Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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No que diz respeito ao Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes municipais com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
( ) São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção especializada e psicossocial.
( ) As regiões de saúde serão instituídas pelo estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
O ______________________ é uma nova forma de pactuar metas e ações de saúde, sendo acordos de colaboração firmados entre entes federativos (União, Estados e Municípios) com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, formas de controle e fiscalização da execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e dos serviços de saúde.