No que diz respeito ao Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes municipais com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

( ) São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção especializada e psicossocial.

( ) As regiões de saúde serão instituídas pelo estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O ______________________ é uma nova forma de pactuar metas e ações de saúde, sendo acordos de colaboração firmados entre entes federativos (União, Estados e Municípios) com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, formas de controle e fiscalização da execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.

Leia atentamente a notícia a seguir.

Para resolver problemas de saúde, moradores criam conselho local

    Para resolver problemas de saúde, moradores do setor Morada do Sol, em Palmas, criaram um conselho local, composto por 12 membros. O objetivo é levar as demandas da população para as autoridades quando o poder público não estiver atendendo.

    O conselho nasceu dentro de uma unidade de saúde há dois meses.

   Só no centro de saúde do setor Morada do Sol, são feitos cerca de 11 mil atendimentos por mês. Um dos principais problemas enfrentados pela população é a falta de equipes para atender todos sem muita espera.

    “A dificuldade maior que a gente encontra hoje é o grande número de pessoas. A gente tem duas equipes para atender quase 11 mil pessoas”, diz a coordenadora do conselho, Eneci Batista.     O conselho local de saúde vai se reunir uma vez por mês. Além do setor Morada do Sol, contará com representantes de vários outros bairros da região.

    Para o secretário municipal de saúde, Nesio Fernandes, o envolvimento da comunidade é fundamental para melhoramento da saúde. Os conselhos locais de saúde são espaços de pactuação entre a gestão e a comunidade.

(http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2017/02.

Acesso em 06.01.2018. Adaptado)

A criação e a atuação do conselho de saúde exemplificam a aplicação do princípio organizativo do SUS de

Considere a notícia a seguir.

SUS vai ofertar hemodiálise para pacientes de fora da cidade

     Uma nova medida do Ministério da Saúde vai beneficiar os pacientes que necessitam de hemodiálise e precisam fazer o tratamento fora da cidade de onde vivem. A partir da criação da rubrica “Identificação de paciente sob tratamento dialítico em trânsito”, as pessoas poderão continuar o procedimento normalmente, com garantia de pagamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

     O Governo do Brasil tem investido nos tratamentos nefrológicos, liberando recursos para garantir e aumentar os serviços e atendimentos em todo o Brasil. No início de 2017, a pasta liberou R$ 197 milhões para custear tratamentos nefrológicos no País, beneficiando pacientes renais crônicos que necessitam de tratamento contínuo e dependem do SUS. Atualmente, cerca de 100 mil doentes renais crônicos precisam de tratamento de Terapia Renal Substitutiva no País, sendo 85% deles assistidos exclusivamente pelo SUS.

(Ministério da Saúde. http://www.brasil.gov.br/. Acesso em 03.04.2018. Adaptado)

A ação do Ministério da Saúde relatada atende, entre outros, o princípio doutrinário do SUS de