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Q971310 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Portaria ADAGRO N° 46, de 23 de agosto de 2017 estabelece normas específicas referentes à capina química no Estado de Pernambuco. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:


I. A prática de capina química no Estado de Pernambuco fica condicionada à prévia aprovação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO nos termos que confere a Portaria ADAGRO N° 46, de 23 de agosto de 2017 e a legislação estadual.

II. Fica terminantemente proibido o uso de agrotóxicos agrícolas e não agrícolas em áreas urbanas, sob pena de aplicação de sanções estabelecidas por lei, exceto o caso específico de subestações de empresas que prestam serviço de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, situadas em áreas urbanas, periurbanas ou interseccionais, desde que observada a legislação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

III. Somente poderão ser utilizados produtos da linha Não Agrícola (NA), registrados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e/ou na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e cadastrados na ADAGRO.


Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Respostas
501: A
502: A
503: C
504: A
505: A
506: E
507: C
508: A
509: E
510: D
511: B
512: D
513: D
514: B
515: E
516: E
517: A
518: C
519: A
520: B