Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

Foram encontradas 866 questões

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Itaú - RN
Q1196332 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é correto afirmar que
Alternativas
Q1156460 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No  que  se  refere  às  resoluções  do  Conselho  Federal  de  Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A falta de visto do profissional no Conselho Regional de  Engenharia  e  Agronomia  em  cuja  circunscrição  a  atividade foi desenvolvida não impede a regularização da obra ou do serviço, desde que a situação do profissional seja previamente regularizada. 

Alternativas
Q1156459 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A data de encerramento do Livro de Ordem será a do último dia do ano civil.

Alternativas
Q1156458 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.

Alternativas
Q1156457 Engenharia Agronômica (Agronomia)

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.

Alternativas
Q1152257 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assinale a alternativa que apresenta a Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Alternativas
Q1152256 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 10.831/2003 dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Referente a essa Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1152255 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1146667 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No âmbito do Estado de Minas Gerais, as ações administrativas para promover o licenciamento, fiscalização e controle ambientais já há algum tempo são delegadas aos municípios que possuem gestão ambiental mediante convênio, conforme Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016. É atribuição originária do município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local listados na DN 213/17 e cumpridos os requisitos desta norma, bem como inseridas no SIMMA. Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento, deverá ser respeitada uma série de critérios, dentre eles, que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado e conselho municipal de meio ambiente.
Disponível em: <meioambiente.mg.gov.br/noticias/13- informativo/3053-regularizacao-ambienta-municipal>. Acesso em: 14 jan. 2020.

De acordo com a DN Copam 213/2017, assinale a alternativa na qual o empreendimento ou atividade não é passível de licenciamento pelo órgão ambiental municipal ficando ainda essa tipologia sob a responsabilidade do órgão ambiental estadual responsável.

Alternativas
Q1088253 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O beneficiamento de sementes representa, em um programa de produção, a etapa final por meio da qual um lote de sementes adquire a qualidade física e(ou) fisiológica que possibilita o seu enquadramento em padrões pré‐estabelecidos por lei. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta o equipamento cujo princípio de funcionamento se baseia na separação das sementes pela diferença em gravidade específica, que, no sistema métrico decimal, equivale à densidade.
Alternativas
Q1088252 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O momento da aquisição de produtos fitossanitários, como agrotóxicos, é uma importante etapa para o seu uso correto e seguro e exige muita atenção para evitar problemas. No que se refere a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087244 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). A respeito desta legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087229 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) estabelece alguns requisitos para ser considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.
Alternativas
Q1086446 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Sobre o que se afirma na Lei n.° 12.188/10 a respeito dos objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, analise as afirmativas abaixo:
I. Aumentar a renda do público feminino e agregar valor a sua produção. II. Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade. III. Evitar a integração da Ater com a pesquisa, mantendo a produção agrícola apenas com o meio rural e o conhecimento empírico. IV. Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro. V. Promover o desenvolvimento rural sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1086444 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Plano Safra é um conjunto de ações para o fortalecimento da agricultura familiar. Para o agricultor produzir não basta apenas crédito. É necessário um conjunto de ações e, por isso, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 possui 10 eixos de atuação.
Sobre os 10 eixos de atuação do Plano Safra 2017/2020, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1086442 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 4.581, de 11 de abril de 2018, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Amazonas, no seu Capítulo II, dita alguns conceitos relacionados à agroecologia e à produção orgânica. A esse respeito, associe as colunas, relacionando corretamente o conceito à sua respectiva definição
CONCEITO 1. Agrobiodiversidade
2. Sistema orgânico de produção 3. Agroecologia 4. Produto Orgânico

DEFINIÇÃO ( )Técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. ( ) Campo do conhecimento transdisciplinar que trata do manejo dos agroecossistemas e das relações humanas para promover o equilíbrio ecológico. ( ) Diversidade genética de espécies cultivadas ou manejadas. ( ) Oriundo de sistema orgânico de produção ou extrativismo sustentável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1086441 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica/ Planapo (Decreto nº 7.794/2012), busca implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, possibilitando à população a melhoria de qualidade de vida por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. De acordo com os macrodesafios estabelecidos pelo Planapo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Reconhecimento e fortalecimento do protagonismo dos jovens e das mulheres rurais na agroecologia e produção orgânica. II. Ampliação do número de agricultores e produtores envolvidos com a produção orgânica e de base agroecológica. III. Fomento à conservação, ao manejo e ao uso sustentável dos recursos naturais. IV. Estímulo à agroindustrialização e outras formas de agregação de valor aos produtos orgânicos de base agroecológica. V. Ampliação da utilização de crédito e outras formas de financiamento e fomento para o custeio e implantação de infraestruturas produtivas e comerciais.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1086440 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Leia abaixo o artigo 2° da Lei da Agricultura Familiar (Lei n° 11.326/2006): 
“Art. 2º. A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão articuladas, em todas as fases de sua formulação e implementação, com a política __________, na forma da lei, e com as políticas voltadas para a reforma __________.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q1086437 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Quanto a uma função do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1086436 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), foi construída em articulações com diversas esferas do governo federal, assim como segmentos da sociedade civil, lideranças das organizações de representação dos agricultores familiares e dos movimentos sociais comprometidos com essa questão. O objetivo principal dos serviços públicos de Ater é estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F).
( ) Desenvolvimento rural sustentável, com a utilização descabida dos recursos naturais e com a exploração do meio ambiente. ( ) Gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural. ( ) Adoção dos princípios da agricultura convencional com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção altamente produtivos. ( ) Equidade nas relações de geração, raça, etnia e gênero. ( ) Adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão de política pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
461: A
462: C
463: E
464: E
465: C
466: B
467: D
468: C
469: C
470: E
471: B
472: C
473: D
474: D
475: D
476: B
477: A
478: B
479: C
480: D