Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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I. A fermentação da matéria orgânica presente nos estercos e a compostagem com outros resíduos orgânicos são de extrema importância. O processo de fermentação ocorre após os adubos serem aplicados ao solo, o que reduz as chances de contaminação por microorganismos patogênicos. II. A compostagem é o processo sintético não controlado da decomposição microbiana da matéria orgânica. III. O nome do produto obtido, “composto orgânico” (Corg) vem justamente da mistura dos materiais para sua fabricação, que é um processo simples, mas de elevado custo. IV. Quanto maior a variedade de matérias existentes em uma compostagem, menor será a variedade de microorganismos atuantes no solo. V. Apesar de vários incentivos e projetos governamentais, não existem legalmente institucionalizadas as diretrizes e técnicas para a produção agrícola em sistemas orgânicos.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.
A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e da ocupação do imóvel rural.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.
A inscrição no CAR é condição para a proibição da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.
O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
No que se refere à fitossanidade, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 7.802/1989, conhecida como Lei de Agrotóxicos, o registro para novo produto agrotóxico, seus componentes e afins, será concedido se a sua ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente for comprovadamente maior que a daqueles já registrados para o mesmo fim.
A fitotecnia trabalha para o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de produção das diferentes culturas. Diante disso, o profissional fitotecnista precisa deter conhecimentos que vão desde a produção de sementes, passando por semeadura, espaçamento de plantio, tratos culturais, irrigação, adubação e colheita, até a pós‐colheita e o armazenamento. A respeito desse assunto, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 9.456/1997, que institui o direito de proteção de cultivares, uma cultivar essencialmente derivada é aquela que, se reproduzida em escala comercial, manterá a sua homogeneidade por gerações sucessivas.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
A Lei não se aplica quando a modificação genética for
obtida por meio de mutagênese, desde que não
impliquem a utilização de OGM como receptores ou
doadores.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
De acordo com a Lei, são permitidas práticas que envolvam clonagem humana e engenharia genética em embriões humanos.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de
engenharia genética ou realizar pesquisas com OGM e
seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de
Biossegurança (CIBio), além de indicar um técnico
principal responsável para cada projeto específico.
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item
Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança
autorizar a importação de OGM e seus derivados para
atividade de pesquisa.
Organismo geneticamente modificado é aquele cujo material genético tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
Um dos assuntos abordados pela Instrução Normativa nº 77/2018 diz respeito a melhorias na qualidade do leite cru produzido. Parte dessa qualidade é “produzida” com base na higiene na ordenha. De acordo com o guia de Boas Práticas na Atividade Leiteira (BPAL), analise as assertivas a seguir:
I. A manutenção de uma rotina de ordenha, a identificação de animais que precisam de tratamento diferenciado e a padronização de procedimentos de ordenha só são válidos e apresentam resultados para rebanhos acima de 20 animais.
II. A manipulação adequada do leite, durante e após a ordenha, inclui a ordenha dos animais em condições adequadas de higiene, livre de barro e outros contaminantes e o rápido resfriamento do leite, com higienização do tanque de refrigeração ao menos duas vezes por semana.
III. A verificação periódica do vácuo na linha de vácuo auxilia na redução de problemas de mastites em vacas lactantes.
IV. O suprimento de água em quantidade e qualidade aos animais, bem como áreas com sombra, garante o bem-estar animal, o que pode se converter em aumento na produtividade de leite por vaca/ano.
Quais estão INCORRETAS?
A partir de maio de 2019, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 77/2018, que versa sobre critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Referente à IN 77, analise as assertivas a seguir:
I. O carregamento de leite cru refrigerado no ato de sua recepção pelo estabelecimento não deve ser superior a 7,0°C (sete graus Celsius).
II. É permitido o transporte de leite em latões ou tarros em temperatura ambiente, desde que seja entregue ao estabelecimento processador em até duas horas após o final de cada ordenha.
III. Fica permitido o envio, a qualquer estabelecimento industrial, do leite de fêmeas que, independentemente da espécie, pertençam à propriedade que esteja sob interdição, desde que não estejam sendo submetidas a tratamento com produtos de uso veterinário durante o período de carência recomendado pelo fabricante.
IV. É vetada a instalação e o uso comunitário de tanque de refrigeração e armazenagem do leite.
Quais estão corretas?
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