Quanto a uma função do Conselho Nacional de Desenvolvimento...

Definirá, formulará e avaliará a política nacional de educação no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como elaborará a proposta do plano plurianual

Aplicará sanções e determinará a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como prestará informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas

Opinará sobre a definição das prioridades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como sobre a elaboração de sua proposta orçamentária anual, recomendando a adoção de critérios e parâmetros para a regionalização de suas ações

Promoverá a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), bem como avaliará a viabilidade financeira dos benefícios concedidos