Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda função social da propriedade rural, um princípio fundamental do Direito Agrário, consagrado no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e na Constituição Federal. Esse tema é relevante para concursos porque une conceitos de produção agrícola, direitos do proprietário e responsabilidade ambiental.

Resumo teórico: O Estatuto da Terra determina que a propriedade rural deve cumprir sua função social, o que significa produzir de forma eficiente, respeitar o meio ambiente, promover justiça nas relações de trabalho e buscar o bem-estar coletivo. O artigo 186 da Constituição Federal reforça que a terra só cumpre sua função quando há:

• Uso adequado dos recursos naturais;
• Exploração racional e produtiva;
• Respeito à legislação trabalhista;
• Bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Fontes: Estatuto da Terra e CF/88, art. 186.

Justificativa da alternativa C:

A alternativa C expressa exatamente o conceito de função social. Ela contempla produção satisfatória, bem-estar humano, conservação dos recursos naturais e relações justas de trabalho, que são exigências legais para a propriedade rural no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada, pois o Estatuto da Terra já previa a conservação dos recursos naturais desde 1964, não apenas após o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

B – Incorreta, pois a Agenda 21 visa desenvolvimento sustentável, não a exploração ilimitada de recursos para obter riquezas.

D – Errada. O direito de propriedade não é absoluto; deve respeitar a função social e as restrições ambientais e trabalhistas.

E – Incorreta, pois a propriedade rural deve, prioritariamente, exercer atividade agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou silvicultural. Atividades industriais não são finalidade principal da propriedade rural.

Estratégia para resolver questões assim: Busque palavras-chave como função social, produtividade, bem-estar e conservação. Desconfie de alternativas que mencionam direitos absolutos ou omitem obrigações ambientais e sociais.

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Gabarito: C

É importante lembrarmos que a propriedade da terra e a sua exploração devem estar alinhadas aos pilares da sustentabilidade, que considera os fatores sociais, econômicos e ambientais.

• A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.
• O Brasil, assim como os demais países signatários dos acordos oriundos da CNUMAD/92, assumiu o compromisso de elaborar e implementar a sua própria Agenda 21.
• A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país, determinando estratégias e linhas de ação cooperadas ou partilhadas entre a sociedade civil e o setor público.