Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

A Lei nº 8.080/1990, no capítulo V, fala sobre a atenção à saúde do Indígena. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III. Caberá à União, com seus recursos próprios e do exterior, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV. Na rede do SUS, não será obrigatório fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor.
V. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva.

Quais estão corretas? 

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1.990 entende por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo

Segundo o artigo 16 da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária, e, nesse âmbito, o SUS deve

“Ser imparcial nas decisões sobre acesso a cuidados à saúde e na distribuição de recursos”. Em relação à ética na saúde, o texto faz referência ao Princípio da:

De acordo com os preceitos do SUS, a Atenção Básica tem como estratégia prioritária para sua organização: