Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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“Art. 2º. A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão articuladas, em todas as fases de sua formulação e implementação, com a política __________, na forma da lei, e com as políticas voltadas para a reforma __________.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F).
( ) Desenvolvimento rural sustentável, com a utilização descabida dos recursos naturais e com a exploração do meio ambiente. ( ) Gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural. ( ) Adoção dos princípios da agricultura convencional com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção altamente produtivos. ( ) Equidade nas relações de geração, raça, etnia e gênero. ( ) Adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão de política pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. A fermentação da matéria orgânica presente nos estercos e a compostagem com outros resíduos orgânicos são de extrema importância. O processo de fermentação ocorre após os adubos serem aplicados ao solo, o que reduz as chances de contaminação por microorganismos patogênicos. II. A compostagem é o processo sintético não controlado da decomposição microbiana da matéria orgânica. III. O nome do produto obtido, “composto orgânico” (Corg) vem justamente da mistura dos materiais para sua fabricação, que é um processo simples, mas de elevado custo. IV. Quanto maior a variedade de matérias existentes em uma compostagem, menor será a variedade de microorganismos atuantes no solo. V. Apesar de vários incentivos e projetos governamentais, não existem legalmente institucionalizadas as diretrizes e técnicas para a produção agrícola em sistemas orgânicos.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.
A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e da ocupação do imóvel rural.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.
A inscrição no CAR é condição para a proibição da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.
O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
No que se refere à fitossanidade, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei de Agrotóxicos, o registro para novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente maior que a daqueles já registrados para o mesmo fim.
A fitotecnia trabalha para o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de produção das diferentes culturas. Diante disso, o profissional fitotecnista precisa deter conhecimentos que vão desde a produção de sementes, passando por semeadura, espaçamento de plantio, tratos culturais, irrigação, adubação e colheita, até a pós‐colheita e o armazenamento. A respeito desse assunto, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 9.456/1997, que institui o direito de proteção de cultivares, uma cultivar essencialmente derivada é aquela que, se reproduzida em escala comercial, manterá a sua homogeneidade por gerações sucessivas.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
A Lei não se aplica quando a modificação genética for
obtida por meio de mutagênese, desde que não
impliquem a utilização de OGM como receptores ou
doadores.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
De acordo com a Lei, são permitidas práticas que envolvam clonagem humana e engenharia genética em embriões humanos.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de
engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e
seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de
Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico
principal responsável para cada projeto específico.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança
autorizar a importação de OGM e seus derivados para
atividade de pesquisa.
Organismo geneticamente modificado é aquele cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
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