Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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( ) Uma das atribuições do SUS é participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. ( ) É facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ( ) Entre as diretrizes constitucionais do SUS está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. II. Entre as ações do Pacto em Defesa do SUS está o estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS. III. Uma das diretrizes para a Gestão do SUS é a descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Bipartites.
Está correto o que se afirma em
() O Estado é responsável único e exclusivo por prover as condições ao pleno exercício da saúde, o que exclui qualquer responsabilidade das empresas, da sociedade e das famílias.
() A formulação de políticas públicas que visem o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos pilares da atuação estatal nesta área.
() Para dispor de pleno acesso às ações e serviços de saúde providos pelo Estado, o cidadão deve estar regularmente inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF).
I.A NOB-SUS/1996 fortalece o papel da União na coordenação do SUS. II.A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS. III.A NOB-SUS/1996 determina a criação do Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que indica a informação correta.
I.A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. II.A Lei nº 8.080/1990 regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. III.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Após análise, marque a alternativa correta.
(__)A atenção secundária, que consiste na principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), é composta principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
(__)A atenção primária é composta pelos serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios.
(__)A atenção terciária de saúde engloba o fornecimento de atendimento altamente especializado e de alta complexidade, sendo composta por hospitais de grande porte.
Assinale a alternativa com a sequência correta: