Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
A falta de visto do profissional no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia em cuja circunscrição a
atividade foi desenvolvida não impede a regularização da obra ou do serviço, desde que a situação do profissional seja previamente regularizada.
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
A data de encerramento do Livro de Ordem será a do
último dia do ano civil.
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de
responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no
sistema eletrônico e ao profissional efetuar o
recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição
onde for exercida a atividade.
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
A notificação do autuado interrompe a prescrição,
ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco
anos.
Disponível em: <meioambiente.mg.gov.br/noticias/13- informativo/3053-regularizacao-ambienta-municipal>. Acesso em: 14 jan. 2020.
De acordo com a DN Copam 213/2017, assinale a alternativa na qual o empreendimento ou atividade não é passível de licenciamento pelo órgão ambiental municipal ficando ainda essa tipologia sob a responsabilidade do órgão ambiental estadual responsável.
I. Aumentar a renda do público feminino e agregar valor a sua produção. II. Desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade. III. Evitar a integração da Ater com a pesquisa, mantendo a produção agrícola apenas com o meio rural e o conhecimento empírico. IV. Contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro. V. Promover o desenvolvimento rural sustentável.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre os 10 eixos de atuação do Plano Safra 2017/2020, assinale a alternativa correta.
CONCEITO 1. Agrobiodiversidade
2. Sistema orgânico de produção 3. Agroecologia 4. Produto Orgânico
DEFINIÇÃO ( )Técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais. ( ) Campo do conhecimento transdisciplinar que trata do manejo dos agroecossistemas e das relações humanas para promover o equilíbrio ecológico. ( ) Diversidade genética de espécies cultivadas ou manejadas. ( ) Oriundo de sistema orgânico de produção ou extrativismo sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Reconhecimento e fortalecimento do protagonismo dos jovens e das mulheres rurais na agroecologia e produção orgânica. II. Ampliação do número de agricultores e produtores envolvidos com a produção orgânica e de base agroecológica. III. Fomento à conservação, ao manejo e ao uso sustentável dos recursos naturais. IV. Estímulo à agroindustrialização e outras formas de agregação de valor aos produtos orgânicos de base agroecológica. V. Ampliação da utilização de crédito e outras formas de financiamento e fomento para o custeio e implantação de infraestruturas produtivas e comerciais.
Estão corretas as afirmativas
“Art. 2º. A formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão articuladas, em todas as fases de sua formulação e implementação, com a política __________, na forma da lei, e com as políticas voltadas para a reforma __________.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F).
( ) Desenvolvimento rural sustentável, com a utilização descabida dos recursos naturais e com a exploração do meio ambiente. ( ) Gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural. ( ) Adoção dos princípios da agricultura convencional com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção altamente produtivos. ( ) Equidade nas relações de geração, raça, etnia e gênero. ( ) Adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão de política pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.