Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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A PORTARIA Nº 325, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.
São prioridades do Pacto pela Vida para o ano de 2008, EXCETO,
I. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. A saúde do trabalhador é entendida como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
III. A saúde do trabalhador abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
IV. A saúde do trabalhador não contempla a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
( ) É um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, periódico e compulsório para todas as instituições hospitalares públicas.
( ) Trata-se de uma avaliação executada pela autoridade sanitária jurisdicional, no caso do Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
( ) A certificação da instituição pode ocorrer em três níveis: Acreditado, Acreditado Pleno e Acreditado com Excelência.
( ) Tem um caráter eminentemente educativo, voltado para a melhoria contínua, sem finalidade de fiscalização ou controle oficial/governamental.
( ) Universalidade é a garantia constitucional de acesso de toda a população aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) Equidade é o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada necessidade, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Integralidade assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que o caso requeira. Tal princípio assegura que a disponibilidade do serviço de saúde considere as diferenças entre os grupos populacionais e individuais.
( ) Descentralização é a distribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os três níveis de governo – federal, estadual e municipal.
A sequência CORRETA para as afirmações acima é:
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) Uma das diretrizes é a centralização dos poderes.
( ) A participação da comunidade se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
( ) As instituições privadas poderão participar da assistência à saúde de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
A sequência CORRETA para as afirmações acima é: