Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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A lei 8080/90, em suas disposições gerais, diz que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA quanto à descrição de deveres do Estado, conforme a Lei.
I - Consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - As ações que se destinam a garantir às pessoas
e à coletividade condições de bem-estar físico,
mental e social.
Considerando essa temática, analise as afirmativas a seguir.
I. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II. Constitui o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sem participação de qualquer natureza da iniciativa privada. III. O princípio da integralidade de assistência no SUS é entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. IV. A universalidade de acesso aos serviços de saúde está presente apenas no nível de atenção primária do SUS, pois os demais serviços devem ser organizados conforme a demanda.
Estão incorretas as afirmativas